A dificuldade da legislação em acompanhar as transformações sociais e tecnológicas no mundo do trabalho esteve no centro dos debates do XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, realizado em São Paulo entre 9 e 11 de setembro. O evento, organizado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), reuniu juristas do Brasil e de outros países para discutir temas como pejotização, inteligência artificial, negociação coletiva e trabalho digital.
O presidente da ABDT, Sergio Torres Teixeira, destacou que o direito trabalhista vive uma fase de transição. Para ele, o desafio é utilizar os instrumentos processuais já existentes de forma mais efetiva e promover uma mudança cultural na forma como a advocacia e a magistratura lidam com demandas abusivas e situações de má-fé. A discussão não se concentrou em propor novas leis, mas em como aplicar o sistema atual aos novos cenários.
Riscos psicossociais e o status do trabalho por aplicativo
Um dos pontos abordados foi o aumento dos riscos psicossociais gerados por novas formas de organização do trabalho. O juiz do TRT da 8ª Região, Ney Maranhão, defendeu a necessidade de analisar as causas do adoecimento, e não apenas suas consequências, mencionando a Norma Regulamentadora 1. Outro tema de destaque foi a situação dos trabalhadores de plataforma, que o professor João Leal, da Faculdade de Coimbra, contrastou com a de empregados formais, como jogadores de futebol, para questionar a classificação de entregadores como autônomos.
Os desafios também se estendem à fase de execução das sentenças. A desembargadora aposentada Vólia Bomfim levantou a questão de como incluir terceiros em uma execução centralizada sem ferir o direito à ampla defesa, ilustrando a tensão entre garantir o pagamento do crédito trabalhista e preservar garantias processuais. Da mesma forma, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto ponderou que o combate à litigância abusiva é necessário, mas não pode criar barreiras que restrinjam o acesso à Justiça.
Um mapa das preocupações atuais no direito do trabalho
Na nossa leitura, a notícia sobre o congresso revela um mapa das preocupações atuais de especialistas da área. Os temas não são novos, mas a forma como foram articulados aponta para uma busca de soluções dentro do sistema jurídico vigente, em vez de esperar por grandes reformas legislativas. A ênfase em mudança cultural e no uso efetivo das ferramentas existentes é um sinal importante para a prática jurídica.
Um cuidado ao comunicar esse debate é não apresentar as questões levantadas como regras já estabelecidas ou decisões judiciais. O evento discutiu problemas e tensões, como a classificação de trabalhadores de aplicativo ou a execução contra terceiros. Explicar que se trata de um debate acadêmico e judicial em andamento ajuda o público a entender a complexidade do direito do trabalho hoje, sem criar a falsa impressão de que já existem respostas definitivas para todas essas questões.
- O congresso da ABDT confirmou que a pejotização, o trabalho digital e a IA são temas centrais na agenda de especialistas em direito do trabalho.
- Juristas destacaram a necessidade de usar ferramentas processuais existentes para combater a litigância de má-fé, indicando um foco em mudança de cultura.
- O debate sobre riscos psicossociais no trabalho foi conectado à necessidade de investigar as causas do adoecimento, e não apenas as consequências.
- A discussão sobre a execução de sentenças trabalhistas evidenciou a tensão entre a efetividade do pagamento e a garantia do direito de defesa de terceiros.
- A notícia não relata a criação de novas leis ou decisões judiciais, mas sim as principais áreas de debate e preocupação entre os juristas.
Para conversar com um cliente, a notícia pode ser usada para contextualizar um problema específico dentro de um debate mais amplo na área trabalhista. Em vez de prometer uma solução definitiva, a explicação pode mostrar que a questão do cliente reflete uma tensão que os próprios especialistas estão discutindo. Essa abordagem demonstra conhecimento e alinha expectativas de forma realista, construindo confiança.
Num vídeo ou post, um ângulo interessante é explicar por que o direito parece "correr atrás" da tecnologia. O advogado pode usar os exemplos do congresso, como o do entregador de aplicativo, para mostrar como as novas relações de trabalho desafiam conceitos tradicionais. Isso se conecta ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito e tornar a informação jurídica clara e acessível para o público.
Artigo escrito a partir de publicação de Consultor Jurídico, de 18/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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