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TRANSPARÊNCIA

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Consultor Jurídico · 13/10/2026

Demonstrativos internos de pagamento anulam contrato de pejotização e confirmam vínculo de emprego

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Consultor Jurídico · 12/10/2026

Nova Lei do Licenciamento Ambiental retira poder de autorização de gestores de unidades de conservação

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Consultor Jurídico · 12/10/2026

Justiça anula sentença trabalhista após descobrir que autor era sócio da empresa que processou

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Consultor Jurídico · 12/10/2026

STJ decide que transação fiscal de empresa em recuperação não extingue fiança bancária

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Agência Brasil · 11/10/2026

Flávio Bolsonaro promete manter programas sociais em contraste com propostas do governo anterior

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Agência Brasil · 11/10/2026

TSE proíbe campanha de Lula de veicular anúncios que acusam Flávio Bolsonaro sobre jornada 6x1

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Consultor Jurídico · 10/10/2026

Fragilidade de vínculo familiar não basta para configurar abandono afetivo, decide Justiça

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Consultor Jurídico · 10/10/2026

Nova lei prioriza licenciamento de minerais estratégicos, mas não dispensa regras ambientais

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Consultor Jurídico · 09/10/2026

Enquadramento sindical em home office segue o local de lotação do empregado, decide TRT-3

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Agência Brasil · 09/10/2026

Eduardo Bolsonaro é incluído no Banco Nacional de Medidas Penais após ordem de prisão do STF

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Consultor Jurídico · 09/10/2026

Justiça do Trabalho valida exclusão de motorista de aplicativo por uso de cadastro de terceiro

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G1 · 09/10/2026

Polícia Federal pede cooperação aos EUA para rastrear dinheiro de fundo que financiou filme sobre Bolsonaro

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Consultor Jurídico · 09/10/2026

Justiça do Trabalho valida demissão de funcionário que atuou como pastor durante licença médica

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Consultor Jurídico · 09/10/2026

Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de trabalhadores

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Agência Brasil · 08/10/2026

Site que oferece criptomoedas por apoio a Flávio Bolsonaro é alvo de denúncia na Justiça Eleitoral

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Consultor Jurídico · 08/10/2026

Faculdade é condenada por uso de imagem de professor, mas TST reduz valor da indenização

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Consultor Jurídico · 08/10/2026

Dirigente sindical eleito durante reintegração provisória perde estabilidade, decide TST

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Consultor Jurídico · 08/10/2026

STF exige que plenário do TST decida sobre redução salarial de empregado hipersuficiente

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Consultor Jurídico · 06/10/2026

TST presume discriminação em dispensa de professor com câncer e determina reintegração

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Consultor Jurídico · 06/10/2026

Justiça manda União detalhar danos à saúde em ação bilionária contra casas de apostas

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Agência Brasil · 05/10/2026

Defesa de Bolsonaro pede ao STF a liberação de visitas do senador Flávio na prisão domiciliar

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G1 · 04/10/2026

Guilherme Derrite é eleito senador por SP após gestão com alta na letalidade policial e queda em outros crimes

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Agência Brasil · 04/10/2026

Eleições têm recorde de eleitores com deficiência, mas barreiras de acessibilidade persistem

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Agência Brasil · 04/10/2026

Presidente do TSE reverte decisão individual e recoloca Deltan Dallagnol na disputa pelo Senado

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CNN Brasil · 03/10/2026

Polícia Federal investiga saque de R$ 305 mil por suspeita de crime eleitoral e lavagem de dinheiro

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Consultor Jurídico · 03/10/2026

Justiça do Paraná condena banco a restituir cliente em dobro por juros abusivos e venda casada

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Agência Brasil · 02/10/2026

Justiça Eleitoral do Ceará e de municípios de Rondônia impõe Lei Seca para o primeiro turno

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Consultor Jurídico · 02/10/2026

Advogado aponta como leis dos EUA são usadas para intervir na política e em empresas do Brasil

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Consultor Jurídico · 01/10/2026

TST confirma que adicional de periculosidade para motociclistas não depende de regulamentação

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Consultor Jurídico · 01/10/2026

Justiça condena empresa por cobrar por serviços contratados enquanto cliente estava preso

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Agência Brasil · 01/10/2026

Justiça Eleitoral proíbe novos conteúdos com inteligência artificial na reta final da campanha

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G1 · 01/10/2026

Pesquisa aponta que 59% dos brasileiros querem se aposentar até os 60 anos, mas só 28% veem isso como possível

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Consultor Jurídico · 01/10/2026

Semelhança funcional entre produtos médicos afasta violação de trade dress, decide TJ-SP

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Agência Brasil · 30/09/2026

Pesquisa revela que fiéis rejeitam política nos templos, mas influência religiosa persiste online

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Agência Brasil · 28/09/2026

Policial penal é preso em Cajamar (SP) após morte da esposa ser investigada como feminicídio

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Consultor Jurídico · 25/09/2026

STJ entende que safra não é bem de capital e dificulta recuperação judicial de produtor rural

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Consultor Jurídico · 25/09/2026

Lei de carbono cria incerteza sobre titularidade em contratos de arrendamento e parceria rural

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Consultor Jurídico · 24/09/2026

Pesquisa aponta 66,66% de sucesso em recuperações judiciais e desafia percepção de ineficácia

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Consultor Jurídico · 24/09/2026

Reguladores financeiros criam novas obrigações ESG para bancos, fundos de pensão e seguradoras

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Agência Brasil · 24/09/2026

Ministro da Fazenda afirma que financiadora de filme sobre Bolsonaro recebeu verba do crime organizado

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Agência Brasil · 23/09/2026

Especialistas indicam como analisar propostas, partidos e o sistema eleitoral para definir o voto

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Consultor Jurídico · 22/09/2026

TST considera discriminatória a demissão sem justificativa de trabalhadora com transtorno bipolar

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Consultor Jurídico · 22/09/2026

TST concede adicional de periculosidade a minerador por trabalho em área com bolsões de gás

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Consultor Jurídico · 22/09/2026

STF confirma imunidade de ITBI na integralização de capital e limita cobrança por municípios

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CNN Brasil · 21/09/2026

Candidato ao Senado no Ceará propõe extinguir o Senado e proibir pulverização aérea de agrotóxicos

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Consultor Jurídico · 21/09/2026

Constituição define cooperação entre União, estados e municípios para proteger o meio ambiente

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CNN Brasil · 20/09/2026

Investigação aponta contratos e encontros entre Alexandre de Moraes e ex-controlador do Banco Master

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Consultor Jurídico · 20/09/2026

Processo criminal arquivado não justifica restrição ao trabalho de motorista, decide Justiça

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Agência Brasil · 19/09/2026

Aumento do vício em apostas entre jovens mobiliza debates sobre saúde e novas regras digitais

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Consultor Jurídico · 19/09/2026

Justiça limita reajuste de plano de saúde coletivo à taxa da ANS por falta de transparência

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Agência Brasil · 19/09/2026

STJ restabelece participação obrigatória de condenados por violência doméstica em grupos de reeducação

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Agência Brasil · 19/09/2026

Candidato à Presidência propõe desindexar benefícios e alterar regras da educação e saúde

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Consultor Jurídico · 18/09/2026

Enfermeira obtém na Justiça adicional por acúmulo de função e responsabilidade técnica

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Agência Brasil · 18/09/2026

Renda de trabalhadores com deficiência equivale a 70% da registrada entre pessoas sem deficiência

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Agência Brasil · 18/09/2026

Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe redução do Estado e endurecimento na segurança

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Agência Brasil · 17/09/2026

Dino determina que PF e CVM investiguem elo de ex-banqueiro com concessionárias de cemitérios em SP

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Agência Brasil · 17/09/2026

Ministros do STF trocam acusações sobre exposição do nome do procurador-geral da República

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Consultor Jurídico · 16/09/2026

TJ-SP decide que comprador de bem penhorado não pode questionar o cálculo da dívida original

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CNN Brasil · 16/09/2026

MP de São Paulo envia à Justiça Militar dados sobre coronéis da PM citados em investigação contra o PCC

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Consultor Jurídico · 16/09/2026

Justiça nega cobrança de contribuição a feirante por falta de garantia ao direito de oposição

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Consultor Jurídico · 15/09/2026

TST considera inválido banco de horas sem acordo e confirma rescisão indireta por falta de pagamento

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Consultor Jurídico · 15/09/2026

Justiça anula demissão e determina reintegração de funcionário por prescrição do poder de punir

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Agência Brasil · 15/09/2026

Apostas online reduziram a atividade econômica em até R$ 141 bilhões em 2025, aponta estudo da USP

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Agência Brasil · 15/09/2026

Flávio Dino pede que STF apure elo entre instituto de André Mendonça e contratos em São Paulo

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Consultor Jurídico · 15/09/2026

Empresa é obrigada a corrigir carteira de trabalho após anotar demissão em vez de rescisão indireta

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Consultor Jurídico · 13/09/2026

STJ julga se ausência de assembleia impede empresa de processar administrador por prejuízos

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Consultor Jurídico · 13/09/2026

STJ proíbe plano de saúde de interromper tratamento para TDAH após rescindir contrato coletivo

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Consultor Jurídico · 12/09/2026

TST mantém indenização a motorista por investigação constrangedora sobre sua vida pessoal

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Consultor Jurídico · 12/09/2026

Justiça nega retorno de criança à Holanda com base em autorização do pai e risco de violência

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G1 · 12/09/2026

Produtora de filme sobre Bolsonaro pagou faturas de cartão de crédito de Mário Frias, aponta investigação

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Consultor Jurídico · 11/09/2026

Ações judiciais contra empresas de IA questionam uso de conteúdo protegido por direitos autorais

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Consultor Jurídico · 11/09/2026

Portaria fixa prazo de 120 minutos para saque em bets, mas retenção de valores lidera queixas

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CNN Brasil · 10/09/2026

Superintendentes da PF não assinam carta de apoio a diretor-geral para evitar aprofundar crise com STF

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Agência Brasil · 09/09/2026

Governo federal autoriza R$ 6,98 bilhões em créditos para combustíveis e agricultura familiar

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CNN Brasil · 09/09/2026

Justiça reconhece união estável homoafetiva e determina partilha de bens após alegação de amizade

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CNN Brasil · 09/09/2026

Mais da metade dos eleitores acredita que ministros do STF decidem por interesse próprio, aponta pesquisa

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Agência Brasil · 08/09/2026

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre cúpula da PF e aponta risco de desequilíbrio eleitoral

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Consultor Jurídico · 08/09/2026

Atestado médico sem detalhar impedimento não justifica ausência em audiência, decide TST

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Consultor Jurídico · 08/09/2026

Constituição define competências diferentes para Direito Econômico e Direito Empresarial

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Consultor Jurídico · 05/09/2026

Aplicação de precedente previdenciário sobre ruído na Justiça do Trabalho gera controvérsia

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G1 · 03/09/2026

PF informa em relatório que ministro André Mendonça manifestou intenção de afastar chefe da corporação

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Consultor Jurídico · 03/09/2026

Justiça avalia de quem é o dever de preservar um produto para a prova em acidente de consumo

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Consultor Jurídico · 03/09/2026

Proximidade de preços, por si só, não comprova formação de cartel, decide Justiça de SP

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Consultor Jurídico · 31/08/2026

Bloqueio de bens anterior à recuperação judicial não garante o valor ao credor, decide TJ-GO

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Consultor Jurídico · 31/08/2026

Notificação de retirada de sócio autoriza maioria a optar pela dissolução total da empresa

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