A regulação de plataformas digitais e a fiscalização de conteúdos criados com Inteligência Artificial no Brasil precisam ser ampliadas. A defesa foi feita pelas pesquisadoras Fernanda Rodrigues, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), e Larissa Santiago, cofundadora da plataforma Blogueiras Negras, durante um webinário realizado em 15 de setembro.
O evento, intitulado "Tecnologias, IA e Eleições", foi promovido pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. No debate, Fernanda Rodrigues chamou a atenção para o funcionamento dos algoritmos de recomendação, que, segundo ela, permitem às plataformas determinar quais conteúdos são exibidos aos usuários. A pesquisadora defendeu uma regulação mínima para assegurar que as pessoas possam optar por não receber conteúdos padronizados e para garantir que os mecanismos não contenham vieses discriminatórios.
Fiscalização e educação midiática como prioridades
Larissa Santiago afirmou que, embora o Brasil tenha um bom sistema regulatório de IA em comparação com outros países, é preciso aumentar a fiscalização e investir em educação midiática. Para ela, a população tem dificuldade em diferenciar uma pessoa real de uma imagem criada por inteligência artificial. A pesquisadora também mencionou que o desenvolvimento da tecnologia não tem sido pautado pelas demandas da sociedade, com o debate monopolizado por grandes empresas de tecnologia.
Ao citar o processo de impeachment de 2016, Santiago argumentou que a circulação de imagens e notícias distorcidas já era uma realidade antes da popularização das atuais ferramentas de IA generativa. Segundo a pesquisadora, a tecnologia potencializa a violência política de gênero e raça por meio de desinformação e deepfakes, usando como exemplo o que chamou de "imagens distorcidas" e "notícias distorcidas" que circularam na época.
Análise: a diferença entre regulação e fiscalização efetiva
Na nossa leitura, a notícia expõe uma distinção importante entre a existência de leis e a sua aplicação efetiva. As falas das especialistas sugerem que o desafio não está apenas em criar novas regras, mas em fortalecer a fiscalização e capacitar a sociedade para lidar com as novas tecnologias. O debate aponta para uma lacuna entre o arcabouço regulatório que o país já possui e a realidade do consumo de informação digital.
Um cuidado ao comunicar esse tema é diferenciar a defesa de uma proposta da existência de uma lei aprovada. O evento relatado apresenta argumentos e diagnósticos de especialistas da sociedade civil, que integram o debate público sobre a governança da tecnologia. Apresentar essas ideias como parte de uma discussão em andamento ajuda o público a compreender o estágio da pauta, sem criar a expectativa de que novas obrigações já foram impostas às plataformas.
- Pesquisadoras defenderam a criação de uma regulação que permita ao usuário optar por não receber conteúdo padronizado por algoritmos.
- Foi apontada a necessidade de maior fiscalização do sistema regulatório de IA existente no Brasil, além de mais investimento em educação midiática.
- O debate levantou a preocupação com o monopólio de grandes empresas no desenvolvimento de IA, que não estaria alinhado a demandas sociais.
- A tecnologia de IA foi relacionada ao potencial de agravar a violência política de gênero e raça por meio de desinformação e deepfakes.
Para conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é explicar que a notícia reflete um debate público, e não uma mudança imediata na lei. O advogado pode usar os argumentos das especialistas para ilustrar as preocupações atuais sobre vieses e desinformação, contextualizando por que a regulação de plataformas é uma pauta recorrente. Essa abordagem informa sem antecipar regras que ainda não existem.
Em um vídeo ou post, o tema pode ser abordado a partir da pergunta: "Você sabe como o conteúdo que você vê é escolhido?". A partir daí, é possível explicar de forma simples o papel dos algoritmos de recomendação e por que especialistas defendem mais transparência e controle do usuário. Essa é uma forma de traduzir um debate complexo em informação útil, conectando o direito à tecnologia e construindo confiança.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 15/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.