O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre o destino de uma emenda parlamentar de quase R$ 200 mil. Segundo a fonte, datada de 4 de outubro de 2026, a verba teria sido enviada a um projeto esportivo a pedido de Robson Calixto, conhecido como "Peixe", um miliciano condenado por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. A apuração se soma a outras controvérsias que envolvem o candidato.
A investigação da PF se baseia em mensagens de WhatsApp encontradas no celular de Calixto, que indicam negociações em 2023 com uma secretária parlamentar do gabinete do senador. A PF descreve a assessora como "interlocutora direta" do miliciano. Calixto foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a nove anos de prisão por sua participação no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A investigação da emenda e o caso "rachadinha"
Outro caso de grande repercussão envolvendo o candidato foi a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2020, no esquema conhecido como "rachadinha". Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava parte dos salários de seus assessores na Assembleia Legislativa do Rio, entre 2007 e 2018. A denúncia, no entanto, não foi julgada no mérito.
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF invalidaram provas centrais da investigação, como as quebras de sigilo bancário e fiscal. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia em 2022 por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Portanto, o processo foi encerrado sem que a Justiça analisasse se os fatos descritos na acusação ocorreram.
A diferença entre arquivamento e absolvição
Na nossa leitura, a distinção entre o arquivamento de um processo por questões processuais e uma absolvição após análise das provas é fundamental para compreender a situação jurídica do candidato. No caso da "rachadinha", o encerramento se deu pela anulação dos meios de prova, e não por uma decisão que tenha considerado as acusações improcedentes. Comunicar essa diferença é essencial para uma compreensão clara dos fatos.
Um cuidado ao abordar o tema é tratar cada investigação de forma separada, com suas próprias particularidades e em seu estágio específico. O inquérito sobre a emenda parlamentar está em andamento na Polícia Federal, enquanto a denúncia sobre a "rachadinha" foi arquivada na esfera criminal. Apresentar os fatos de cada caso de maneira distinta ajuda o público a entender a natureza e a fase de cada apuração, evitando generalizações que podem distorcer a informação.
- Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por uma emenda parlamentar supostamente negociada com um miliciano condenado.
- A denúncia criminal do caso "rachadinha" contra o candidato foi rejeitada pela Justiça do Rio de Janeiro em 2022.
- O arquivamento do caso "rachadinha" ocorreu após o STJ e o STF invalidarem provas essenciais da investigação, sem análise do mérito das acusações.
- Uma ação de improbidade administrativa sobre a "rachadinha", apresentada em 2023, apura práticas irregulares, mas não tem Flávio Bolsonaro como alvo.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é focar na diferença entre o desfecho de um processo por nulidade de provas e uma sentença de mérito. Explicar que o arquivamento do caso "rachadinha" foi uma decisão processual ajuda a esclarecer por que o fato não pode ser comunicado como uma declaração de inocência. Essa precisão técnica fortalece a confiança na sua orientação.
Para um vídeo ou post, o advogado pode explicar os diferentes motivos que levam ao fim de um processo penal. Usar o caso como exemplo, sem emitir juízo de valor, permite ilustrar conceitos como nulidade processual e justa causa. Essa abordagem se alinha ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito em informação clara e acessível, aproximando a advocacia do público.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 04/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.