O candidato à Presidência da República Renan Santos defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe de julgar processos criminais contra políticos. A declaração foi feita durante uma sabatina televisiva na noite de terça-feira (22). Segundo o candidato, a competência do STF para analisar ações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função cria uma relação de dependência entre integrantes do Congresso Nacional e os ministros da Corte.
A proposta de Renan Santos inclui também a implementação de mandatos de no máximo oito anos para os ministros do STF. Atualmente, eles são indicados pelo presidente, aprovados pelo Senado e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O candidato também sugeriu restrições à atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros.
Mandato fixo e corte por sorteio
Para substituir o modelo atual, o candidato propôs uma corte especial formada por desembargadores escolhidos por sorteio. De acordo com sua proposta, esses magistrados teriam um mandato de dois anos no colegiado, seriam responsáveis por julgar autoridades e, ao final do período, retornariam aos seus tribunais de origem. O objetivo declarado é que o STF se torne uma corte voltada principalmente à análise de questões constitucionais.
A justificativa apresentada por Renan Santos é que a mudança reduziria o que ele chamou de "lobby no Supremo". Ele afirmou que senadores investigados ou réus em processos na Corte evitam confrontar os ministros por temerem decisões desfavoráveis. Conforme a Constituição vigente, cabe ao STF processar e julgar autoridades como o presidente da República, deputados federais, senadores e os próprios ministros do tribunal em infrações penais comuns.
Proposta de campanha e a regra atual
Na nossa leitura, a proposta apresentada pelo candidato articula diferentes frentes de uma reforma no Judiciário: a competência para julgar, a forma de composição da Corte e a duração do mandato de seus membros. O ponto central é a separação entre o julgamento de casos concretos envolvendo políticos e a função de guarda da Constituição, que o candidato define como o julgamento de "temas abstratos".
Um cuidado ao comunicar esse tema é situá-lo corretamente como uma proposta de campanha eleitoral. Sua eventual implementação dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um processo legislativo complexo. Explicar a notícia envolve contrastar a ideia do candidato com as regras constitucionais atuais, sem apresentar a proposta como uma alteração já em andamento ou com viabilidade garantida.
- Um candidato à Presidência, Renan Santos, propôs que o STF deixe de julgar políticos em processos criminais.
- A proposta inclui a criação de uma corte especial com desembargadores sorteados e mandato de dois anos para julgar autoridades.
- O candidato também defendeu mandatos de no máximo oito anos para os ministros do STF.
- Atualmente, a Constituição atribui ao STF a competência para julgar autoridades e não estabelece mandato fixo para ministros.
Como sugestão para uma conversa com clientes, explique que se trata de uma proposta dentro do debate eleitoral. Apresente o modelo atual do foro por prerrogativa de função e, em seguida, descreva as mudanças sugeridas pelo candidato. Essa abordagem ajuda a diferenciar uma ideia de campanha de uma alteração concreta na lei, mantendo a conversa focada na informação disponível e no funcionamento das instituições.
Para um vídeo ou publicação, um ângulo útil é explicar o que é o foro por prerrogativa de função e por que ele é um tema recorrente em debates sobre reformas no sistema de Justiça. O advogado pode usar a notícia para ilustrar uma das propostas de mudança, sem tomar partido. Essa tradução se conecta ao propósito da Jurisoft: aproximar o direito das pessoas por meio de conteúdo claro e que constrói confiança.
Artigo escrito a partir de publicação de CNN Brasil, de 22/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.