O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo somente após o segundo turno das eleições. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que declarou que um acordo com os setores econômicos envolvidos foi concluído. Segundo o ministro, uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana.
A decisão de adiar o envio da proposta tem como objetivo evitar que o debate sobre o novo tributo influencie o cenário político durante a campanha eleitoral. A proposta do governo é manter a carga tributária que hoje incide sobre os produtos industrializados (IPI) nos setores que serão alcançados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Com o envio da MP após 2 de outubro de 2026, a cobrança do novo imposto só poderá começar no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Implementação gradual do 'split payment'
Durante a entrevista, Durigan também detalhou a implementação do mecanismo de "split payment", um sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Ele afirmou que a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações realizadas entre empresas. De acordo com o ministro, pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos nesta fase inicial.
O ministro defendeu o novo sistema de pagamento, argumentando que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, uma empresa recolhe antecipadamente os tributos de etapas futuras da cadeia produtiva. Durigan também rebateu críticas sobre o mecanismo, afirmando que parte delas contribui para a desinformação e gera insegurança. O governo pretende oferecer apoio às empresas na transição, com linhas de crédito e ajustes normativos.
Como comunicar as etapas da reforma
Na nossa leitura, a notícia traz duas discussões interligadas, mas distintas: o cronograma do Imposto Seletivo e a implementação do "split payment". Comunicar esses temas exige separar o que é uma definição de alíquota de um novo mecanismo de arrecadação. Ambos fazem parte da reforma tributária, mas afetam as empresas de maneiras e em momentos diferentes. A clareza sobre cada etapa é fundamental para um planejamento adequado.
Um cuidado ao abordar o assunto é não tratar o anúncio do envio da MP como uma regra já em vigor. O texto ainda passará por discussão no Congresso. Da mesma forma, a natureza opcional e gradual do "split payment" para operações entre empresas é um ponto central. Explicar esse faseamento ajuda a reduzir a percepção de uma mudança abrupta e complexa para todos os negócios simultaneamente, especialmente os de menor porte.
- O governo definiu que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso após o segundo turno das eleições.
- A proposta prevê que a carga tributária para os setores atingidos pelo novo imposto será equivalente à do IPI atual.
- A implementação do sistema de 'split payment' começará de forma opcional e gradual, inicialmente apenas em operações entre empresas.
- A cobrança do Imposto Seletivo poderá começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Ao conversar com clientes empresariais, uma sugestão é separar os componentes da reforma mencionados na notícia. Explique o que é o Imposto Seletivo e, em seguida, o que é o mecanismo de 'split payment', destacando o caráter gradual e opcional deste último. Essa abordagem ajuda a gerenciar expectativas e a focar no que a informação do governo de fato confirma, sem antecipar regras que ainda serão debatidas no Congresso.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar o conceito de implementação faseada de uma reforma. Use o exemplo do 'split payment' para mostrar que nem todas as mudanças tributárias são imediatas ou universais. Isso traduz um tema complexo em informação prática e tranquilizadora, especialmente para donos de pequenos negócios, alinhando-se ao propósito da Jurisoft de construir confiança por meio da comunicação clara.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 08/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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