Encontro agendado para 13 de outubro visa definir um procedimento claro após um ofício do tribunal gerar dúvidas. A PF quer evitar tanto a omissão de dados quanto a elaboração de relatórios sem determinação da Corte.
Encontro ocorre em meio a investigações que mencionam ao menos seis integrantes da Corte e seus familiares, aprofundando a crise interna no tribunal e pressionando a presidência a tomar providências.
Em entrevista, ex-ministro da Fazenda declarou que não se imaginava o envolvimento do poder no caso e defendeu a liquidação do banco investigado por fraude.
Conversas com Gilmar Mendes buscam construir pontes e evitar confronto institucional. A disputa pela presidência do Senado e a próxima indicação à Corte são temas centrais nas articulações.
A centralização do caso pelo ministro Edson Fachin e um pedido de vista em plenário travam a análise de recursos, incluindo pedidos de liberdade de investigados na operação.
Ministros consideram que validar a norma, que reduz penas por atentados golpistas, seria um caminho com maior chance de aprovação do que anular a condenação do ex-presidente.
Sessão em 29 de outubro analisará pedido referente à condenação por perseguição armada, após Brasil apresentar garantias sobre saúde e tratamento prisional da ex-deputada.
Decisão considerou que a segurança de torcedores e moradores prevalece sobre a preservação do gramado, argumento usado pela concessionária para negar o estádio.
Decisão de novembro de 2024 aponta responsabilidade por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. A jurisdição da corte é contestada por Israel, que não é um Estado-membro.
Relatório enviado ao STF indica que o então governador Ibaneis Rocha participou de encontro com os presidentes das instituições. Investigação aponta interferência política em decisões estratégicas do banco público.
Órgãos oficiais e a defesa de Daniel Vorcaro afirmam que ele não prestou depoimento sobre o tema e que a proposta de colaboração premiada foi rejeitada. AGU solicitará direito de resposta.
Levantamento identificou pagamentos suspeitos e favorecimento a empresas ligadas à antiga diretoria da entidade, que atende 17 mil beneficiários. Relatório será enviado ao Ministério Público.
Decisão do TRF3 atendeu a um recurso da AGU e considerou que a liberação para uma única empresa criaria uma assimetria regulatória, comprometendo a política pública de proibição das apostas online.
Novos relatórios enviados ao STF indicam que decisões estratégicas eram submetidas ao então governador do DF antes de passar pelos órgãos de governança do banco, o que configuraria "captura institucional".
Decisão do presidente do STF afirma que 104 procedimentos ainda precisam ser analisados antes da divulgação e do arquivamento definitivo do caso, em resposta a uma determinação do ministro Fux.
Decisão do Pleno alterou punição que vinculava o afastamento do jogador ao tempo de recuperação de um atleta do Cruzeiro lesionado em campo. Defensor estava há mais de 70 dias sem atuar.
Grupo vai atuar na consultoria para mitigação de danos e recomposição da infraestrutura, além de acompanhar a apuração criminal para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Iniciativa do Fundo Baobá vai selecionar dez grupos para receber R$ 300 mil cada, ao longo de 20 meses, com o objetivo de fortalecer a atuação e o desenvolvimento institucional.
Medida é um novo passo na tentativa de afastar Lisa Cook do banco central americano, após a Suprema Corte ter barrado temporariamente uma demissão em junho por questões processuais.
Publicação de Flávio Dino em rede social mostra mensagens extraídas de um documento de segurança do próprio tribunal. Ministro relaciona o conteúdo à repetição de mentiras e defende a independência judicial.
Medida é vista por analista como uma tentativa de acordo interno no tribunal, mas com poucas chances de satisfazer todos os ministros. A condução da investigação por Alexandre de Moraes está no centro da questão.
Material se refere à Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos. Análise ocorrerá em sigilo no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas.
Em manifestação ao ministro Luiz Fux, a advocacia da Casa argumenta que a divulgação de dados sobre visitas poderia expor fontes e comprometer a independência do mandato legislativo.
Medida atende a pedido do Progressistas, que questiona a condução dos casos pelo ministro Alexandre de Moraes. Fux afirmou que o acesso é necessário para instruir o processo, sem antecipar juízo sobre o mérito.
Decisão unânime considerou que a norma estadual promove acessibilidade e inclusão em estacionamentos privados, sem invadir a competência da União para legislar sobre direito civil e propriedade.
Advogados de Daniel Vorcaro argumentam que investigações paralisadas na Presidência do tribunal impedem que o ministro André Mendonça, relator do caso, decida sobre pedido de soltura.
Guilherme Derrite (PP), o mais votado do país, também mencionou a redução da maioridade penal e o impeachment de ministros do STF como pautas para a próxima legislatura, a partir de 2027.
Segundo o tribunal, o homem proferiu frases desconexas e foi conduzido para a área externa sem ser preso. Na semana anterior, outro caso resultou em prisão e acionamento do esquadrão antibomba.
Caso foi registrado como morte suspeita. Perícia preliminar não encontrou sinais de violência por arma de fogo ou arma branca, e objetos pessoais da vítima não foram subtraídos do veículo.
Operação autorizada pelo STJ apura se decisões judiciais favoreceram empresas do ramo imobiliário em troca de vantagens indevidas para familiares do magistrado.
Gabinete do relator informou que o caso não entrará em pauta antes do fim do pleito para não interferir nas eleições. Defesa busca anular pena de 27 anos por tentativa de golpe.
Parceria busca superar barreiras geográficas e culturais para atender demandas de documentação, direito de família e previdência em uma das regiões mais isoladas do país.
Conversas de bastidores envolvem a eleição para a presidência do Senado, em fevereiro, e a promessa de campanha de parlamentares eleitos de avaliar o funcionamento da Corte.
Debate interno na Corte aponta para a competência do colegiado completo, e não de uma Turma. Relator do caso, ministro Nunes Marques, pode levar o pedido à pauta após as eleições de outubro.
Recomendação se baseia em parecer da Polícia Militar que aponta riscos em São Januário e pede que concessionária crie critérios transparentes para uso do estádio.
Proposta que será votada pelo conselho prevê exigência de escritura pública, rastreamento eletrônico e pagamento direto ao titular para aumentar a transparência na cessão de créditos.
Medida ocorre após o fim do prazo para operação das plataformas no país. Cerca de R$ 1,325 bilhão aguardam devolução a 26,5 milhões de apostadores, e contas com saldos elevados serão investigadas.
Juiz federal em Recife deu 30 dias para o governo especificar as doenças e os custos do SUS que fundamentam pedido de indenização de R$ 1 bilhão movido contra 17 operadoras de apostas online.
Encontro ocorre em meio a preocupações no STF com a nova composição do Senado, que pode pautar o impeachment de ministros e mudanças na competência da Corte.
Medida de cumprimento imediato exige trânsito em julgado para a expedição de requisições de pagamento e ocorre em meio a investigações sobre irregularidades com dívidas públicas.
Em parecer ao ministro Luiz Fux, órgão defende medida provisória que extinguiu o setor e cita riscos à saúde e o endividamento de famílias como justificativa para a medida.
Decisão considerou a conduta do cantor um abuso de direito e responsabilizou solidariamente a empresa organizadora do evento pelo dano moral de R$ 5 mil.
Declaração do ministro do STF ocorre um dia após o aniversário de 38 anos da Carta e em um contexto de preocupação na Corte com a nova composição do Senado Federal.
Com a nova composição do Senado, setores do partido calculam ter votos para afastar Alexandre de Moraes. Ministros da Corte, porém, adotam cautela e avaliam que nem todo senador eleito na oposição integra a ala mais radical.
Análise interna no tribunal considera que nova composição do Senado favorece processos contra ministros e uma reforma do Judiciário com mandatos fixos e sem julgamento de políticos.
O grupo, formado por cinco ex-ministros, ocupa ou disputa posições estratégicas no Executivo estadual, Legislativo, STF e TCU, indicando uma reconfiguração de poder para além do Planalto.
Iniciativa do presidente do STF ganha peso político com o novo cenário do Congresso e inclui temas como mandato para ministros e restrições a decisões individuais.
Apostadores têm até 5 de outubro para retirar recursos. Medida provisória determina o bloqueio de sites e aplicativos, e um projeto de lei propõe criminalizar a atividade com pena de prisão.
Declaração do diretor-geral ocorre após investigação sobre supostas ameaças que levaram representações dos EUA e da Austrália a suspenderem serviços na última sexta-feira.
Afastamento cautelar havia sido determinado após o magistrado suspender temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em domicílio eleitoral.
Instrumento previsto na Constituição permite a deputados e senadores indicar a aplicação de recursos, mas a falta de identificação em algumas modalidades levanta questionamentos sobre o controle do dinheiro público.
Em nova manifestação, órgão cita danos à saúde pública e endividamento das famílias para pedir a inconstitucionalidade de leis de 2018 e 2023 que autorizaram e regulamentaram o setor.
Balanço oficial aponta que R$ 1,453 bilhão ainda estão em contas de apostadores, que têm até 5 de outubro para solicitar o saque dos valores. Medidas incluem bloqueio de sites e fiscalização de pagamentos.
Presidente do Supremo Tribunal Federal afirma em ofício que há interesse institucional na apuração rigorosa dos fatos, com observância das regras de competência e do processo legal.
Dados de 2024 a 2026 mostram aumento na formação de professores, na adoção de protocolos contra o racismo e na criação de áreas para coordenar a equidade racial em estados e municípios.
Relator no STF deu prazo de 72 horas para o governo se posicionar sobre petição do setor, que contesta medida provisória que determinou o bloqueio de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.
Medida do presidente da Corte, Edson Fachin, determina análise prévia de petições em processos em andamento para verificar se há relação direta com a causa original, evitando a escolha do relator.
Ação é consequência de Medida Provisória que proibiu a atividade. Ministros da Justiça e da Fazenda também relataram queda em depósitos e detalharam o processo para devolução de valores aos apostadores.
Associação de emissoras de rádio e TV alega prejuízo imediato com a proibição de publicidade e questiona a urgência e a segurança jurídica da medida do governo.
Entidades do setor de apostas questionam medida provisória do governo federal e alegam violação da segurança jurídica e falta de urgência para a proibição imediata da atividade.
Análise de Otávio Venturini discute a aplicação de normas como o FCPA em casos como a Lava Jato e sanções a autoridades, levantando o debate sobre soberania nacional em um cenário de crise do multilateralismo.
Julgamento em novembro avaliará se órgãos federais, como o Departamento do Trabalho, podem processar e aplicar multas em seus próprios foros internos, sem passar pela Justiça comum.
Homem foi preso após tentar pular a grade do edifício-sede e arremessar uma mochila, o que levou ao acionamento de um protocolo para apurar a suspeita de artefato explosivo.
Levantamento mostra que apoio à medida é majoritário em todos os segmentos, enquanto 18% dos entrevistados afirmam que apostam ou moram com alguém que tem esse hábito.
Defesa do senador alegou suspeição do ministro por sua ligação com o presidente Lula. Decisão de Edson Fachin mantém Flávio Dino como relator em casos que apuram uso de emendas e ações eleitorais.
O pedido de apuração se baseia em reportagem do jornal The Guardian sobre a destinação de US$ 1 milhão para projetos que questionam a atuação do Judiciário brasileiro.
Corporação planeja entregar um relatório ao presidente do STF para que ele defina o andamento das apurações que mencionam integrantes da corte na investigação do Banco Master.
Ex-presidente do Senado foi indicado pelo Congresso e teve nome aprovado em rito acelerado para ocupar vaga aberta com a renúncia de Bruno Dantas ao cargo.
Inspeção-geral identificou falhas de gestão que elevaram custos em US$ 1 bilhão, mas descartou má conduta administrativa ou criminal. Ex-presidente dos EUA manteve as críticas a Jerome Powell, que segue no conselho do banco central.
Em entrevista, Augusto Cury também defendeu a construção de mais presídios federais e sugeriu um nome para comandar a Polícia Federal ou um futuro Ministério da Segurança.
Discurso em sessão de 30 de setembro marcou um ano da presidência de Edson Fachin. Ministro mencionou aumento no volume de julgamentos em meio a um cenário de crises internas na Corte.
Decisão liminar atende a pedido da AGU em ação civil pública e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Juiz considerou haver risco concreto para usuários vulneráveis na plataforma.
Ex-presidente do Senado foi indicado pelo presidente da República e teve aprovação acelerada no Congresso para ocupar a vaga na corte de contas que fiscaliza o governo.
Medida do ministro Flávio Dino ocorre após polêmica sobre posts envolvendo a padroeira do Brasil e cita casos de vandalismo em oito localidades brasileiras.
Leitura de especialista descreve conflito entre ministros e uma articulação para sinalizar que a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral não teria condições de pilotar a fase crítica do processo eleitoral.
Medida Provisória determina o bloqueio de mais de 5 mil sites e a remoção de aplicativos. Ministério da Justiça também vai fiscalizar loterias estaduais e estabelece prazos para o saque de saldos.
Ação da Advocacia-Geral da União pede R$ 1 bilhão de indenização por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do SUS com o tratamento de vício em jogos.
Decisão liminar atende a pedido da AGU e amplia bloqueio anterior no setor sucroalcooleiro. Valores a serem devolvidos aos cofres públicos podem passar de R$ 7 bilhões.
Medida usará dados compartilhados por órgãos do governo para oferecer atendimento em saúde mental a pessoas com comportamento de jogo problemático e seus familiares.
Decisões recentes da corte confirmam que o instrumento pode ser usado para exigir obrigações de fazer do poder público, como a fiscalização de calçadas, e não apenas para anular atos lesivos ao patrimônio.
Por 9 a 0, conselheiros rejeitaram o afastamento do procurador-geral da República. Já a decisão de não abrir apuração sobre a conduta de Gonet foi mais dividida, com placar de 5 a 4.
Colegiado analisou representação de deputados que pedia o afastamento do procurador-geral da República após divulgação de foto e conversas com ex-banqueiro investigado.
Medida segue o rito processual padrão e ocorre após o presidente do STF assumir a relatoria dos casos. A Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para se manifestar.
Decisão unânime foi tomada após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo autorizar a continuidade do processo. As acusações incluem manipulação no portal de licitações e execução de obras sem contrato.
Relator considerou que não há elementos para suspeitar de crime do procurador-geral da República. O pedido de afastamento foi feito com base em menções a Gonet encontradas no celular de um investigado.
Ações da Advocacia-Geral da União e de ministro do STF miram a validação de títulos judiciais após indícios de influência sobre juízes e registro de ativos por valores superestimados.
Delegados aguardam uma definição sobre a quem encaminhar pedidos judiciais, se ao relator André Mendonça ou ao presidente Edson Fachin, que avocou o processo. A última operação da investigação ocorreu no início de julho.
Editais previstos e abertos em 2026 convivem com restrições à convocação de aprovados durante o período de campanha, exceto para certames já homologados.
Votação definirá se menções ao chefe do Ministério Público em mensagens de banqueiro investigado no caso Master têm elementos para aprofundar a apuração.
Medida ocorre após uma sequência de decisões conflitantes de ministros da Corte sobre a permanência de Andrei Rodrigues no cargo, em meio a acusações de monitoramento ilegal de autoridades.
Tribunal abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta e comunicará a Polícia Federal para investigar possíveis crimes. Medida busca preservar a apuração dos fatos.
Ministro Gilmar Mendes submeteu o caso à deliberação de todos os ministros. A medida ocorre após o CNJ cancelar liminarmente o pagamento de R$ 4,7 bilhões a três usinas por suspeita de irregularidade.
Operação apura a conduta do magistrado em processos de precatórios e investiga contrato de até R$ 427 milhões ligado ao escritório de sua esposa. O desembargador não foi afastado do cargo.
Investigação da Polícia Federal cita a aeronave como parte de pagamento por serviços advocatícios ao escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, segundo a apuração.
Denúncia protocolada por Alessandro Vieira acusa o ministro de crime de responsabilidade por sua atuação em um julgamento de interesse do Banco Master, citando mensagens obtidas pela Polícia Federal.
Willer Tomaz declarou ter custeado integralmente a viagem e que o senador era seu convidado. Ele também informou que está em litígio pela venda de uma cota da aeronave, que já transportou o ministro Alexandre de Moraes.
Decisão do ministro Flávio Dino apura por que a autarquia arquivou um alerta do Fundo Garantidor de Créditos sobre irregularidades no conglomerado financeiro.
Investigação da Polícia Federal apura se Willer Tomaz atuou para ocultar recursos do senador Weverton Rocha em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias
Senador viajou em janeiro de 2025 com advogado investigado por fraude no INSS. A mesma aeronave foi usada meses depois por Alexandre de Moraes e é citada pela PF em apuração sobre contrato de R$ 50 milhões.
Aumento do benefício para um piso de R$ 691 será custeado com redução de projeções de outras despesas. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 13,6 bilhões do orçamento.
Decisão atende a pedido da AGU e envolve créditos do setor sucroalcooleiro que teriam sido expedidos irregularmente. O TRF-1 tem cinco dias para restituir os valores ao Tesouro Nacional.
Apesar de uma ordem judicial de 2023 para a retirada de invasores da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o processo foi suspenso pela própria Corte após pressão política, situação que será denunciada no Conselho de Direitos Humanos.
Ministro Cristiano Zanin considerou que não há prova de omissão do presidente do Senado e pediu mais informações antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Defesas de cinco investigados citam a demora na análise de recursos e a suspensão de processos determinada pela presidência da Corte em meio a uma disputa entre ministros.
A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido, por ser casado com uma das pessoas citadas no pedido de informações. O caso opõe Lei de Acesso à Informação e proteção de dados.
Relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro defende que julgamento sobre transparência ocorra na transição de legislaturas para não interferir no processo eleitoral.
Ministro responde a pedido de investigação contra si e alega abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte do colega. Julgamento sobre o caso foi adiado no STF.
Justiça fixou em R$ 3 mil o valor por danos morais após parlamentar chamar cidadão de "corno" durante reunião na Câmara de Sooretama. Decisão considera que ofensa violou a honra e ultrapassou os limites do debate.
Ação é a primeira do tipo desde que o Supremo afastou a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. Pedido da Advocacia-Geral da União inclui a suspensão do salário até o julgamento definitivo.
Ministro citou o Código de Processo Civil, que veda a atuação de juiz em processo no qual o cônjuge é parte. Ação movida por um vereador de Curitiba pede informações sobre entradas e saídas de pessoas, incluindo a esposa de Moraes.
Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte da universitária Isabelle Caracristi e procura o namorado da vítima para prestar depoimento. Laudo sobre a causa do óbito ainda não foi concluído.
Medida usa parte de um espaço fiscal de R$ 19,6 bilhões, vindo de projeções menores de gastos com a Previdência. Pagamento do novo valor começa em outubro, entre os turnos da eleição.
Em viagem a Nova York, presidente critica sobretaxas de até 37,5% e condiciona retaliação ao resultado de conversas diplomáticas, citando lei aprovada no Congresso.
A Advocacia-Geral da União considerou a proposta de conciliação apresentada pela plataforma como genérica e insuficiente. Ação civil pública também pede indenização de R$ 500 milhões.
A Casa Legislativa tem a palavra final sobre indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal e detém a competência para processos de impeachment, o que reforça seu papel no equilíbrio entre os Poderes.
Defesa nega contato físico e alega que o promotor simulou a queda durante o julgamento. O incidente levou à dissolução do Conselho de Sentença e à remarcação da sessão.
Relatórios da PF, cujo sigilo foi levantado, detalham mensagens, contratos milionários com escritório da esposa do ministro e o uso de aeronave ligada ao empresário, gerando uma crise no STF.
Ministro do Supremo cita expressões como 'jurista de província' para apontar o que considera um preconceito de matriz racista contra sua origem nordestina em manifestação nas redes sociais.
Em nota, a banca de advocacia justificou as viagens como contratação de serviço de táxi aéreo. A defesa do ministro e o escritório negam a existência de um segundo contrato com empresas de Daniel Vorcaro.
Escritório da esposa de Alexandre de Moraes confirma contratação de táxi aéreo, mas relatório policial aponta que aeronave era parte de proposta de pagamento por serviços advocatícios.
Nota foi divulgada após vídeo mostrar desembarque do ministro e de Viviane Barci em aeronave de empresa que teve ex-banqueiro como sócio. Escritório alega critérios operacionais na contratação.
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 90 dias para reavaliação de normas e cita falhas na fiscalização, descumprimento de regras e risco de lavagem de dinheiro.
Medida, apresentada em meio a tensões entre ministros e a Polícia Federal, atingiria diretamente as equipes de Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados.
Decisão em tema repetitivo vai estabelecer se há dano material, qual o prazo que configura a mora da administração e o marco inicial para o pagamento.
Ação alega prisão ilegal e tratamento degradante durante operação de imigração na Geórgia. Processo se baseia na Lei Federal de Reivindicações por Atos Ilícitos e busca indenização por danos.
Inicialmente, a campanha buscou se afastar da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mas mudou de tom diante do impacto político e passou a defender apuração dos fatos.
Sessão foi interrompida por pedido de vista e expôs divergências sobre a competência do plenário para apurar um de seus membros sem provocação da PGR e sobre como resolver um eventual empate.
André Mendonça e Luiz Fux informaram não conseguir analisar o material de 500 GB extraído do aparelho de ex-banqueiro investigado, citando problemas técnicos ou defeitos na mídia.
Análise de Gustavo Sampaio, da UFF, indica que atuação política da Corte e sessões adiadas afetam a imagem do tribunal e reforçam a urgência de regras de comportamento para os ministros.
Decisão da 6ª Turma atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e reforça o caráter educativo e preventivo da pena, que já era previsto na Lei Maria da Penha.
Material de 500 gigabytes enviado pela Polícia Federal é examinado em meio a disputa interna entre ministros e acusações envolvendo Alexandre de Moraes.
Movimentações envolvem principalmente os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Alexandre de Moraes em meio a debates sobre sigilo e condução de processos internos.
Declaração ocorre após operação que investiga elo do ex-presidente da Câmara de SP com o PCC no transporte público. Governador defendeu que apurações ocorram sem distinção entre aliados e adversários.
Levantamento de setembro mostra que o tribunal supera numericamente o Congresso e a Presidência em desconfiança. A pesquisa foi realizada em meio a embates internos entre ministros sobre a divulgação de relatórios da PF.
Levantamento aponta que 34% dos entrevistados veem mais políticos de esquerda no escândalo, e 27%, de direita. Investigação da PF apura elos de senadores de diferentes partidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro elevou o valor para R$ 35 mil a cada vítima, caracterizando o tratamento desigual como discriminação indireta e racismo institucional.
Decisão do ministro do STF considera que a atualização de 15% nos valores do programa social não viola a legislação eleitoral por ser uma correção monetária, e não a criação de um novo benefício.
Governo federal argumenta que aumento de 15,04% é uma reposição da inflação para cumprir decisão judicial, e não a criação de um novo benefício em período eleitoral.
Ação busca o cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2017. Para o MPF, o estado não demonstrou ter metas concretas para diminuir as mortes em operações.
Medida precisa de avaliação técnica pela Conitec, criação de protocolo de uso e definição de orçamento antes de se tornar realidade na rede pública de saúde.
Advogado informou que o foco é o reexame da prisão preventiva, decretada em novembro de 2025, e explicou o caminho processual caso o pedido de liberdade seja negado pelo presidente da Corte.
Para o ministro aposentado, sessão sobre o caso Master foi um 'dia triste para o Supremo' e revelou 'antagonismos exacerbados' que afetam a imagem da instituição.
Para o ministro aposentado do STF, o procurador-geral da República atuou em causa própria ao questionar um documento produzido em fase inicial de apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa dos investigados no Banco Master usa impasse entre ministros para adiar depoimentos e pedir liberdade, enquanto a Polícia Federal aguarda uma definição sobre o comando do processo.
Iniciativas no Senado e na Câmara buscam criar mandatos para ministros e alterar regras de indicação, mas avanços dependem de articulação política e do calendário eleitoral.
Para Christopher Garman, do Eurasia Group, a percepção de que é preciso contratar escritórios de familiares de ministros para ter acesso à Justiça prejudica o ambiente de negócios e expõe um problema estrutural.
Candidatos podem se inscrever até 24 de setembro para a avaliação que será aplicada em novembro. Aprovação passa a ser requisito para participar de concursos em diversos tribunais do país.
A medida vale para todas as ações no país e vai durar até o tribunal definir, em recurso repetitivo, se a convenção precisa proibir a prática de forma expressa.
Presidente comentou desdobramentos do caso Master e afirmou que apurações envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes deveriam ser analisadas em conjunto pelo Supremo.
Interpretação da Lei nº 7.498/1986 contraria decisões do TRF-4, que têm dispensado a contratação em estabelecimentos de baixa complexidade com supervisão médica.
Presidente cobrou a divulgação de informações do caso Master e afirmou que o tratamento dado aos ministros deve ser o mesmo, sem que uma pessoa seja julgada antes das eleições e as demais depois.
Decisão ocorre em ação que questiona os preços de serviços funerários na capital paulista e foi motivada por notícias sobre um encontro entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça.
Material, que está no centro de apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes, foi compartilhado com André Mendonça e Luiz Fux após disputa interna na Corte sobre o acesso às informações.
A declaração foi feita em meio a embates no STF sobre o caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo dia, ministro Flávio Dino vedou qualquer investigação contra Mendonça ao enviar indícios sobre empresas à Polícia Federal.
Decisão do ministro Flávio Dino aponta que financiamento de R$ 78 milhões deu ao banco poder de ingerência sobre o Grupo Maya e determina apuração de denúncias sobre serviços funerários.
A análise foi retirada da pauta após o plenário do STF iniciar o debate sobre julgar esta investigação em conjunto com um pedido semelhante envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal ocorrem após sessão suspensa e trocas de acusações públicas entre ministros sobre a condução de apurações relacionadas ao caso Banco Master.
A medida foi tomada por Edson Fachin após trocas de acusações públicas entre Gilmar Mendes e André Mendonça. A pauta adiada incluía temas como planos de saúde e tributação.
Gilmar Mendes criticou a divulgação de menções a Paulo Gonet em investigação, enquanto André Mendonça apontou 'indignação seletiva' e defendeu um código de ética para o tribunal.
Decisão do ministro do STF ocorreu no âmbito da Operação Overclean, que investiga desvio de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República havia concordado com o pedido da polícia.
Ministro alega que prazo de 22 minutos para sessão que referendou afastamento do diretor-geral da PF impediu análise adequada e sugere acerto prévio entre Fux e o relator do caso.
Em decisão da Corte Especial, tribunal entendeu que precedente firmado em recurso repetitivo modifica o estado de direito e interrompe os efeitos da coisa julgada em relações de trato continuado.
Em manifestação pública, ministro do STF criticou o que chamou de 'vazamento seletivo' de mensagens e comparou a atuação do colega à da Operação Lava Jato, afirmando que o objetivo era obter ganhos políticos.
Declaração sobre o papel de Edson Fachin na gestão de crise na Corte foi interpretada como um incentivo para que o ministro utilize com mais intensidade as prerrogativas do cargo previstas no regimento interno.
Após sessão com confrontos, analista descreve clima institucional ruim e preocupação com danos de longo prazo à imagem do tribunal. Pauta futura sobre ministro gera temor de novo embate.
Decisão de agosto de 2026 busca alinhar procedimento com a via judicial, mas esbarra em legislações tributárias que continuam em vigor e geram reações distintas entre os estados, criando um cenário de insegurança jurídica.
Proposta do relator, acompanhada por outros três ministros, prevê 120 dias de licença para todas as mães, sejam celetistas ou servidoras públicas. Julgamento foi suspenso e será retomado.
Dados do Instituto de Segurança Pública mostram alta na apreensão de fuzis e nas mortes por intervenção policial, enquanto roubos de rua apresentaram redução.
Relatora votou pelo aumento das penas dos quatro condenados, mas um pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz adiou a decisão da Sexta Turma sobre o recurso do Ministério Público.
Em resposta a acusações feitas por ministros do STF, cúpula da corporação afirmou que relatório sobre o caso Master foi elaborado a partir de determinação judicial e rejeitou o termo 'PF paralela'.
Debate agendado para 25 de setembro vai discutir se a citação do procurador-geral da República em relatório da PF compromete sua imparcialidade na investigação do caso Master.
Presidente defendeu a apuração de denúncias com direito de defesa e avaliou que o momento de desgaste institucional reforça a necessidade de reformas no Judiciário.
Aliados do presidente lamentaram a interrupção do julgamento que poderia abrir investigação contra Alexandre de Moraes. A estratégia da campanha será reforçar a separação entre os poderes Executivo e Judiciário.
Ministra se manifestou um dia após sessão sobre crise interna na Corte ser interrompida com placar de 4 a 3 por análise separada das condutas de Moraes e Mendonça.
Em entrevista, presidente diz que a motivação do grupo de Flávio Bolsonaro seria a atuação do ministro em casos como o do 8 de Janeiro e a prisão do pai do senador.
Comentarista Miriam Leitão avaliou que a falta de avanço em questões de ordem levantadas por ministros em sessão recente pode minar a confiança no processo democrático a poucas semanas da votação.
Presidente comentou pela primeira vez a suspensão de julgamento sobre Alexandre de Moraes e atribuiu críticas de adversários a decisões tomadas pelo ministro em investigações.
Valores, obtidos após ação do Ministério Público Federal, serão destinados à segurança pública e à controladoria do estado. Liberação foi resultado de atuação da Procuradoria-Geral do Estado.
Recomendação estabelece que tribunais devem contratar e pagar pelo trabalho de recolhimento de recicláveis, com valor fixo por coleta para cobrir custos e garantir remuneração.
Em agenda de campanha, candidato ao governo de SP e vice-presidente da República comentam investigação que envolve o Banco Master e atinge o Supremo Tribunal Federal.
Paulo Gonet se manifestou durante julgamento sobre investigação contra ministro. Nome do procurador-geral foi citado em mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
Sessão que avaliava a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi interrompida por pedido de vista de Flávio Dino. Ministra Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro pela crise na Corte.
Durante sessão no STF, ministro classificou alegação de monitoramento como "patética". O debate expôs a divergência sobre a natureza e o uso de relatórios de inteligência como prova em investigações.
Discussão começou após Mendes defender o procurador-geral da República. Julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino em meio à crise gerada por relatórios da Polícia Federal.
Placar no STF está 4 a 2 para julgar simultaneamente a apuração sobre Moraes e a conduta de Mendonça ao pedir a investigação. Votação no Supremo Tribunal Federal ainda não foi concluída.
Plenário analisa questão de ordem sobre o rito do julgamento que envolve a conduta dos dois ministros. Placar está 4 a 1 pela análise simultânea dos casos.
Em sessão que analisa relatório da PF sobre o ministro, Dino questionou a falta de um rito para investigações entre pares e alertou para um 'caminho de dissolução irreparável' na Corte.
Plenário analisa questão de ordem para unir a apuração sobre mensagens envolvendo Alexandre de Moraes à conduta do ministro André Mendonça, antigo relator do caso.
Votação foi interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino. A sessão discutia se as condutas dos dois ministros na crise envolvendo o Caso Master seriam julgadas em conjunto ou separadamente.
Medidas em 15 de setembro incluíram isolamento da Praça dos Três Poderes e proibição de celulares no plenário durante sessão que analisa mensagens relacionadas a ministro da Corte.
Durante sessão que avalia abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, o decano do STF afirmou que a condução do caso por Mendonça tem um "inequívoco viés político-eleitoral".
Sessão plenária analisa relatório com supostas mensagens trocadas com ex-banqueiro e expõe divergências internas entre os ministros da Corte. Julgamento foi interrompido e tem previsão de ser retomado.
Ofício do ministro aponta falta de previsão legal para presidente da Corte assumir relatorias e propõe análise simultânea dos processos que expõem o conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
As vestes, chamadas talares, têm origem na Roma Antiga e foram regulamentadas no Brasil por um decreto de 1854. A cor preta representa a abnegação, enquanto detalhes coloridos distinguem juízes, promotores e advogados.
Em sessão plenária, ministro afirmou que a condução do caso pelo presidente da Corte contraria o regimento interno, que prevê a distribuição de processos entre os membros do tribunal.
Confronto ocorreu no julgamento que analisa relatório da PF sobre mensagens de Moraes com ex-banqueiro. Sessão também avalia pedido da PGR para anular o documento por questões processuais.
Ministro alega que medidas de Edson Fachin para assumir relatorias de processos não têm previsão legal. A sessão também analisa relatório da PF sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Durante julgamento, Gilmar Mendes classificou a medida como um vexame institucional, enquanto Luiz Fux falou em atuação anômala da corporação e monitoramento de integrantes da Corte.
Em sessão sobre investigação de Moraes, ministro argumenta que presidente da Corte não pode destituir um relator, pois o tribunal é um colegiado de iguais.
Em sessão no STF, Marques citou seu cargo no TSE como motivo para o impedimento, enquanto Toffoli invocou suspeição por foro íntimo. O plenário analisa a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento analisa relatório da Polícia Federal sobre suposta relação do ministro com ex-banqueiro. Antes de decidir sobre a investigação, Corte precisa avaliar pedido da PGR para anular o documento.
A troca de palavras ocorreu durante julgamento que analisa relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ministro Alexandre de Moraes. O debate foi sobre a necessidade de pedir a palavra à presidência da Corte.
Conversas obtidas pela Polícia Federal revelam tratamento de 'irmão' e articulação de encontros. Defesa do advogado Rodrigo Fux alega tentativa de aproximação comercial que não se concretizou.
Ministro negou que seu filho tenha prestado serviços a banco citado em investigação sobre mensagens de Alexandre de Moraes. Plenário do STF discute a validade do documento.
Presidente do STF abriu sessão que avalia investigação criminal contra um membro da Corte com um apelo à serenidade e à preservação institucional, afirmando que se julgam fatos, não pessoas.
Presidente da Corte evocou a memória do tribunal na ditadura militar. Plenário analisa pedido para anular o documento antes de discutir se abre investigação contra Alexandre de Moraes.
Plenário analisa relatório da Polícia Federal que aponta mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master, em sessão inédita na história da Corte.
Ministério Público do Rio Grande do Sul pede o restabelecimento das penas originais do júri, enquanto defesas buscam novo julgamento ou redução. A discussão se concentra nos critérios para o cálculo do tempo de prisão.
Solicitação busca esclarecer se há relação entre o Banco Master, o Instituto Iter e a atuação do ministro em processo que envolve o município, parte em ação na Corte.
Em manifestação enviada à presidência da Corte, ministro nega irregularidades, aponta falta de correspondência em mensagens e alega que investigação foi direcionada ilegalmente por André Mendonça.
Praça dos Três Poderes será fechada com grades e manifestações deverão manter distância do tribunal durante a sessão que analisa caso relacionado ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Senadores planejam ato em comissão no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal analisa a validade de um relatório da PF e a possibilidade de abrir apuração contra Alexandre de Moraes.
Plenário analisará em 15 de setembro um relatório da Polícia Federal e decidirá sobre a possível abertura de investigação. Votos de três ministros são vistos como determinantes para o desfecho.
Em manifestação por escrito, ministro afirma que nunca julgou processos do Banco Master e que escritório de sua esposa teve apenas um contrato com a instituição, contestando relatório da PF.
Plenário analisa relatório da PF sobre mensagens com ex-banqueiro do Banco Master. Julgamento ocorre após Moraes acusar Mendonça de vazamento seletivo e presidente do tribunal separar os casos.
Advogados afirmam que eletricista nunca movimentou contas do Instituto Conhecer Brasil, alvo de investigação da PF por movimentar R$ 83 milhões em um ano.
Questionamento busca informações sobre um relatório de inteligência financeira sigiloso a respeito de uma autoridade com foro privilegiado, no contexto das apurações do caso Master.
Advogados alegam falta de acesso integral aos autos do inquérito que apura prejuízo de R$ 8,8 bilhões no BRB. A data original da oitiva coincidia com sessão do STF que analisará mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes.
Instituto identificou a circulação de notícias falsas que afirmam que o levantamento serviria para criar um "banco de DNA estatal", o que tem impactado a coleta de dados em todo o país.
Levantamento da Quaest mostra que a percepção sobre os ministros varia conforme a identificação política e religiosa dos entrevistados, com Alexandre de Moraes tendo mais apoio entre lulistas.
Funcionário foi absolvido em 2022 da acusação de ser mandante de um homicídio, mas um processo administrativo concluiu por sua expulsão da polícia paulista em 2023. Ele ainda responde a outras ações judiciais.
Diálogos obtidos pela Polícia Federal mostram parlamentar mencionando pedidos a ministro do STF em processos que envolviam pagamentos condicionados a decisões judiciais.
Sessão marcada para terça-feira terá leitura de relatório por Edson Fachin e manifestação da PGR antes dos votos. A participação de Moraes e Toffoli no julgamento ainda não foi confirmada.
Em nota, entidade que representa o agronegócio paulista afirma que a insegurança jurídica afeta investimentos e o planejamento de longo prazo no campo, e pede respeito à Constituição.
Decisão atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes e ocorre na véspera do julgamento que pode abrir investigação contra ele. Material inclui relatório da PF com mensagens de banqueiro.
Decisão do ministro Flávio Dino que autorizou buscas contra Cezinha de Madureira se tornou pública. Investigação aponta que ministros eram citados, mas não há indícios de envolvimento deles nos fatos.
Decisão atende a pedido de Alexandre de Moraes e torna público um relatório do Coaf antes de sessão que discutirá a relação do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Operação autorizada pelo STF investiga o deputado Cezinha de Madureira e duas advogadas por supostamente negociarem acesso a magistrados. Investigadores esclarecem que juízes citados não são alvos.
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da presidência da Corte e revela movimentações financeiras que incluem a Igreja Batista da Lagoinha, antes de julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Estratégia articulada por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes busca focar em preliminares para evitar que o plenário discuta o mérito das acusações contra o ministro, segundo apuração jornalística.
Expectativa no Supremo Tribunal Federal é de que a ministra se junte a outros quatro para formar maioria na sessão de terça-feira, embora uma conclusão do caso não seja esperada.
Estratégia visa registrar posições favoráveis à investigação mesmo que um pedido de vista suspenda a sessão, buscando expor a existência de uma maioria no plenário.
A entrega dos dados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ocorre após pedido de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e resistência do então relator, André Mendonça. O plenário julga na terça-feira se abre investigação sobre Alexandre de Moraes.
Parecer enviado ao STF ocorre antes de sessão que pode abrir investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e menciona a necessidade de compreender a totalidade do caso
Relatório da Polícia Federal sobre troca de mensagens com ex-banqueiro será analisado em sessão extraordinária, gerando cautela entre investidores e influenciando a cotação do dólar e o índice da bolsa.
Mudanças na Lei Maria da Penha e no Código Penal tornam a monitoração eletrônica uma medida autônoma, criam o crime de vicaricídio e facilitam a execução de ordens judiciais de natureza cível.
Jornal britânico descreve disputa entre ministros como uma sombra sobre a corrida presidencial, citando o caso Banco Master e a percepção de alinhamento político no Judiciário.
Análise sobre a "guerra de ofícios" descreve como a ampliação de competência e a apresentação de múltiplos pedidos podem ser usadas para criar nulidades e concentrar poder nos ministros, em meio a julgamento sobre investigação de Moraes.
Corte analisa nesta terça-feira a regularidade de relatório da PF. A definição do quórum e a possibilidade de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça são as principais incertezas.
Disputa interna na Corte envolve o compartilhamento de cópia de segurança do aparelho de um ex-banqueiro. Polícia Federal informou que pode fornecer o material aos gabinetes.
Pedido foi feito ao presidente da Corte, Edson Fachin, e alega que dados essenciais para o julgamento não foram tornados públicos. Procuradoria-Geral da República foi acionada para se manifestar.
Decisão do ministro Flávio Dino expõe apuração da Polícia Civil sobre o programa Wi-Fi Livre. Indícios incluem notas fiscais canceladas, pagamentos duplicados e autofaturamento por parte da ONG contratada.
Ministros divergem sobre o que será votado no caso Master nesta terça-feira. As opções em debate vão de anular o material a abrir investigação ou levar o tema para a esfera administrativa.
Daniel Vorcaro foi ouvido sobre suposto pedido de ajuda ao ministro do STF para conter investigações contra o Banco Master. Defesa indicou possibilidade de colaboração em futura delação.
Decisão ocorre antes de sessão que pode abrir investigação sobre Alexandre de Moraes. Ministro argumenta que divulgação completa do material poderia tumultuar o julgamento.
Documento assinado por 198 autoridades classifica o momento como a mais grave crise da história do tribunal e pede apuração rigorosa dos fatos e reformas institucionais.
Polícia Federal respondeu a pedido do ministro Edson Fachin e afirmou ter condições técnicas de enviar o material a todos os ministros, em meio a uma disputa sobre o acesso às provas no caso Master.
Decisão do ministro Flávio Dino determina a publicidade de todo o material apreendido em apuração sobre desvio de emendas parlamentares e cita mudança de entendimento no tribunal para garantir isonomia.
Para Conrado Hübner, da USP, decisões casuísticas e falta de um fio condutor nos precedentes afastam o tribunal do Estado de Direito e o aproximam do 'governo dos homens'.
Decisão segue regimento interno do STF, que atribui ao plenário a competência para julgar ministros. Sessão extraordinária na terça-feira analisará a abertura de uma possível investigação.
Decisão do presidente do STF paralisa atos individuais no processo e concentra nele a análise de pedidos. Julgamento sobre a abertura da investigação está marcado para terça-feira.
Decisão de 12 de setembro atende a pedidos de ministros e da PGR, que cobram acesso integral ao material antes de sessão que pode abrir apuração sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Decisão do ministro André Mendonça considerou que o imóvel de luxo, avaliado em R$ 30 milhões, tem natureza residencial e que a venda atende melhor ao interesse público.
Levantamento Datafolha mostra que mais de 80% dos entrevistados mantiveram sua escolha após a divulgação de mensagens e o pedido de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Plano de negócios encontrado em celular de ex-banqueiro faz parte de inquérito que teve sigilo retirado pelo STF e compara projeções com recordes do cinema nacional.
Manifestações enviadas ao presidente da Corte defendem que todos os julgadores conheçam o conteúdo do aparelho de ex-banqueiro para formar convicção no caso, cuja sessão está marcada para terça-feira.
O presidente do Supremo justificou que os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça estão em fases processuais distintas. As sessões foram marcadas para 15 e 23 de setembro.
Em resposta a ofício da Polícia Federal, sócio de produtora americana afirmou que dados da empresa só serão liberados com pedido formal via cooperação internacional e ordem de um juiz norte-americano.
Decano do tribunal aponta que processo não está pronto para julgamento e pede que os casos envolvendo os ministros Moraes e Mendonça sejam analisados em conjunto pela Presidência.
Ministro argumenta que todos os membros da Corte devem ter acesso ao material disponível ao relator para garantir isonomia na análise de petição pautada para 15 de setembro.
Em manifestação ao presidente do STF, ministro afirma que medida cautelar é necessária para a investigação e que a corporação tem estrutura para absorver trocas no comando.
Documento enviado ao STF detalha que acessos indevidos ocorreram ao menos cinco vezes entre 2023 e 2024 no âmbito do caso Master. MPF do Maranhão afirma que funcionária foi vítima de phishing.
Em despacho, ministro afirma ter liberado o conteúdo da petição pautada para julgamento e que a proteção de dados e investigações em curso impede a publicização total da operação.
Em ofício ao presidente do STF, ministro aponta risco de decisões conflitantes e desordem processual se os procedimentos que envolvem os dois ministros forem analisados de forma separada.
Advogados de ex-banqueiro argumentam que a divulgação de imagens de familiares e comunicações com a defesa violaria a privacidade e não contribuiria para a apuração dos fatos.
Resposta a pedido do ministro Cristiano Zanin esclarece a localização do aparelho e a preservação da prova antes de julgamento no STF sobre mensagens encontradas no dispositivo.
Documentos apontam uso de ofício falso para derrubar perfis. Boate citada no caso afirma que apenas alugou o espaço e não teve contato com o investigado.
Paulo Gonet é alvo de pedido de afastamento por ser citado em relatório policial, mas pretende sustentar pessoalmente a nulidade da investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
Decisão atende a pedido da PGR, que viu risco à transparência na divulgação parcial de documentos da Operação Compliance Zero. O caso se desenrola em meio a uma crise institucional no STF.
Em manifestação a Edson Fachin, Andrei Rodrigues afirma que documentos não são anônimos e que a omissão do nome do analista é uma medida de proteção prevista em decreto.
Investigação, que teve sigilo levantado pelo STF, detalha suposto uso de hackers e documentos fraudulentos para apagar publicações e perfis em redes sociais, segundo o documento policial.
Decisão busca destravar resgate de R$ 6,6 bilhões ao banco, que corre risco de liquidação. Impasse envolve garantias com fundos de participação de estados e municípios.
Ministro enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, afirmando que a manutenção de sigilo sobre 180 documentos impede a análise integral das provas e o devido processo legal na investigação.
Decisão do Pleno do tribunal sobre conduta antidesportiva do técnico do Palmeiras é final e não permite mais recursos. Punição vale apenas para o Campeonato Brasileiro.
Julgamento no Supremo Tribunal Federal pode influenciar os rumos de uma eventual delação premiada e a postura do investigado, que até agora evita acusar figuras políticas.
Investigação da PF aponta que funcionários recebiam vantagens indevidas para prestar consultoria informal ao Banco Master em operações com o BRB, que somaram R$ 12,2 bilhões.
Laudo da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado pelo STF, indica que empresa cedente não tinha capacidade para gerar os valores e não há evidências de que o banco tenha pago pela operação.
Relatório da Polícia Federal detalha como aliados de Daniel Vorcaro teriam usado credenciais de servidores para monitorar o início da Operação Compliance Zero, que investigava a compra do Banco Master.
Advogados de Daniel Vorcaro alegam dificuldades técnicas para acessar a íntegra do processo sobre supostas fraudes de R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master e o BRB.
A área técnica do tribunal apontou que a aplicação em um título do Banco Master descumpriu a política de risco do próprio fundo. Relator determinou a abertura de um procedimento para apurar o possível dano.
Em documento, entidade pede que plenário decida de forma colegiada e pública, defende avanço de Código de Ética e alerta para o uso político-partidário da situação em período eleitoral.
Inquérito autorizado pelo ministro André Mendonça apura repasses do ex-dono do Banco Master para a produção do filme 'Dark Horse', sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A investigação examina possíveis crimes de corrupção e evasão de divisas.
Decisão liminar de 90 dias atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e não afeta produtos já autorizados. Anvisa e Ibama também deverão apresentar informações.
Ministros debatem se o julgamento de terça-feira será público ou fechado. A pauta inclui um pedido da PGR para anular material, e a possibilidade de um pedido de vista pode adiar a decisão.
Relatórios tornados públicos pelo STF apontam que funcionários afastados orientaram aquisição de banco, revisaram ofícios e receberam pagamentos em troca de assessoria informal.
Defesa aponta que ministros consideraram declarações como confissão para condenar, mas não aplicaram o atenuante no cálculo da pena. Julgamento na Primeira Turma vai até 18 de setembro.
Pedido do presidente do STF ocorre antes de sessão que discutirá a validade de um relatório da PF sobre o ministro Alexandre de Moraes. A decisão final sobre o sigilo cabe ao ministro André Mendonça.
Decisão da Executiva Nacional do partido ocorre em meio a uma crise no STF e é acompanhada de outras propostas de reforma para o sistema de Justiça, como maior controle social e critérios de diversidade para nomeações.
Declaração de confiança ocorre após ministro do STF afastar o chefe da polícia por suposto monitoramento ilegal, e outras duas decisões suspenderem e reverterem a medida.
Presidente da República comentou as medidas do presidente do STF, que suspendeu decisões de outros ministros e centralizou investigações em meio à crise na Corte.
Publicação internacional detalha disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que envolve investigações, a Polícia Federal e o caso do Banco Master.
Mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional contra o presidente russo se aplica a países signatários do Tratado de Roma, do qual a Índia não faz parte.
Investigação que mira Mario Frias mostra que outros parlamentares indicaram recursos para entidade ligada a cinebiografia de Bolsonaro, mas valores não foram pagos. PF questiona o destino das verbas.
Decisão unifica investigações de São Paulo e Brasília, apontando para um 'só sistema delitivo' com indícios de repasses para a produção de filme sobre Jair Bolsonaro. Ministro determinou busca e apreensão e suspensão de atividades de ONGs.
Decisão de Flávio Dino atinge o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura. A medida busca prevenir novos delitos e preservar provas em apuração sobre desvio de emendas parlamentares.
Operação autorizada pelo STF investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares e cumpre mandados contra a empresa responsável pela cinebiografia e o deputado federal Mario Frias.
Decisão de três chefes estaduais da Polícia Federal busca preservar a corporação de disputas institucionais após afastamento e recondução de Andrei Rodrigues por decisões do Supremo Tribunal Federal.
Presidente do STF retirou relatoria de inquérito de Moraes e marcou julgamento sobre mensagens do ministro. Signatários de manifestos elogiaram o 'freio de arrumação' na Corte.
Presidente do Supremo suspendeu atos de outros ministros sobre o comando da PF e retirou relatoria de inquérito de Moraes. Próxima etapa é a sessão plenária que pode analisar investigação sobre um dos integrantes da Corte.
Julgamento sobre suposto elo do ministro com banqueiro ocorre em meio a uma crise interna. Análise aponta para uma divisão de votos e indefinição sobre o resultado.
Especialistas descrevem como a dependência em 'bets' pode levar a endividamento, depressão e ideação suicida, e defendem a importância de falar abertamente sobre o tema para prevenção.
Decisão do presidente do STF de avocar a relatoria de procedimentos ocorre em meio a crise interna na Corte, originada em investigações sobre o Banco Master e mensagens reveladas pela Polícia Federal.
A cerimônia homenageou 23 estudantes e dois professores, em um ato de reparação e compromisso com a memória, segundo a reitoria da universidade.
Presidente da Corte busca conter crise interna ao suspender atos de Dino e Mendonça e sinalizar um novo rumo para o inquérito das fake news, relatado por Moraes.
Em notas, órgãos afirmaram que medida restaura a ordem e reafirma a independência da Polícia Federal, após presidente do STF suspender decisões sobre o diretor-geral da corporação.
Gabriel Galípolo, Roberto Campos Neto e o dono do BTG, André Esteves, serão ouvidos como testemunhas em inquérito que apura a atuação de servidores do BC em favor do banco.
Aberto em 2019 para apurar ataques e notícias falsas contra o tribunal, o inquérito acumulou decisões de grande repercussão sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.
Presidente do STF centraliza a condução de investigações que ainda não viraram denúncia e anula medidas conflitantes de Mendonça e Dino, buscando restabelecer segurança jurídica na Corte.
Sessão convocada por Edson Fachin para o dia 15 discutirá a legalidade do documento e um pedido de anulação da PGR. O relatório aponta suposta relação com ex-banqueiro.
Medida busca frear conflito entre ministros do STF e centraliza na Presidência da Corte a definição sobre a permanência do diretor-geral Andrei Rodrigues no cargo.
Nota pública da ANPR reage à disputa entre ministros do Supremo e menções ao procurador-geral da República em investigação sobre ex-banqueiro do Banco Master.
Ministro Flávio Dino negou que partidos possam pedir medidas em processos penais, mas a Corte já acolheu pedidos em mandados de segurança contra nomeações de Lula e Ramagem.
Manifestação de 24 superintendentes regionais ocorre após ministro do STF Flávio Dino reverter decisão de André Mendonça que havia afastado o comando da corporação.
Ronaldo Caiado acusou o ministro do STF de gerar insegurança jurídica e afirmou que a decisão se insere em um quadro de crise institucional que, em sua avaliação, atinge o país.
Augusto Cury defendeu a medida em meio à crise no STF sobre o comando da corporação, argumentando que o modelo aumentaria a autonomia da instituição em relação ao governo.
Em nota conjunta, SBPC, ABC e outras 57 organizações defendem investigações imparciais e alertam para o risco de desinformação em meio a tensões entre Poderes.
Impasse sobre a chefia da Polícia Federal expõe regra não escrita do tribunal: em caso de ordens individuais conflitantes, a última a ser emitida é a que vale temporariamente, até uma decisão do plenário.
Presidente cobra transparência em meio a disputa entre ministros do STF, que envolve divulgação de mensagens e acusações sobre a condução de um inquérito bilionário.
Decisão não altera a regra que permite a prática, mas mantém em aberto o debate sobre a cobertura de seguros em caso de acidente durante aulas ou provas de habilitação.
Medida evita o primeiro encontro público dos ministros após decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal e a divulgação de relatórios com acusações mútuas.
A medida foi tomada após decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e a reintegração da cúpula da Polícia Federal, agravando a tensão interna no tribunal.
Decisão do ministro Flávio Dino reverteu afastamento determinado por André Mendonça. Para o relator, a paralisação dos trabalhos favorecia alvos de apurações, incluindo o caso sobre o financiamento do filme 'Dark Horse'.
Análise sobre decisões de Moraes e Mendonça reforça entendimento de que legendas não podem atuar no processo penal para afastar ou nomear diretores da corporação.
Liminar do ministro Flávio Dino reverteu afastamento do diretor-geral determinado por André Mendonça, e colegas cobram uma posição do presidente da Corte, Edson Fachin, para encerrar a crise.
Decisão do ministro do STF apontou ilegalidades processuais, como a falta de legitimidade de partido político para pedir o afastamento em processo criminal, e reverteu medida anterior do ministro André Mendonça.
Medida de André Mendonça foi motivada por suposto monitoramento ilegal e mantida pela Segunda Turma, mas julgamento está suspenso. Presidente do PT, Edinho Silva, comentou o episódio e defendeu uma reforma do Judiciário.
Decisão sobre o comando da Polícia Federal levou a Advocacia-Geral da União a reagir, enquanto uma ala da campanha de Lula defende distanciamento do ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação, Edinho Silva expressou confiança no presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e criticou o uso do tema por adversários políticos para disseminar desinformação.
Levantamento do Meio/Ideia mostra a percepção do público sobre o caso envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro, após a divulgação de relatório da Polícia Federal.
Levantamento do instituto Meio/Ideia, divulgado em 9 de setembro, também indica que a confiança na Corte é baixa para uma parcela expressiva dos entrevistados.
No recurso, a Advocacia-Geral da União argumenta que a decisão do ministro André Mendonça interfere na prerrogativa do presidente da República e gera risco à administração da corporação.
Medida de André Mendonça ocorre em um contexto de questionamentos sobre a apuração de um escândalo financeiro com suposto envolvimento de integrantes da Corte e é vista pelo Planalto como uma jogada eleitoral.
Sindicato de servidores administrativos e associação de delegados apontam uso político do Judiciário e questionam a validade de uma decisão individual de ministro para afastar a cúpula da corporação.
Pedido de vista interrompe análise na Segunda Turma do STF. Ministro cita precedente sobre neutralidade do Judiciário em disputas e defende que o caso seja analisado pelo Plenário da Corte.
Decisão do ministro André Mendonça considera que a medida não é mais necessária na fase atual da investigação sobre desvios em aposentadorias, mas impõe restrições de contato e acesso.
Medida é vista como uma resposta ao conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que se intensificou após o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Em carta, onze diretores classificaram as acusações contra Andrei Rodrigues como narrativas com interesses político-eleitorais. Julgamento que pode confirmar o afastamento foi suspenso na Segunda Turma do Supremo.
Presidente da Corte, Edson Fachin, estabeleceu prazos para manifestações sobre acusações de improbidade e possível vazamento de relatório, mas parte dos ministros vê tom eleitoral no caso.
Acordo com a PGR detalha a suposta movimentação de R$ 1,3 bilhão em espécie e repasses para filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro a pedido de senador.
Encontro ocorre depois de decisão do ministro André Mendonça, que determinou a remoção preventiva de Andrei Rodrigues. Governo avalia recorrer alegando violação de competência da Presidência.
Decisão liminar atendeu a pedido no caso do Banco Master e foi mantida por maioria na Segunda Turma do STF, mas julgamento acabou suspenso por um pedido de vista. Onze diretores da PF manifestaram apoio ao chefe afastado.
Decisão do ministro André Mendonça aponta monitoramento ilegal e foi mantida provisoriamente pela Segunda Turma. Em discurso, novo comandante interino falou em defesa contra 'ataques'.
O encontro estava marcado antes da decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal e poderia ser usado para manifestações dos ministros sobre o caso.
Ex-ministro da Justiça declarou não ter sido procurado para assinar o documento e que, mesmo se fosse, não o faria por ter sido colega dos atuais integrantes da Corte.
Decisão individual do ministro André Mendonça foi levada à Segunda Turma. Governo, por meio da AGU, argumenta que medida viola a competência do presidente da República para nomear o chefe da polícia.
Associação de peritos criminais federais classifica a medida como de 'excepcional gravidade' e pede que a análise saia da Segunda Turma, onde já havia maioria para manter a suspensão.
Julgamento que analisa a decisão de André Mendonça foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar que afastou Andrei Rodrigues do cargo continua em vigor.
Pronunciamento de William Marcel Murad ocorre após decisão do ministro André Mendonça afastar o diretor-geral, Andrei Rodrigues, em investigação sobre relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
Decisão temporária do ministro André Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF, que já tem maioria de votos pela medida. Aliados de Lula buscam se diferenciar de discurso contra o Judiciário.
Decisão do ministro André Mendonça, do STF, afastou preventivamente o diretor-geral da corporação. O órgão argumentará que a medida viola a competência privativa da Presidência da República.
Carta assinada por 13 ministros aposentados pede que Edson Fachin convoque plenário para investigar 'gravíssimos fatos'. Barroso justifica ausência para manter diálogo com atuais integrantes da Corte.
Expectativa na Corte é que o presidente Edson Fachin paute o caso depois de outubro para evitar contaminação política do julgamento, considerado um dos mais sensíveis da história do tribunal.
Em evento religioso, o governador de São Paulo e candidato à reeleição manifestou apoio ao ministro André Mendonça e defendeu que as questões envolvendo o tribunal sejam investigadas.
Organizados por partidos e movimentos de direita, os atos em 7 de setembro também incluíram pedidos de impeachment do ministro e críticas ao presidente do Senado por não pautar os processos.
Evento em Brasília teve a presença do presidente do STF, Edson Fachin, e abordou temas como a resposta a políticas externas e novas leis contra a violência doméstica sancionadas em maio.
Decisão da Justiça do Rio aponta improbidade administrativa em esquema que incluía de home theater e alimentos especiais a visitas não registradas durante sua prisão preventiva.
Em publicação, ministro do Supremo Tribunal Federal abordou a duração de inquéritos, as decisões monocráticas e a jurisdição penal da Corte em meio a tensões internas.
Medidas de incentivo econômico avançam, mas propostas de emenda à Constituição sobre trabalho e segurança pública só serão analisadas após as eleições, em meio a articulações políticas no Senado.
Proposta de alteração regimental quer proibir delegados e militares de atuar na instrução de inquéritos ou no assessoramento jurídico dentro da Corte.
Candidato à presidência visitou Filipe Martins, preso no Paraná por descumprir medida cautelar. Na ocasião, chamou o ministro do STF de 'laranja podre' e citou a suspensão de uma lei de dosimetria.
Entidade afirma que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é citado no documento e não poderia atuar no caso. A PGR apura possível interferência na elaboração do relatório.
Dados do CNJ mostram queda na taxa de congestionamento e mais processos arquivados do que novas ações recebidas. O estoque ainda supera 5 milhões de processos.
Relatado por Alexandre de Moraes, o inquérito determinou remoção de conteúdo, bloqueio de perfis, buscas e apreensões e prisões ao longo de sete anos de investigação no STF.
Apesar da intenção do presidente da República, a transferência do bem, que integra o acervo tombado do Museu Histórico Nacional, enfrenta obstáculos na legislação de proteção ao patrimônio e na Constituição.
Planos de governo para as eleições de 2026 incluem mudanças na idade mínima, na forma de escolha dos ministros e nas competências do tribunal, refletindo o debate sobre o papel do Judiciário.
Procedimento foi aberto após pedido de esclarecimentos do presidente do STF e alegação da Procuradoria de que foi excluída da investigação original que envolve Alexandre de Moraes.
A manutenção ocorre em meio a discussões internas no STF e após a PGR acusar o ministro de ultrapassar suas funções ao requisitar dados de celular para investigar outro magistrado.
Decisão vale para todos os ramos do Judiciário, exceto Juizados Especiais, e substitui a simples declaração de insuficiência de recursos pela comprovação de renda.
Sanção presidencial atualiza valores que não eram reajustados há 25 anos e estabelece presunção de gratuidade para quem tem renda de até R$ 5 mil. Recursos serão usados para modernização e expansão dos serviços.
Edson Fachin garantiu que a resposta do Judiciário à crise interna seguirá a legalidade e o devido processo. No mesmo evento, o presidente da República cobrou transparência.
Aberto em 2019, o inquérito é alvo de debate sobre seus limites e duração. A proposta de encerramento surge em meio a um embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em evento no Planalto, presidente afirma que tema será discutido no próximo ano caso seja reeleito e cobra de Fachin e Gonet uma apuração transparente dos fatos relacionados ao caso Banco Master.
Decisão envolve alegações de direcionamento de investigação no caso Master, feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, e determina rito para apuração.
Iniciativa atende a pedido de parlamentares e apura referências ao procurador-geral da República em material atribuído a ex-banqueiro no caso Banco Master.
Presidente do STF, Edson Fachin, separou o pedido do Inquérito das Fake News e deu prazo de cinco dias para manifestações antes de levar o tema ao plenário.
Decisão vale para todos os ramos do Judiciário e estabelece que, acima desse valor, a parte precisa comprovar a insuficiência de recursos. Medida se aplica a processos novos.
Presidente do tribunal vai conduzir o procedimento após os dois ministros pedirem providências. Decisão envolve a divulgação de relatórios da Polícia Federal e pedidos de investigação.
Primeira Turma exigiu correspondência entre estatuto e direitos defendidos, além de associados na circunscrição da autoridade coatora. Decisão afastou aplicação de tema do STF.
Tribunal informou suspensão do expediente forense na data da Independência. Medidas urgentes devem ser encaminhadas ao plantão judiciário.
Em nota técnica, pasta reconhece falhas apontadas em auditoria do SUS sobre verbas de 2024, mas afirma que problemas estruturais foram superados com novas normas em 2025 e 2026.
Presidente da Corte, Edson Fachin, pediu esclarecimentos aos envolvidos. Aliados de Mendonça veem na ofensiva de Moraes uma tentativa de retirá-lo da condução do Caso Master.
Proposta de Renan Santos ocorre em meio a pedido de investigação de Moraes contra Mendonça e alegações sobre o Caso Master, que levaram o presidente da Corte a pedir esclarecimentos.
Documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes também aponta que o Procurador-Geral da República seria alvo de medidas para retirá-lo da condução de investigações. As informações constam em um pedido de investigação.
Prazo de cinco dias úteis foi concedido a Alexandre de Moraes, André Mendonça, PGR e PF. Apuração busca entender se regras foram seguidas em investigação que expôs mensagens.
Acordo de colaboração premiada enviado ao STF para homologação descreve suposta movimentação de R$ 1,3 bilhão entre 2020 e 2025 e entregas de valores em malas.
Audiência faz parte da homologação de delação premiada que apura o caminho de recursos enviados por ex-dono do Banco Master para produção nos Estados Unidos.
Lei federal em vigor unifica deveres de informação para serviços públicos e privados. A ausência de consentimento informado passa a ser ilícito indenizável, mesmo sem erro técnico no tratamento.
Decisão em processo antitruste opta por regular a atuação da empresa em vez de desmembrá-la, após a própria juíza ter reconhecido o domínio ilegal do Google em dois mercados de publicidade digital.
Relator quer que a corte decida sobre a abertura de investigação a partir de relatório da PF que cita conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e um banqueiro.
Direito a compensação por lesões corporais causadas por negligência de terceiros não depende de cidadania ou visto, abrangendo despesas médicas, perda de renda e outros danos.
Encontro busca esclarecer medidas já adotadas pela ANPD antes de decidir sobre pedidos urgentes em ação civil pública que cobra R$ 500 milhões da plataforma por danos morais.
Ação civil pública da AGU alega falhas na proteção de crianças e adolescentes e foi apresentada após tentativa de acordo com a plataforma não ter sucesso.
Em decisão de junho, a Terceira Turma considerou que o alto valor do bem não autoriza a penhora para quitar dívida, aplicando uma interpretação literal da lei e revertendo decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
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