O futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrou no debate dos candidatos à Presidência da República, com propostas que vão desde a preservação da legislação atual até sua completa substituição. O tema surge em um cenário de transformações no mercado, marcado pelo avanço de aplicativos, trabalho remoto e a contratação de profissionais como pessoa jurídica. As divergências refletem visões distintas sobre como as leis devem responder a essas novas formas de trabalho.
As propostas variam significativamente. Enquanto candidatos como Lula e Ronaldo Caiado defendem a adaptação da legislação existente, outros apresentam alternativas. Flávio Bolsonaro sugere ampliar a negociação de jornadas, e Romeu Zema propõe a criação de um regime alternativo opcional, baseado em acordos diretos entre as partes. A proposta mais radical é a de Renan Santos, que defende substituir a CLT por um novo marco regulatório e extinguir a Justiça do Trabalho, transferindo as disputas para a Justiça comum.
As diferentes propostas para as leis do trabalho
O debate parte de uma percepção comum de que o mercado de trabalho mudou. A CLT, criada em 1943, representou por décadas uma rede de proteção com direitos como férias e 13º salário. Hoje, no entanto, a fonte aponta que a carteira assinada é vista por alguns como sinônimo de rigidez e baixos salários, enquanto o trabalho autônomo e o empreendedorismo são associados à liberdade. Dados mostram que o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ passou de 15% em 2012 para 27,1% em 2025.
A principal divergência entre as candidaturas está na interpretação dessas mudanças. Para um grupo, a expansão de novas modalidades de trabalho mostra que a legislação se tornou rígida e que é preciso dar mais liberdade para a negociação entre empresas e trabalhadores. Para outro, essas mesmas transformações evidenciam a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção social, partindo da premissa de que as partes não negociam em condições de igualdade e, por isso, garantias mínimas devem ser asseguradas por lei.
O que está por trás do debate sobre a CLT
Na nossa leitura, a discussão central não é apenas sobre modernizar ou não a legislação, mas sobre quem deve assumir os riscos nas novas relações de trabalho. As propostas que defendem regimes alternativos ou a prevalência do negociado sobre o legislado tendem a transferir uma parcela maior desses riscos para o trabalhador. Já as que buscam adaptar a CLT tentam estender o modelo de proteção existente para as novas ocupações.
Um cuidado ao comunicar o tema é distinguir o discurso sobre autonomia da realidade de muitos trabalhadores. A fonte cita especialistas que apontam uma valorização da ideia de "ser o próprio chefe", que pode mascarar jornadas exaustivas e a ausência de proteções sociais como licença médica e aposentadoria. Compreender essa diferença ajuda a avaliar o impacto concreto de cada proposta para além dos argumentos sobre flexibilidade e geração de empregos.
Apesar do debate, dados do Ministério do Trabalho indicam que o emprego formal continua crescendo, com a criação de mais de 1,1 milhão de vagas com carteira assinada no ano. Isso mostra que, embora novas formas de trabalho tenham ganhado espaço, a CLT segue como um modelo de contratação relevante no país. A questão que permanece é como definir quais direitos devem acompanhar os trabalhadores em uma economia cada vez mais diversa.
- Candidatos à Presidência apresentam propostas que vão da manutenção da CLT à sua completa substituição.
- Uma das propostas defende a criação de um regime trabalhista alternativo e opcional, baseado em negociação direta.
- Outra sugestão inclui a extinção da Justiça do Trabalho, com a transferência de suas competências para a Justiça comum.
- O debate ocorre em um contexto de aumento do trabalho por conta própria com CNPJ, que atingiu 27,1% em 2025.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é organizar a explicação pelas diferentes visões apresentadas: preservação, flexibilização e substituição da CLT. Isso ajuda a mostrar que não há um caminho único em discussão. Esclarecer o que cada proposta significa na prática, como a diferença entre adaptar direitos e criar um regime sem eles, posiciona o advogado como uma fonte de informação clara e confiável.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar a diferença entre a promessa de autonomia e a realidade da proteção social. O advogado pode abordar como a legislação trabalhista se conecta a direitos como aposentadoria e licença médica, que muitas vezes não estão presentes em modelos mais flexíveis. Essa abordagem se alinha ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito e fortalecer a confiança do público na advocacia.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 03/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.