Ilustração editorial sobre Penal
ILUSTRAÇÃO EDITORIAL / JURISOFT NEWS

Uma pesquisa nacional sobre Segurança e Tecnologia, realizada pela Quaest, revelou que 28% dos brasileiros apontam a violência como o principal problema do país. O levantamento também mostrou que 67% da população acredita que a punição aplicada a criminosos é menor do que a determinada pela Justiça. Em entrevista à CNN, a professora de Direito Penal da FGV Luísa Ferreira avaliou que esses dados indicam uma crise de confiança no sistema de Justiça e defendeu a necessidade de mudar as regras de execução penal no Brasil.

Segundo a especialista, a solução para a violência não passa simplesmente pelo aumento de penas ou pela construção de novos presídios. Ela argumenta que o Brasil "prende muito, prende muito mal", destacando problemas como a superpopulação carcerária, a baixa integração entre as polícias e o fato de que os presídios hoje servem para recrutar mão de obra para o crime organizado. Para Ferreira, o aumento de penas só teria efeito real se o sistema prisional fosse capaz de reabilitar os detentos.

As falhas do sistema prisional atual

A análise aponta que a falta de programas de reintegração empurra as pessoas que deixam o sistema penitenciário de volta à criminalidade. Além disso, muitos crimes sequer são investigados, e a prisão de membros da base de facções não enfraquece o comando, pois eles são facilmente substituídos. Ferreira também observou que a criminalidade migrou para o ambiente digital e o sistema financeiro, o que exige maior capacidade tecnológica e de integração das forças policiais.

Como alternativa, a professora defende uma reforma na lei de execução penal para criar políticas públicas sérias de saída da prisão. Ela citou como exemplos bem-sucedidos o modelo da Noruega e, no Brasil, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que registra uma taxa de reincidência de 15%, em contraste com os 75% a 80% do sistema convencional. O cumprimento de regras já existentes, como o direito ao trabalho dentro das prisões, também representaria um avanço significativo.

Um debate para além da punição

Na nossa leitura, a análise da especialista desloca o debate público. Em vez de focar apenas na percepção de que "a polícia prende e a Justiça solta", ela direciona o olhar para as causas estruturais que alimentam essa sensação, como a falha do sistema prisional em reabilitar e a falta de políticas de reintegração. Explicar essa distinção ajuda a qualificar a conversa sobre segurança pública, movendo-a de soluções populistas para a discussão de políticas consistentes.

Um cuidado ao comunicar esse tema é não apresentar as alternativas como soluções mágicas, mas como caminhos que exigem investimento e planejamento. A menção a modelos como o da APAC serve para mostrar que existem outras abordagens além do encarceramento em massa, com resultados mensuráveis. Para o público, entender que o debate sobre execução penal vai além da punição é fundamental para cobrar propostas mais eficazes e embasadas.

O QUE MUDA NA PRÁTICA
  • Pesquisa da Quaest aponta que 28% dos brasileiros consideram a violência o principal problema do país.
  • 67% dos entrevistados acreditam que a punição aplicada aos criminosos é menor do que a estipulada pela Justiça.
  • A especialista Luísa Ferreira defende uma reforma na lei de execução penal, com foco em programas de reabilitação.
  • O modelo da APAC é citado como exemplo de sucesso, com taxa de reincidência de 15%, contra até 80% no sistema comum.
  • A análise critica propostas focadas apenas no aumento de penas, consideradas insuficientes para resolver o problema da violência.
NA ADVOCACIA

Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é usar os dados da pesquisa para contextualizar a sensação de insegurança e, em seguida, apresentar a análise da especialista. Explique que a discussão sobre a execução penal não se resume a prender mais ou por mais tempo, mas envolve a eficácia do sistema em reintegrar pessoas à sociedade. Essa abordagem conecta a percepção do público a uma análise técnica, construindo uma compreensão mais profunda do problema.

Para um vídeo ou post, o contraste entre os modelos de prisão pode ser um bom gancho. Apresente os números de reincidência do sistema convencional e do modelo APAC para ilustrar concretamente a diferença entre punir e reabilitar. Isso permite traduzir um debate jurídico complexo em um exemplo claro e objetivo, alinhado ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas por meio de uma comunicação que gera confiança e clareza.

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NA ORIGEM

Artigo escrito a partir de publicação de CNN Brasil, de 21/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.

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Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.