O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que tramitam 30 processos sobre a falta de informação de redes sociais e sites por candidatos nas eleições de 2026. Desse total, 12 ações tratam especificamente da utilização de perfis que não foram comunicados à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura. As decisões nesses casos variam, incluindo condenações ao pagamento de multa de R$ 5 mil, revisão de liminares e arquivamentos por insuficiência de provas.
A obrigação de informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha está prevista no artigo 24 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da regra é permitir que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, os adversários e a sociedade possam fiscalizar a propaganda eleitoral, identificando os canais oficiais dos candidatos. A declaração também serve para que as plataformas digitais suspendam o impulsionamento orgânico dos conteúdos, garantindo isonomia na disputa.
O que a Justiça avalia em cada caso
As decisões do TRE-SP mostram que a simples existência de um perfil não declarado não é suficiente para a aplicação de multa. A Justiça tem avaliado, em cada processo, se há provas de que o candidato administrava a conta e se houve efetiva divulgação de propaganda eleitoral nela. Em casos onde foi comprovado o uso eleitoral, como pedidos de voto e divulgação de número de urna em perfis omitidos, foram aplicadas multas. Em outros, a falta de provas de que o candidato administrava o perfil ou o utilizava para campanha levou à improcedência das ações.
A omissão de um perfil ativo na campanha pode gerar uma vantagem competitiva, segundo especialistas ouvidos pela fonte. Isso ocorre porque os canais não declarados podem escapar das regras que limitam a distribuição de conteúdo por plataformas digitais. A legislação eleitoral prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a irregularidade, valor que pode ser elevado ao dobro do gasto com a propaganda se este superar o limite legal. Os 18 processos restantes no TRE-SP abordam outras questões, como falhas em anúncios impulsionados e ausência de identificação partidária.
Diferença entre erro formal e omissão estratégica
Na nossa leitura, a principal distinção para entender essas decisões está na diferença entre um erro formal no cadastro e uma omissão estratégica. Um levantamento da fonte identificou 61 candidatos que preencheram o campo com o nome de usuário (@) em vez da URL completa, um erro que pode levar a uma notificação para correção. Já os processos com aplicação de multa envolvem o uso de perfis com milhares de seguidores que não foram informados, configurando uma conduta que afeta a paridade da disputa.
Um cuidado ao comunicar o tema é não tratar toda falha no registro como uma fraude eleitoral. Explicar que a Justiça analisa as provas e as circunstâncias de cada caso ajuda o público a compreender por que alguns candidatos são multados e outros não. A análise judicial foca na consequência da omissão: se ela foi usada para veicular propaganda e obter vantagem indevida. Essa abordagem mostra que o sistema de fiscalização busca coibir a irregularidade material, e não apenas punir um equívoco no preenchimento de um formulário.
- O TRE-SP está processando e multando candidatos que utilizaram perfis de redes sociais para propaganda eleitoral sem declará-los no registro de candidatura.
- A aplicação de multa, fixada em R$ 5 mil em diversos casos, depende da comprovação de que o perfil não declarado foi efetivamente usado para campanha.
- A Justiça Eleitoral diferencia erros formais de preenchimento, que podem ser corrigidos, da omissão de perfis com o objetivo de obter vantagem na distribuição de conteúdo.
- A declaração dos canais digitais é uma exigência da legislação eleitoral para garantir a transparência e a fiscalização da propaganda na internet.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é esclarecer a diferença entre um erro no cadastro e o uso de um perfil não declarado para propaganda. Explique que a Justiça Eleitoral analisa as provas para determinar se houve intenção de burlar a fiscalização e obter vantagem. Essa abordagem, focada nos fatos e nas consequências, ajuda a construir confiança ao demonstrar um entendimento preciso das regras e de sua aplicação prática.
Para um vídeo ou post, um caminho útil é explicar por que a regra de declarar redes sociais existe: garantir um jogo limpo e transparente. Em vez de focar apenas nas multas, mostre como a fiscalização protege a isonomia entre os candidatos. Essa explicação se alinha ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito de forma clara, permitindo que o público compreenda o funcionamento das regras eleitorais e a importância da fiscalização.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 10/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.