A defesa de Ronaldo dos Santos Vivaqua, sócio da construtora New Home, pediu a revogação de sua prisão temporária em 16 de setembro. Ele foi preso no dia 13, um dia após o desabamento de um prédio de 12 andares construído pela empresa na Penha, zona leste de São Paulo. O desabamento causou a morte de ao menos seis pessoas. A prisão temporária já havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão do dia 15.
Segundo a delegada responsável pelo caso, a prisão foi decretada após indícios sobre a previsibilidade do desabamento. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a obra estava embargada e apresentava incompatibilidade entre a execução e o que havia sido autorizado. A Secretaria de Segurança Pública informou que também foram expedidos mandados de prisão temporária contra o filho do investigado, responsável técnico pela obra, e sua nora, sócia de uma das empresas.
Histórico de irregularidades e fiscalização
O histórico do imóvel inclui diversas irregularidades. Em 2019, um alvará solicitado pela construtora foi negado pelo município. A prefeitura informou que a Subprefeitura da Penha realizou fiscalizações que resultaram na interdição da obra e na aplicação de multas, uma delas no valor de R$ 119 mil. Uma ação judicial de 2021 já pedia a demolição de uma construção irregular no mesmo local.
Apesar das determinações, a obra não foi paralisada. O processo judicial que pedia a demolição foi extinto em 2024, após uma nova vistoria e um laudo assinado por uma servidora da subprefeitura que informava que a demolição havia sido realizada. A defesa de Ronaldo dos Santos Vivaqua alega que ele não integrava o quadro societário nem exerceu a gestão da empresa responsável pela obra. Os advogados também argumentam que, por ser réu primário com residência fixa e já ter prestado depoimento, a custódia não seria necessária, além de apontar graves problemas de saúde do investigado.
As diferentes frentes de apuração
Na nossa leitura, a notícia expõe duas frentes de apuração que precisam ser distinguidas: a responsabilidade criminal pelo desabamento e as falhas administrativas na fiscalização da obra. O histórico de embargos, multas e a extinção do processo judicial com base em um laudo contestado pelos fatos são elementos que compõem o cenário da tragédia, mas a investigação penal se concentrará em identificar os responsáveis diretos pelo colapso e se eles tinham conhecimento dos riscos.
Um cuidado ao comunicar esse tema é separar os argumentos da defesa das conclusões da investigação. A defesa foca nas condições pessoais do investigado e em sua participação formal na gestão da empresa. Já a polícia, segundo a delegada, apura a previsibilidade do desastre. Explicar essa diferença ajuda o público a compreender que o debate jurídico não se resume a verificar o organograma da empresa, mas a apurar quem tinha o dever de garantir a segurança da construção.
- A defesa de um dos sócios da construtora responsável pelo prédio que desabou em São Paulo pediu a revogação de sua prisão temporária.
- A prisão foi mantida pelo TJ-SP em 15 de setembro, um dia antes do pedido da defesa.
- A investigação aponta para a previsibilidade do desabamento, segundo a polícia.
- A obra possuía um histórico de irregularidades, incluindo embargo, multas e uma ação judicial por construção irregular que foi extinta em 2024.
Ao conversar com um cliente sobre o caso, uma sugestão é organizar a explicação em duas partes: o histórico administrativo da obra e a investigação criminal em andamento. Esclarecer que as falhas de fiscalização da prefeitura e a responsabilidade dos construtores são apuradas em esferas diferentes ajuda a dimensionar o caso. Essa abordagem demonstra cuidado técnico e constrói confiança ao oferecer uma visão clara dos fatos disponíveis.
Para um vídeo ou post, um caminho é explicar a diferença entre prisão temporária e preventiva, usando o caso como contexto, sem fazer juízo de valor sobre a culpa. O advogado pode mostrar como os argumentos da defesa (condições pessoais, não participação na gestão) se contrapõem à base da prisão (previsibilidade do risco), ilustrando como o direito penal analisa a responsabilidade em casos complexos. Isso alinha o conteúdo ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito de forma clara.
Artigo escrito a partir de publicação de CNN Brasil, de 16/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.