Uma atualização nos valores de referência para a cobrança do ICMS sobre combustíveis foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 25 de setembro. A medida, que entra em vigor em 1º de outubro, estabelece um novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para produtos como etanol, gás natural veicular e querosene de aviação. Os valores são informados pelos estados e pelo Distrito Federal.
O PMPF funciona como a base de cálculo sobre a qual as alíquotas do imposto estadual são aplicadas. A notícia confirma, portanto, uma mudança no parâmetro fiscal utilizado para a arrecadação. É fundamental, no entanto, distinguir esse valor de referência do preço que o consumidor final paga nos postos de abastecimento, pois eles não são necessariamente os mesmos.
Exemplos dos novos valores de referência
Os valores definidos na publicação variam consideravelmente entre as unidades da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, o preço de referência do etanol foi estabelecido em R$ 4,46 por litro, e o do gás natural veicular, em R$ 6,78 por metro cúbico. Para o mesmo etanol, o valor de referência em São Paulo será de R$ 3,77 por litro.
As diferenças regionais também são observadas em outros produtos. O querosene de aviação terá um PMPF de R$ 8,02 por litro em Minas Gerais, enquanto em Tocantins o valor será de R$ 9,82 e, em Roraima, de R$ 8,22. A fonte informa que os preços são comunicados pelos próprios entes federativos, mas não detalha os critérios que levam a essa variação.
Preço de referência não é o preço na bomba
Na nossa leitura, a principal distinção a ser comunicada é que o PMPF é um instrumento de arrecadação tributária, não uma tabela de preços para o consumidor. Explicar essa diferença ajuda a evitar a interpretação equivocada de que o governo está fixando ou alterando diretamente os valores nas bombas. A notícia trata de um ajuste na base de cálculo do imposto, uma rotina da administração fiscal.
Um cuidado ao abordar o tema é não transformar a atualização de uma referência fiscal em um anúncio de aumento ou queda generalizada de preços. Embora a base de cálculo do ICMS influencie o custo final, o preço na bomba depende de outros fatores, como a política de preços das distribuidoras e as margens de lucro dos revendedores. Manter o foco no aspecto tributário da notícia permite uma comunicação mais precisa e confiável.
- A partir de 1º de outubro, entram em vigor novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis.
- O PMPF é a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis nos estados e no Distrito Federal.
- Os valores de referência variam por estado, como o etanol a R$ 4,46/L no DF e R$ 3,77/L em São Paulo.
- A atualização é uma medida de administração tributária e não corresponde a uma tabela de preços a ser seguida pelos postos.
Ao explicar a notícia a um cliente, especialmente de setores impactados como transporte ou agronegócio, o ponto central é a diferença entre a base de cálculo do ICMS e o preço final. Esclarecer que o PMPF é uma referência fiscal ajuda a dimensionar o impacto da mudança, que é tributário, e a evitar conclusões precipitadas sobre os custos operacionais. Essa clareza na informação fortalece a confiança na sua orientação.
Para um vídeo ou post, o ângulo mais útil é desmistificar o PMPF. Comece explicando que o governo não está tabelando o preço da gasolina, mas ajustando um valor de referência para calcular um imposto. Usar os exemplos da notícia para mostrar a variação entre estados pode ilustrar como o sistema funciona. Essa abordagem se alinha ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito e aproximar a advocacia do público com informação clara.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 25/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.