Candidatos à Presidência da República apresentaram em seus planos de governo propostas de reforma para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema de Justiça. Divulgadas a um mês das eleições de 2026, as ideias variam desde alterações nas regras de nomeação e nos poderes dos ministros até a defesa da extinção da Corte. O tema se tornou central na campanha em meio a uma crise institucional envolvendo o tribunal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Parte das propostas se concentra em alterar a composição e o tempo de permanência dos ministros. O candidato Cury (Avante) sugere um mandato fixo de oito anos, enquanto a regra atual prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos. Já o candidato Zema (Novo) defende o aumento da idade mínima para ingresso no tribunal para 60 anos. Cury também propõe reduzir o número de ministros de 11 para nove e retirar do Presidente da República a prerrogativa da escolha, que passaria a ser feita diretamente pelas classes da magistratura, Ministério Público e advocacia.
Mudanças em mandatos, competências e atuação
Outro conjunto de propostas visa limitar as competências e a forma de atuação do STF. Os candidatos Flávio (PL) e Zema (Novo) defendem o fim de decisões monocráticas. Flávio também propõe o fim da competência criminal originária do STF para julgar parlamentares. Zema vai além, sugerindo que a Corte deixe de julgar matérias criminais e tributárias. Ambos os candidatos também apresentaram propostas para impedir que parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores.
As sugestões mais radicais defendem uma ruptura com o modelo atual do Judiciário. Os candidatos Samara Martins (UP) e Edmilson Costa (PCB) propõem que os juízes de tribunais superiores sejam eleitos por voto popular. Na mesma linha, Rui Costa Pimenta (PCO) defende a extinção do STF e a eleição de todos os juízes e procuradores, com mandatos que poderiam ser revogados. Essas propostas representam a vertente mais crítica ao formato institucional vigente.
O que as propostas revelam sobre o debate
Na nossa leitura, a diversidade de propostas revela diferentes diagnósticos sobre a crise no Judiciário. Para alguns candidatos, o problema está nas regras de funcionamento, que poderiam ser ajustadas com mudanças em mandatos, idade ou competências. Para outros, a questão é mais profunda, ligada à própria legitimidade da instituição, o que os leva a defender soluções como a eleição direta ou mesmo a extinção da Corte. Acompanhar essas diferenças ajuda a entender as visões de cada projeto político sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Um cuidado ao comunicar esse tema é distinguir um plano de governo de uma reforma efetivada. As propostas apresentadas na campanha eleitoral, especialmente as que alteram a estrutura do STF, exigiriam a aprovação de Emendas à Constituição (PECs). Esse processo depende de negociação política e de ampla maioria no Congresso Nacional. Portanto, as ideias listadas nos planos são intenções que enfrentariam um longo caminho legislativo antes de se tornarem realidade.
- Candidatos à Presidência em 2026 apresentaram propostas de reforma do STF em seus planos de governo.
- As sugestões incluem mandato fixo de 8 anos, idade mínima de 60 anos e restrição de competências do tribunal.
- Alguns planos de governo defendem a eleição de juízes por voto popular e até a extinção do STF.
- As propostas são parte do debate eleitoral e não representam mudanças já aprovadas ou em tramitação.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é organizar as propostas por tipo: as que ajustam regras internas (mandato, idade), as que limitam poderes (competências) e as que propõem uma ruptura (eleição, extinção). Essa estrutura ajuda a explicar o cenário sem tratar as propostas como equivalentes, mostrando a variedade de visões sobre o Judiciário. A clareza na exposição dessas diferenças constrói confiança.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar a diferença entre uma promessa de campanha e uma reforma constitucional. O advogado pode mostrar que, embora o debate seja relevante, a implementação de qualquer uma dessas ideias depende de um complexo processo legislativo. Essa abordagem se conecta ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito, oferecendo ao público uma visão realista sobre como as instituições podem ou não ser alteradas.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 05/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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