O prazo para candidatas e candidatos veicularem propaganda eleitoral paga em jornais, revistas e tabloides se encerra nesta sexta-feira, 2 de outubro. A regra, prevista na legislação eleitoral, também se aplica à reprodução das edições impressas desses veículos na internet, marcando uma etapa importante no calendário da campanha que antecede o primeiro turno.
As normas para essa modalidade de publicidade são específicas. Cada candidato pode divulgar um máximo de dez anúncios por veículo de comunicação ao longo da campanha, desde que em datas distintas. O espaço também é limitado: a propaganda não pode ultrapassar um oitavo de página nos jornais e um quarto de página em revistas e tabloides.
Prazos para atos de campanha e restrições no dia do voto
Com a proximidade da votação, marcada para domingo (4), outros prazos também chegam ao fim. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a distribuição de material gráfico, assim como a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem carro de som, são permitidas até as 22h de sábado (3), véspera do pleito.
O uso de alto-falantes e amplificadores de som segue a mesma regra, podendo ocorrer até as 22h de sábado, sempre observando as restrições da legislação. Já no dia da eleição, a lei proíbe expressamente essas práticas, além da realização de comícios, carreatas e a chamada propaganda de boca de urna, que consiste na abordagem direta de eleitores no local de votação.
A lógica por trás dos prazos eleitorais
Na nossa leitura, a sequência de prazos estabelecida pela Justiça Eleitoral busca criar um ambiente de maior reflexão para o eleitor nos momentos que antecedem a decisão do voto. As regras progridem de uma permissão mais ampla para restrições cada vez maiores, culminando em um dia de votação com menos interferências sonoras e visuais de campanha.
Um cuidado ao comunicar esse tema é diferenciar as regras para cada tipo de ato e para cada data. Explicar que o fim do prazo para anúncios na imprensa não significa o fim de toda a campanha ajuda o público a compreender a lógica do calendário. A distinção entre o que é permitido na véspera e o que é proibido no dia da votação é fundamental para evitar a disseminação de informações incorretas sobre os direitos e deveres de candidatos e eleitores.
- A propaganda eleitoral paga em jornais, revistas e suas versões online é permitida somente até esta sexta-feira (2).
- Atos de campanha como carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico podem ocorrer até as 22h de sábado (3).
- O uso de alto-falantes e amplificadores de som é proibido no domingo (4), dia da votação.
- No dia da eleição, são vedados comícios, carreatas e a propaganda de boca de urna.
Ao explicar o tema a um cliente, uma sugestão é organizar a informação de forma cronológica, detalhando o que a legislação permite e proíbe em cada data: sexta, sábado e domingo. Essa abordagem sequencial ajuda a esclarecer as diferentes regras para cada tipo de propaganda, construindo uma comunicação clara que evita generalizações e transmite segurança sobre as normas vigentes.
Para um vídeo ou post, o conteúdo pode focar na progressão das restrições, explicando por que as regras se tornam mais rígidas à medida que o dia da votação se aproxima. Apresentar o calendário como uma forma de garantir um ambiente de votação mais tranquilo e isento de pressões de última hora conecta a informação jurídica a um propósito cívico, em linha com a missão da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 02/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.