As regras de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias se tornaram um tema central nos planos de governo dos candidatos à Presidência da República. O debate gira em torno da manutenção da política atual, que prevê ganhos acima da inflação, e propostas que visam desvincular os benefícios previdenciários do piso nacional, além da possibilidade de uma nova reforma da Previdência. Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, e as aposentadorias seguem essa correção.
A discussão sobre o controle dos gastos públicos motiva algumas das propostas mais incisivas. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) projeta que as despesas com benefícios do INSS devem alcançar R$ 1,218 trilhão em 2027. Nesse contexto, a desindexação dos benefícios é defendida por alguns candidatos como forma de conter essa alta. Desindexar significa que o reajuste das aposentadorias deixaria de ser automático e passaria a seguir uma regra própria, como a correção apenas pela inflação.
Propostas de desindexação e nova reforma
O candidato Renan Santos (Missão) propõe explicitamente desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, corrigindo-os exclusivamente pela inflação, e defende uma nova reforma da Previdência. Romeu Zema (Novo) também sugere uma reforma, com um mecanismo para reajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria com base na evolução da expectativa de vida da população. Já Flávio Bolsonaro (PL) não esclareceu em entrevista se manterá a vinculação, afirmando apenas que não pretende fazer economia “em cima dos aposentados”.
Manutenção da política de ganhos reais
Em outra frente, candidatos defendem a manutenção ou a garantia de ganhos reais. O candidato à reeleição, Lula (PT), propõe manter a regra atual de reajustes com aumentos reais para trabalhadores e beneficiários. Ronaldo Caiado (PSD) também afirmou em entrevista que pretende manter a política vigente. Augusto Cury, por sua vez, mencionou a garantia de reposição da inflação acrescida de 1% ao ano. A proposta de Lula inclui ainda a diversificação das fontes de custeio da Previdência e a regulamentação da contribuição de trabalhadores de aplicativos.
Aumentos expressivos com base no Dieese
Um terceiro grupo de candidatos apresenta propostas de aumentos expressivos para o salário mínimo, tendo como referência o valor calculado pelo Dieese como necessário para o sustento de uma família, que em agosto era de R$ 7.565,86. Samara Martins (UP) e Hertz Dias (PSTU) propõem um aumento imediato de 100%, enquanto Edmilson Costa (PCB) estabelece a meta de atingir esse valor em até quatro anos. Rui Costa Pimenta (PCO) defende um piso de pelo menos R$ 7.500.
Na nossa leitura, a variedade de propostas reflete visões distintas sobre o papel do Estado e o equilíbrio das contas públicas. De um lado, estão os planos que priorizam o ajuste fiscal, tratando a vinculação dos benefícios como um fator de pressão sobre o orçamento. De outro, estão as propostas que enxergam o salário mínimo e as aposentadorias como instrumentos de distribuição de renda e estímulo à economia. Um cuidado ao comunicar o tema é não tratar as propostas como regras já definidas, mas como parte do debate eleitoral.
Para o eleitor, a distinção fundamental está nas consequências de cada modelo. A desindexação pode resultar em um controle maior das despesas do governo, mas também em uma perda do poder de compra para aposentados se seus reajustes ficarem abaixo dos concedidos ao salário mínimo. Já a manutenção da política de ganhos reais ou os aumentos expressivos tendem a beneficiar diretamente milhões de famílias, mas impõem um desafio maior de financiamento para o sistema previdenciário a longo prazo.
- Candidatos presidenciais apresentam propostas que podem alterar a forma como o salário mínimo e as aposentadorias são reajustados.
- A desvinculação (desindexação) dos benefícios do salário mínimo é uma das principais propostas em debate, o que faria com que as aposentadorias tivessem um reajuste diferente do piso nacional.
- Uma nova reforma da Previdência, incluindo o aumento da idade mínima de aposentadoria, é defendida por alguns candidatos.
- A política atual, que garante reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB, é defendida para reeleição pelo atual governo e por outros candidatos.
- Propostas de aumento imediato de 100% do salário mínimo também fazem parte do debate eleitoral.
Ao conversar com clientes sobre o tema, uma sugestão é explicar a diferença prática entre as propostas. De um lado, a desindexação, que pode significar reajustes menores para aposentados no futuro. De outro, a manutenção de ganhos reais, que impacta o poder de compra. Apresentar os modelos sem tomar partido ajuda o cliente a entender as consequências de cada plano para sua própria realidade financeira, fortalecendo a confiança no seu papel informativo.
Para um vídeo ou post, o advogado pode explicar o que significa, na prática, "desindexar" a aposentadoria do salário mínimo. Usar exemplos simples para mostrar como o poder de compra de um aposentado poderia evoluir de forma diferente do de um trabalhador ativo, dependendo da política adotada. Essa abordagem traduz um debate econômico complexo para o dia a dia das pessoas, alinhando-se ao propósito da Jurisoft de tornar o direito mais claro e acessível.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 19/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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