A imprevisibilidade e um alto volume de exceções nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são sinais de um mau funcionamento da corte e representam um prejuízo à democracia. A análise é do professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner, em participação no programa WW Especial, da CNN Brasil, em 13 de setembro de 2026.
Segundo o professor, o Estado de Direito se opõe à exceção, à arbitrariedade e a decisões sem justificativas aprofundadas. Ele defende que o princípio fundamental é que casos iguais sejam decididos de maneira igual, na medida de suas semelhanças. Para Hübner, essa é a linha que separa o "governo das leis" do "governo dos homens", sendo que este último se guia por fatores como gosto e afeto, resultando em decisões casuísticas.
As consequências da falta de previsibilidade
Hübner argumenta que, embora um sistema jurídico não possa garantir certeza absoluta em casos complexos, o mínimo esperado é um grau relativo de previsibilidade. Quando os precedentes de um tribunal apontam para direções conflitantes, torna-se impossível saber o que esperar de suas decisões. O professor atribui esse cenário a interesses particulares ou à fraqueza moral e intelectual dos operadores do sistema, que passariam a decidir com base em fatores alheios ao Direito.
A jurisprudência, na visão do professor, é o que deveria garantir estabilidade e um fio condutor narrativo entre os casos, desde temas complexos da economia até as liberdades individuais e a separação de poderes. Ele reconhece que o STF lida com temas politicamente sensíveis, as chamadas "bombas políticas", mas pondera que isso não justifica que a corte atue de forma "espalhafatosamente política".
Como interpretar a crítica ao tribunal
Na nossa leitura, a distinção entre "governo das leis" e "governo dos homens" é uma chave para explicar o tema ao público. Ela ajuda a traduzir uma crítica institucional em um conceito compreensível: a lei deve ser um guia estável para todos, e não um instrumento que muda conforme as pessoas envolvidas no caso. Comunicar essa ideia mostra por que a consistência judicial é um valor que interessa a toda a sociedade.
Um cuidado ao abordar essa análise é não apresentá-la como um fato consolidado sobre a corte, mas como a leitura de um especialista. O valor da notícia está em fornecer ao leitor os critérios usados para avaliar o funcionamento de um tribunal, como a previsibilidade e a coerência. Isso permite uma compreensão mais profunda do debate sobre o Judiciário, sem simplificar a questão ou atribuir intenções não mencionadas na fonte.
- A análise do professor Conrado Hübner aponta que a imprevisibilidade e o excesso de exceções nas decisões do STF são prejudiciais à democracia.
- O Estado de Direito é definido pelo princípio de que casos semelhantes devem receber decisões semelhantes, em oposição a um "governo dos homens" guiado por fatores particulares.
- A falta de um fio condutor que conecte os precedentes (jurisprudência) é um sinal de mau funcionamento do tribunal, segundo a avaliação.
- O fato de o STF receber casos politicamente sensíveis não justifica, na visão do professor, que suas decisões sejam igualmente políticas e imprevisíveis.
Como sugestão para uma conversa com clientes, a análise pode ser usada para explicar como a instabilidade na jurisprudência afeta o planejamento e a estratégia jurídica. A previsibilidade das decisões é um ativo para empresas e cidadãos. Quando ela diminui, como aponta o professor, o risco aumenta, e isso tem consequências concretas para a condução de negócios e a defesa de direitos.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar o conceito de jurisprudência e por que sua estabilidade é um pilar da segurança jurídica. O advogado pode mostrar como a coerência de um tribunal não é um tema apenas para especialistas, mas uma condição para que todos possam confiar nas regras. Essa abordagem se alinha ao propósito da Jurisoft de construir confiança por meio da clareza.
Artigo escrito a partir de publicação de CNN Brasil, de 13/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.