O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro destinou uma emenda parlamentar de quase R$ 200 mil para um projeto social a pedido de Robson Calixto, o Peixe, miliciano condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A negociação da verba em 2023 foi revelada por mensagens de WhatsApp obtidas pela Polícia Federal no celular de Calixto, como parte de uma investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
As conversas ocorreram entre o miliciano e Maria de Fátima Bezerra Castro, secretária parlamentar no gabinete do senador. Nos diálogos, Calixto pede ajuda para um instituto, e a assessora o orienta a enviar um ofício. Ela também o convida para um evento com a presença de Flávio Bolsonaro, sugerindo que a ocasião serviria para reforçar o pedido pessoalmente. A apuração da PF também cita a menção ao então deputado Chiquinho Brazão, posteriormente condenado como mandante do crime.
Destinação da verba e indícios de desvio
A verba de R$ 199.999,79 foi repassada ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP) para o projeto "Jogadores do Futuro". Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado em 2025, apontou indícios de desvio do dinheiro público. Segundo o TCU, a empresa contratada pelo instituto para coordenar o projeto era um escritório de advocacia pertencente ao próprio presidente do IFOP, atividade que não teria relação com o objeto do convênio.
Robson Calixto foi condenado pelo STF a nove anos de prisão por atuar como elo entre os executores e os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A investigação que revelou as mensagens sobre a emenda apura supostos desvios em verbas destinadas a entidades ligadas aos irmãos Brazão. Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que a emenda seguiu a legislação e que a responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar.
Distinção entre ato parlamentar e execução do recurso
Na nossa leitura, a notícia conecta a atividade parlamentar de alocação de recursos públicos a uma investigação criminal de grande repercussão. A defesa do senador se ampara na distinção formal entre o ato de indicar a emenda, que seguiria as regras vigentes, e a responsabilidade pela aplicação do dinheiro, atribuída a terceiros. A investigação, por outro lado, examina a natureza da relação e da negociação entre o gabinete parlamentar e uma pessoa já condenada por um crime grave.
Um cuidado ao comunicar este tema é apresentar os fatos de forma organizada, separando o que foi apontado pela Polícia Federal, o que foi observado pelo TCU e o que constitui a defesa do senador. Relatar a existência de uma investigação sobre a negociação da verba não equivale a uma conclusão sobre a responsabilidade do parlamentar no suposto desvio. A clareza sobre o estágio de cada apuração e sobre quem afirma o quê é fundamental para que o público compreenda o caso sem confundir as diferentes frentes de apuração.
- Uma investigação da Polícia Federal revelou conversas de 2023 entre um miliciano condenado e uma assessora do senador Flávio Bolsonaro sobre a destinação de uma emenda parlamentar.
- Um relatório do TCU de 2025 apontou indícios de desvio de finalidade nos R$ 199.999,79 repassados a um projeto social no Rio de Janeiro.
- Robson Calixto, interlocutor no pedido da emenda, foi condenado pelo STF como elo entre executores e mandantes do assassinato de Marielle Franco.
- A defesa do senador alega que a destinação da verba seguiu a legislação e que a responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiada.
Para conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é separar os diferentes fatos: a destinação da emenda, as descobertas da investigação da PF e o relatório do TCU. Explicar que a defesa do senador se concentra na legalidade do ato de indicar a verba, enquanto a apuração foca na relação com o solicitante, ajuda a esclarecer os contornos do caso sem antecipar conclusões sobre a responsabilidade do parlamentar.
Num vídeo ou post, o advogado pode explicar como funcionam as emendas parlamentares e quais são os mecanismos de controle. Abordar a distinção entre a responsabilidade do parlamentar que indica o recurso e a da entidade que o executa é um caminho para informar o público. Essa abordagem se alinha ao propósito da Jurisoft de traduzir temas complexos, gerando clareza e construindo confiança.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 22/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.