Ilustração editorial sobre Justiça
ILUSTRAÇÃO EDITORIAL / JURISOFT NEWS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu em 9 de setembro de 2026 que a relatoria do inquérito das fake news passa a ser sua, substituindo o ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques dirigidos ao STF, seus ministros e familiares. A mudança ocorre após sete anos de condução do inquérito por Moraes, período no qual diversas medidas foram tomadas.

Sob a relatoria de Moraes, o inquérito foi marcado por decisões que ampliaram seu alcance. Em abril de 2019, o ministro determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé, medida que foi revogada dias depois, mas que gerou reações de entidades de imprensa. A investigação também fundamentou o bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de influenciadores e ativistas políticos, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Decisões que marcaram a condução do inquérito

Outros casos de repercussão tiveram origem no contexto do inquérito. A prisão do então deputado federal Daniel Silveira em 2021, após divulgar um vídeo com ameaças a ministros, derivou de apurações relacionadas. Mais recentemente, o jornalista Luís Pablo, do Maranhão, foi alvo de busca e apreensão após publicar reportagens sobre o ministro Flávio Dino. Em 2022, o Partido da Causa Operária (PCO) também passou a ser investigado e teve perfis suspensos após críticas a ministros.

A investigação conduzida por Moraes também se desdobrou para apurar acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. Nessa frente, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados, e o ministro decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados para apurar se as informações eram comercializadas.

Na nossa leitura, a mudança na relatoria é o fato central, mas não significa o encerramento da investigação. O inquérito, que se tornou um dos mais conhecidos do STF, continua a existir, agora sob a direção de um novo ministro. A notícia relata uma sucessão de decisões tomadas no passado, e a transferência de responsabilidade representa um novo capítulo institucional para o caso, cujo desenvolvimento futuro dependerá das decisões do novo relator.

O que a mudança de relatoria representa

Um cuidado ao comunicar esse tema é separar os diferentes fatos apurados dentro do mesmo inquérito. A fonte descreve investigações sobre ameaças, vazamento de dados e publicações na imprensa como frentes distintas. Explicar essa diversidade ajuda o público a compreender a complexidade do caso, sem tratar todas as medidas como uma única ação. A troca de relator é um evento processual relevante, e seu significado deve ser explicado sem especular sobre os próximos passos que ainda não foram anunciados.

O QUE MUDA NA PRÁTICA
  • A relatoria do inquérito das fake news no STF foi transferida do ministro Alexandre de Moraes para o ministro Edson Fachin.
  • A investigação, aberta em 2019 para apurar ataques contra o STF, continua em andamento sob nova condução.
  • A fonte não informa o motivo da troca de relatoria, apenas registra a decisão do presidente do tribunal.
  • Decisões anteriores, como bloqueio de perfis e buscas e apreensões, marcaram a condução do inquérito até a mudança.
NA ADVOCACIA

Para conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é focar na distinção entre a continuidade do inquérito e a mudança de seu relator. A explicação pode contextualizar que a investigação não foi arquivada, mas que sua direção processual agora está com outro ministro. Essa abordagem ajuda a esclarecer o estágio atual do caso sem antecipar resultados ou criar expectativas sobre futuras decisões.

Num vídeo ou post, um ângulo útil é explicar o papel do relator em um inquérito no STF e o que a sua substituição significa institucionalmente. O advogado pode usar os exemplos citados na matéria para ilustrar a importância dessa função, sem emitir juízo de valor sobre as decisões passadas. Alinhado à Jurisoft, esse conteúdo transforma uma notícia complexa em informação clara, que gera compreensão e confiança.

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NA ORIGEM

Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 09/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.

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Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.