A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta terça-feira, 15 de setembro, o envio de duas cartas abertas a candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos apresentam as reivindicações da categoria, com foco na precarização das condições de trabalho e na necessidade de regulamentar a atuação de plataformas digitais no país.
Um dos pontos centrais das cartas é o uso de conteúdo jornalístico por grandes empresas de tecnologia. Segundo a Fenaj, essas companhias, majoritariamente estrangeiras, se apropriam do material produzido por jornalistas sem oferecer contrapartida financeira, especialmente com o avanço de ferramentas de inteligência artificial. A entidade defende que a utilização dessas informações deve garantir transparência e uma remuneração justa aos seus produtores.
Remuneração por conteúdo e combate à 'pejotização'
As reivindicações trabalhistas incluem a aprovação de um Piso Salarial Nacional para os jornalistas e o combate à prática da “pejotização”. Este modelo de contratação trata profissionais como pessoas jurídicas, o que, na visão da entidade, retira direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Fenaj também propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado pela tributação das plataformas digitais para apoiar a diversidade na produção de notícias.
As cartas têm destinatários e pautas específicas. No documento enviado aos presidenciáveis, a federação pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar do sistema público de comunicação, com autonomia editorial e financiamento adequado. Já aos candidatos ao Congresso, a solicitação é pela revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026, que unifica diversas funções da área e é vista pela entidade como um risco à regulamentação histórica da profissão.
Uma agenda em busca de apoio político
Na nossa leitura, a notícia expõe a agenda de uma categoria profissional no contexto eleitoral. As cartas funcionam como um instrumento para posicionar temas como direitos autorais na era digital e a precarização do trabalho no debate público, buscando o compromisso dos futuros governantes e parlamentares. É importante entender que se trata de um conjunto de propostas e reivindicações, e não de regras já estabelecidas ou em processo de votação.
Um cuidado ao comunicar esse tema é distinguir as diferentes frentes da pauta apresentada. A regulação de plataformas digitais, a defesa de direitos trabalhistas e o fortalecimento da comunicação pública são debates distintos, ainda que conectados pela Fenaj. Explicar cada um desses pontos ajuda o público a compreender a complexidade dos desafios apontados pela federação, sem transformar a divulgação das cartas em um anúncio de que as mudanças já estão garantidas.
- A Fenaj apresentou uma pauta de reivindicações a candidatos à Presidência e ao Congresso.
- As propostas incluem a remuneração de jornalistas pelo uso de seu conteúdo em plataformas digitais.
- A entidade pede a aprovação de um piso salarial nacional e o combate à contratação de profissionais como pessoa jurídica ('pejotização').
- Uma das demandas direcionadas ao Congresso é a revogação da Lei do Multimídia, de janeiro de 2026.
Ao conversar com um cliente sobre o assunto, uma sugestão é esclarecer a natureza do documento: trata-se de uma carta de reivindicações de uma entidade de classe, apresentada durante o período eleitoral. Essa abordagem ajuda a contextualizar a notícia como uma ação política, e não como uma alteração legislativa ou decisão judicial já efetivada. A clareza sobre o estágio da discussão evita criar expectativas sobre direitos que ainda são propostas.
Para um vídeo ou post, um caminho é usar as pautas da Fenaj para explicar conceitos como “pejotização” ou o debate sobre direitos autorais e inteligência artificial. O advogado pode mostrar como uma categoria profissional se organiza para defender seus interesses, conectando temas jurídicos a um acontecimento atual. Essa tradução está alinhada ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito do público com informação clara e que gera confiança.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 15/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.