A Justiça do Trabalho em Alagoas concedeu uma tutela de urgência para impedir que o influenciador digital Rico Melquíades pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, estabelece multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada nova constatação de descumprimento. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-AL), que move uma ação civil pública contra o influenciador com pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a ação do MPT, o influenciador teria pressionado funcionárias domésticas por divergências políticas, exposto dados pessoais delas em redes sociais e ferido sua dignidade. As acusações incluem condicionar a manutenção do emprego ao voto, investigar a posição eleitoral das trabalhadoras e usar informações pessoais da equipe para gerar engajamento e lucro com conteúdo digital. O órgão também aponta o uso de ferramentas para monitorar ou classificar as funcionárias com base em suas opiniões políticas.
As acusações e os pedidos do MPT
Além da indenização, o MPT pediu que a Justiça determine 18 obrigações, como garantir o direito ao voto livre sem descontos salariais, proibir a cobrança de alinhamento partidário e excluir conteúdos que exponham a intimidade das trabalhadoras. A decisão liminar já proíbe o influenciador de praticar assédio, mas o mérito da ação, incluindo o pedido de indenização, ainda será julgado. Na decisão, o juízo destacou que a proximidade das eleições agrava o perigo e exige uma resposta "enérgica e pedagógica".
Após a repercussão do caso, Rico Melquíades publicou um vídeo em suas redes sociais no qual pediu desculpas e afirmou que nenhum funcionário deve sofrer coação por parte do empregador. Ele também declarou que as mulheres que aparecem nas publicações citadas pelo MPT são suas familiares, como tia, irmã, mãe e prima, e que os vídeos foram feitos com o consentimento delas. O influenciador não havia respondido aos contatos da reportagem do g1 até a última atualização da matéria original.
Decisão liminar não encerra o processo
Na nossa leitura, é fundamental distinguir a decisão liminar do julgamento final do processo. A tutela de urgência tem efeito imediato e visa impedir a continuidade da suposta prática ilícita, mas não representa uma condenação definitiva sobre as acusações ou sobre o pagamento da indenização de R$ 5 milhões. A defesa do influenciador, que alega se tratar de familiares, introduz um elemento que deverá ser analisado no curso da ação, mas que não impediu a concessão da medida protetiva baseada nos indícios apresentados pelo MPT.
Este caso ilustra como a definição de assédio eleitoral se aplica a contextos modernos, envolvendo a produção de conteúdo para redes sociais e a exposição da vida privada de trabalhadores. A fonte menciona que o uso de plataformas digitais para monitorar ou pressionar politicamente empregados é uma preocupação crescente. Acompanhar o desfecho da ação ajuda a compreender como a Justiça do Trabalho interpreta os limites entre a relação de emprego, a liberdade de expressão e a proteção da intimidade e do direito ao voto livre.
- Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho proíbe o influenciador Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral, sob pena de multa de R$ 300 mil por descumprimento.
- O Ministério Público do Trabalho em Alagoas move uma ação que pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
- As acusações incluem pressão por divergências políticas e exposição de dados pessoais de funcionárias em redes sociais.
- O influenciador se retratou publicamente e afirmou que as pessoas envolvidas nas publicações são familiares e consentiram com os vídeos.
Ao explicar o caso a um cliente, uma sugestão é diferenciar os estágios do processo. Esclareça que a tutela de urgência é uma medida imediata para impedir a continuidade do ato, enquanto a ação principal, que discute a indenização, ainda será julgada. Essa distinção ajuda a gerenciar expectativas e a demonstrar o funcionamento da Justiça, reforçando a confiança na sua orientação.
Para um vídeo ou post, o tema do assédio eleitoral no ambiente digital é um ângulo relevante. O advogado pode explicar, sem citar detalhes sensíveis do caso, como a pressão política pode ocorrer por meio de redes sociais e da exposição de dados. Abordar o assunto de forma informativa, conectando o direito do trabalho à realidade digital, é uma maneira de produzir conteúdo claro e útil, alinhado ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 22/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.