A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que enfrenta acusações de assédio sexual. Na petição enviada à Corte, a AGU também pede que o salário do ministro seja suspenso até que haja um julgamento final sobre o caso.
O pedido da AGU foi formalizado após o próprio STJ, em agosto, ter condenado o ministro em um processo administrativo disciplinar aberto para apurar as denúncias. A fonte da notícia informa que o ministro foi alvo de duas acusações distintas de assédio sexual, que vieram a público em momentos diferentes.
A primeira ação após o fim da aposentadoria compulsória
Este caso é particularmente significativo por ser a primeira ação de perda de cargo movida contra um magistrado desde que o STF determinou o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves. A decisão anterior do Supremo abrange infrações como venda de sentenças e assédio sexual, alterando o regime de punições na magistratura.
Uma das acusações relata que o ministro teria tentado agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar em janeiro, em Balneário Camboriú (SC). Após a divulgação desse episódio, uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro também o denunciou por assédio sexual. A defesa de Buzzi sustenta que ele não cometeu nenhum ato impróprio.
Análise: o que a mudança de sanção representa
Na nossa leitura, o ponto central para entender a notícia é a mudança na consequência para faltas disciplinares graves de magistrados. A passagem da aposentadoria compulsória para a possibilidade de perda efetiva do cargo representa um endurecimento na responsabilização. Explicar essa transição ajuda a dimensionar a importância do pedido da AGU, que não se trata de uma etapa administrativa rotineira, mas da aplicação de um novo entendimento do STF.
Um cuidado ao comunicar o tema é distinguir os estágios do processo. O STJ já proferiu uma condenação na esfera administrativa. Agora, a AGU formaliza o pedido de perda do cargo ao STF, que dará a palavra final. Relatar esses passos evita apresentar o pedido como uma decisão já tomada. A notícia informa sobre o início de uma nova fase judicial, cujo desfecho ainda depende de julgamento pelo Supremo.
- A AGU solicitou formalmente ao STF a perda do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi.
- O pedido tem como base uma condenação prévia do próprio STJ em processo administrativo disciplinar por assédio sexual.
- Esta é a primeira ação do tipo desde que o STF afastou a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados em casos de faltas graves.
- A AGU também pediu a suspensão do salário do ministro até o julgamento definitivo da ação pelo STF.
Como sugestão para explicar o caso a um cliente, diferencie a punição anterior, de aposentadoria compulsória, da consequência agora pleiteada, a perda do cargo. Essa abordagem mostra que o caso atual é um marco na aplicação de um novo entendimento sobre a responsabilidade de magistrados. A clareza sobre essa mudança ajuda a dimensionar a gravidade do processo, sem antecipar o resultado do julgamento no STF.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar as competências de cada instituição. O advogado pode detalhar por que o STJ julga o processo disciplinar e a AGU precisa acionar o STF para a perda do cargo. Essa explicação sobre o funcionamento do sistema de Justiça fortalece a confiança do público, ao demonstrar os mecanismos de controle e o rito processual, em linha com o propósito da Jurisoft de levar informação clara e acessível.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 21/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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