O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para apurar uma denúncia de assédio eleitoral contra o prefeito de Cotia (SP), Welington Formiga (PDT). A acusação, recebida pelo MPT em 29 de setembro de 2026, alega que o prefeito estaria pressionando secretários e outros servidores do alto escalão a fazer campanha para o candidato a deputado federal Eduardo Mascarenhas (PDT).
Segundo a denúncia, as pressões ocorreriam em um grupo de WhatsApp com cerca de 105 integrantes da gestão municipal. Em mensagens e áudios atribuídos ao prefeito, ele teria ameaçado demitir, entre os dias 5 e 10 de outubro, quem não participasse da campanha ou apoiasse outros candidatos. Os servidores também teriam sido cobrados a compartilhar publicações, gravar vídeos de apoio e se cadastrar como coordenadores da campanha.
O que diz a denúncia
O material apresentado aos procuradores inclui o relato de que dois secretários foram exonerados em 6 de setembro e readmitidos três dias depois, supostamente após manifestarem apoio a outros políticos, o que teria gerado temor na equipe. A denúncia também menciona convocações para reuniões de campanha em horário de expediente. Em sua defesa, o prefeito negou as acusações, afirmando que os servidores têm liberdade de escolha e que seu apoio a candidatos é uma manifestação pessoal.
Além da apuração no MPT, um procedimento foi aberto no Ministério Público Eleitoral (MPE) em 13 de setembro. A Procuradoria Regional Eleitoral, no entanto, encaminhou o caso para a promotoria de Cotia por não haver, inicialmente, elementos que permitissem identificar o envolvimento direto do prefeito. Caso surjam novos indícios, o processo pode retornar à Procuradoria em razão da prerrogativa de foro.
Investigação apura limites entre apoio político e coação
Na nossa leitura, o caso destaca a diferença entre o apoio político, que é um direito, e o uso da estrutura e da hierarquia do poder público para influenciar subordinados, o que pode configurar abuso de poder e assédio eleitoral. A defesa do prefeito se baseia na ideia de que seu apoio é uma manifestação pessoal, enquanto a acusação aponta para o uso de sua autoridade como chefe do Executivo para coagir a equipe. A investigação deverá analisar onde termina a expressão política e onde começa a coação.
Um cuidado ao comunicar esse tema é tratar as informações como parte de uma denúncia em apuração. A instauração de um inquérito pelo MPT confirma a seriedade dos fatos narrados, mas não representa uma conclusão sobre a culpa do investigado. Explicar o andamento do caso, incluindo a posição da defesa e os diferentes caminhos nas esferas trabalhista e eleitoral, ajuda o público a compreender a complexidade da situação sem antecipar um veredito.
- O Ministério Público do Trabalho instaurou uma investigação para apurar a denúncia de assédio eleitoral contra o prefeito de Cotia.
- A denúncia aponta supostas ameaças de demissão e pressão para que servidores fizessem campanha para um candidato específico.
- O prefeito nega as acusações e afirma que os servidores têm liberdade de escolha política.
- O caso também foi levado ao Ministério Público Eleitoral, que o encaminhou para análise da promotoria local.
Ao conversar com clientes sobre o tema, uma sugestão é explicar o que caracteriza o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, especialmente no serviço público. Diferencie o debate político legítimo da coação que envolve o uso da autoridade ou ameaças relacionadas ao cargo. Essa abordagem ajuda a esclarecer direitos e deveres, construindo uma relação de confiança baseada na informação clara.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é abordar a fronteira entre a livre manifestação política de um gestor e o abuso de poder. O advogado pode explicar os elementos que configuram o assédio eleitoral, como a ameaça e o uso da hierarquia, conectando o assunto à importância de proteger a liberdade de voto e a integridade da administração pública. Isso se alinha ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito de forma acessível.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 02/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.