A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil a indenização por danos morais que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar a cada uma das três estudantes vítimas de discriminação racial. A decisão da Sétima Câmara de Direito Público reformou uma sentença anterior, que havia fixado o valor em R$ 20 mil para cada candidata após elas recorrerem.
O caso ocorreu há dois anos, durante um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da universidade. As candidatas, que se autodeclararam negras, relataram que foram obrigadas por fiscais a prender os cabelos para poderem entrar na sala de prova. Segundo a apuração, essa exigência não estava prevista no edital e não foi aplicada aos demais participantes da seleção.
Exigência não prevista no edital motivou o caso
Na nova decisão, o desembargador relator Luiz Alberto Carvalho Alves classificou o episódio como discriminação indireta e racismo institucional, que resultou em tratamento desigual e vexatório. Na época do ocorrido, a Uerj reconheceu o erro, afastou os fiscais envolvidos, anulou a prova e a reaplicou dois meses depois. Em nota recente, a instituição reiterou ter prestado acolhimento às vítimas.
A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Cebrap, analisou o episódio como um exemplo de falha institucional em prestar um serviço adequado em razão da cor da pele. Para ela, a exigência sobre o cabelo reflete o policiamento de corpos negros com base em critérios estéticos. A especialista destacou que a indenização tem a função de comunicar às instituições que práticas discriminatórias geram custos.
Decisão aponta para falha além do erro individual
Na nossa leitura, a qualificação do ato como “racismo institucional” pela Justiça é o ponto central da notícia. A decisão vai além de reconhecer um erro individual dos fiscais e aponta para uma falha na estrutura da organização, que permitiu a aplicação seletiva de uma regra inexistente. Explicar essa diferença ajuda o público a compreender que a responsabilidade pode ser da instituição, mesmo que a prática não estivesse formalizada em suas normas.
Um cuidado ao comunicar o tema é distinguir a reação inicial da universidade da consequência jurídica final. A Uerj reconheceu o erro e tomou medidas administrativas, como afastar os fiscais e refazer a prova. A decisão judicial, no entanto, trata da reparação do dano moral, e o aumento do valor da indenização reforça a gravidade do tratamento discriminatório. Ações administrativas não excluem a responsabilidade civil da instituição pelo dano causado.
- A indenização por danos morais a cada estudante foi elevada de R$ 20 mil para R$ 35 mil.
- A decisão judicial classificou o tratamento desigual como discriminação indireta e racismo institucional.
- A Uerj já havia reconhecido o erro dos fiscais, que foram afastados, e anulado a prova na época dos fatos.
- A nova sentença reforça a responsabilidade civil da instituição pelo ato de seus prepostos.
Ao conversar com um cliente sobre um caso semelhante, uma sugestão é explicar o conceito de racismo institucional conforme aplicado na decisão. A abordagem pode mostrar que a responsabilidade de uma organização não se limita a atos intencionais de seus funcionários, mas abrange práticas que, na prática, resultam em tratamento desigual e vexatório. Isso ajuda a alinhar expectativas sobre a fundamentação de um eventual pedido de reparação.
Para um vídeo ou post, um caminho é usar a notícia para diferenciar o erro individual da falha institucional. O advogado pode explicar como uma regra não escrita, mas aplicada seletivamente, pode caracterizar discriminação e gerar o dever de indenizar. Essa análise se conecta ao propósito da Jurisoft de traduzir decisões judiciais em informação clara, que fortalece a confiança do público na advocacia.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 18/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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