O candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) propôs mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o fim das transmissões ao vivo dos julgamentos e a fixação de mandatos de oito anos para os ministros. As declarações foram feitas em entrevista a um podcast em 30 de setembro. Segundo o candidato, as sessões da Corte deveriam ser gravadas e o conteúdo, distribuído apenas às partes envolvidas nos processos.
Na avaliação de Cury, é preciso acabar com a “espetacularização” dos julgamentos. Ele afirmou que, se eleito, buscará uma conversa com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar do tema. A proposta de mandatos de oito anos foi justificada como uma alternativa ao modelo atual, em que os ministros podem permanecer no cargo até os 75 anos. O candidato criticou a longa permanência, citando como exemplo o ministro Dias Toffoli.
Propostas para a segurança pública
As propostas de Cury não se limitaram ao Judiciário. Na área de segurança pública, ele defendeu a construção de pelo menos mais dois presídios federais e a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos de segurança. O candidato também citou a possibilidade de nomear Leandro Daiello, que dirigiu a Polícia Federal entre 2011 e 2017, para comandar novamente a corporação ou um eventual Ministério da Segurança.
Durante a entrevista, Cury também fez críticas a adversários. Ele classificou o candidato Flávio Bolsonaro (PL) como um político de “centro até para a esquerda” e acusou o presidente Lula de usar o aumento do Bolsa Família para obter votos, ao anunciar o reajuste a 17 dias do primeiro turno. A fonte informa que o governo justificou o reajuste como uma recomposição da inflação, com recursos previstos no Orçamento.
Proposta de campanha não é mudança imediata
Na nossa leitura, é importante distinguir as propostas de um candidato das regras atualmente em vigor. As sugestões sobre o STF, por exemplo, exigiriam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para serem implementadas, um processo legislativo complexo que depende de aprovação no Congresso Nacional. Apresentar uma ideia em campanha é o primeiro passo de um debate público, não uma mudança imediata nas instituições.
Um cuidado ao comunicar o tema é separar as propostas de governo das críticas a outros candidatos. Enquanto as críticas fazem parte do debate eleitoral, as propostas permitem ao eleitor avaliar os planos concretos para áreas como a Justiça e a segurança pública. Explicar o que cada proposta significa e o que seria necessário para sua implementação ajuda a qualificar a discussão, sem transformar a declaração de um candidato em uma reforma já consolidada.
- Um candidato à Presidência, Augusto Cury, apresentou propostas para alterar o funcionamento do STF.
- As sugestões incluem mandatos de oito anos para ministros e o fim da transmissão ao vivo dos julgamentos.
- Na área de segurança, o candidato defendeu a construção de mais presídios federais.
- As declarações são propostas de campanha e não alteram as regras atuais do Judiciário ou da segurança pública.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é focar na distinção entre uma proposta eleitoral e uma alteração efetiva na lei. Explique que mudanças na estrutura do STF, como a definição de mandatos, dependem de um processo legislativo específico, como a aprovação de uma PEC. Essa abordagem ajuda a informar sobre o debate político sem criar a expectativa de uma mudança jurídica imediata.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar o caminho necessário para que uma proposta de campanha se torne realidade. O advogado pode detalhar brevemente o que é uma PEC e como ela é votada no Congresso. Isso se conecta ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito, oferecendo conteúdo claro que capacita o público a entender o funcionamento das instituições e a avaliar as propostas apresentadas.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 30/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.