O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e o deputado federal Mario Frias. A ação, protocolada pela coligação de Lula, apura suposto abuso de poder econômico e político e uso indevido de redes sociais por meio de uma rede de perfis no Instagram que utilizaria o recurso "collab" para impulsionar publicações de forma irregular.
A coligação autora da ação aponta um relatório que menciona 1.826 publicações compartilhadas em colaboração com 492 perfis. O argumento é que essa estrutura funcionaria para simular o impulsionamento pago, multiplicando o alcance dos conteúdos sem a devida contratação e fiscalização, o que é vedado pela legislação eleitoral. A ação também levanta suspeitas sobre a venda de produtos de campanha na plataforma Shopee sem a comunicação prévia exigida por lei.
Determinações do corregedor e o que é investigado
Ao admitir o processo, o corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, preserve os registros das publicações e forneça dados cadastrais e de acesso dos perfis citados. O ministro também ordenou que a Shopee informe em 48 horas os dados da loja mencionada na ação. Os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
É importante notar que a admissão de uma AIJE não representa um julgamento sobre o mérito das acusações. Essa etapa significa que o corregedor considerou que os fatos narrados e as provas indicadas preenchem os requisitos para que a investigação prossiga. Caso a ação avance e seja julgada procedente, as consequências podem incluir a cassação do registro de candidatura ou do diploma, se eleitos, e a inelegibilidade por oito anos.
O significado de admitir a ação
Na nossa leitura, a distinção central do caso é entre o apoio orgânico de eleitores e a criação de uma estrutura coordenada para contornar as regras de propaganda eleitoral. A investigação buscará determinar se as "collabs" representam uma ação espontânea de apoiadores ou uma estratégia organizada para simular um alcance que, pelas regras, só poderia ser obtido com impulsionamento pago e declarado.
Um cuidado ao comunicar esse tema é diferenciar o estágio processual da notícia de uma conclusão definitiva. A decisão do TSE dá início a uma apuração, com coleta de provas e direito de defesa. Explicar que se trata de uma fase de investigação, e não de uma condenação, ajuda o público a compreender o funcionamento da Justiça Eleitoral e a acompanhar o caso sem tirar conclusões precipitadas sobre culpa ou punição.
- O TSE deu início a uma investigação judicial para apurar o uso de publicações colaborativas no Instagram na campanha de Flávio Bolsonaro.
- A Meta (Instagram) e a Shopee foram intimadas a fornecer dados para a investigação.
- A admissão da ação significa que o processo irá tramitar, mas não representa uma condenação ou concordância com as acusações.
- Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Para conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é focar na natureza do processo. Explique que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apura condutas graves que podem afetar a lisura da eleição, como o abuso de poder. Diferencie a admissão da ação, que é um passo inicial, de um julgamento final, esclarecendo que haverá produção de provas e defesa. Isso ajuda a gerenciar expectativas e a informar com precisão.
Em um vídeo ou post, o advogado pode explicar a diferença entre impulsionamento pago, permitido e regulado, e o uso de mecanismos que supostamente simulam esse alcance sem a devida transparência. Abordar o que a lei eleitoral diz sobre propaganda na internet, sem tomar partido no caso concreto, posiciona o profissional como uma fonte de informação clara e confiável, alinhado ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 22/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.