O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira, 15 de setembro, uma decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria de processos que estavam com outros integrantes do tribunal. Durante a sessão, Dino afirmou que a “capa” de Fachin, em referência à toga, é igual à sua, para ressaltar o princípio de que todos os ministros são pares e possuem as mesmas prerrogativas.
A manifestação de Dino foi uma resposta a um ato de Fachin do sábado anterior, 12 de setembro. Na ocasião, o presidente do STF assumiu a relatoria de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e solicitou o envio de materiais de outros casos que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, incluindo os processos conhecidos como Banco Master e INSS.
O argumento da isonomia entre os ministros
Segundo Flávio Dino, a avocatória, ato pelo qual uma instância superior chama para si um processo, foi “banida” pela Constituição e não se aplica entre iguais. O ministro argumentou que o STF é um “tribunal de iguais” e que, por essa razão, as regras que regem a relação entre os ministros devem ser seguidas. Para ele, em nenhum tribunal do país o presidente pode destituir um relator de um caso.
A sessão foi convocada para analisar um relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes de debater o mérito do relatório, o plenário precisa decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento. A PGR alega que o ministro André Mendonça determinou a produção do relatório sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF.
Análise: debate vai além do caso concreto
Na nossa leitura, o questionamento de Flávio Dino expõe um debate sobre os limites dos poderes administrativos da presidência do STF frente à independência jurisdicional de cada ministro. A discussão não é apenas sobre um caso específico, mas sobre as regras internas de distribuição e condução de processos. Ao afirmar que as “capas são iguais”, o ministro defende que a função de presidente não confere superioridade hierárquica para interferir na relatoria dos pares.
Um cuidado ao comunicar esse tema é distinguir o debate processual da análise de mérito das investigações. A controvérsia sobre quem deve ser o relator de um caso é uma questão anterior à discussão sobre o conteúdo das acusações. Explicar essa separação ajuda o público a compreender que as disputas sobre procedimentos são parte do funcionamento da Justiça e não antecipam uma conclusão sobre culpa ou inocência dos envolvidos.
- O ministro Flávio Dino questionou publicamente a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria de processos de outros ministros.
- O debate se concentra na interpretação das regras do tribunal sobre a possibilidade de um presidente avocar processos, ato que Dino considera inconstitucional entre pares.
- A sessão do STF tem como pauta principal a análise de um relatório da PF sobre o ministro Alexandre de Moraes, mas foi marcada por essa discussão sobre procedimentos internos.
- A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório da PF, alegando que ele foi produzido sem seguir os trâmites legais.
Ao explicar o tema a um cliente, uma sugestão é focar na distinção entre o poder administrativo da presidência de um tribunal e a competência de cada ministro como relator. A fala de Dino ilustra a defesa da paridade entre os julgadores, um princípio fundamental em órgãos colegiados. Essa abordagem ajuda a contextualizar a crise interna sem simplificá-la como um conflito meramente pessoal, conectando o fato a uma discussão sobre as regras do jogo institucional.
Para um vídeo ou post, o episódio oferece uma oportunidade de explicar como funcionam as regras de distribuição de processos no STF. O advogado pode usar a metáfora das “capas iguais” para traduzir o princípio da isonomia entre os ministros. Abordar o tema dessa forma, focando na estrutura e nas garantias institucionais, alinha-se ao propósito da Jurisoft de levar informação clara e confiável ao público, fortalecendo a compreensão sobre o Judiciário.
Artigo escrito a partir de publicação de CNN Brasil, de 15/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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