O ministro Marco Aurélio Belizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o senador Flávio Bolsonaro e outros políticos apaguem um vídeo enganoso sobre uma manifestação de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, de 12 de outubro, deu 24 horas para a remoção do conteúdo, que usava imagens não relacionadas ao ato para sugerir o uso de drogas por parte dos participantes.
O vídeo em questão mostra uma jovem inalando um pó branco e já circulava na internet antes da manifestação na Avenida Paulista, ocorrida em 11 de outubro. Segundo a fonte, a gravação havia sido publicada por contas no X (antigo Twitter) na Argentina e no Chile um dia antes do evento em São Paulo. A postagem chilena, inclusive, associava as imagens a um protesto a favor da Palestina naquele país.
O que a decisão considerou como manipulação
Em sua decisão, o ministro Belizze classificou a publicação como uma "grave manipulação por descontextualização". Ele afirmou que a apresentação dos fatos de forma falsa, misturando acontecimentos reais com situações que não ocorreram no evento, é "extremamente deletéria". A ordem de remoção também foi dirigida ao senador eleito Carlos Bolsonaro, ao empresário Pablo Marçal e ao deputado federal eleito Rony Gabriel.
A determinação judicial se estendeu à Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, para que retire do ar uma publicação similar feita pelo perfil "Sociedade em Fatos" e identifique o responsável pela página. O ministro do TSE ressaltou, no entanto, que a medida não impede a realização de críticas ou a publicação de opiniões sobre a manifestação, desde que não utilizem o vídeo manipulado como se fosse um registro do evento.
A diferença entre crítica política e desinformação
Na nossa leitura, a decisão do TSE estabelece uma distinção clara entre a liberdade de crítica política e a disseminação de desinformação. O ponto central não foi o conteúdo da opinião expressa pelos políticos, mas o método utilizado: a descontextualização de um vídeo para criar uma narrativa falsa sobre um acontecimento específico. Isso reforça que o debate público, especialmente no período eleitoral, deve ser pautado por fatos, e a manipulação de evidências pode ter consequências judiciais.
Um cuidado ao comunicar esse tema é explicar o que significa "manipulação por descontextualização". Não se trata de um vídeo inteiramente fabricado, mas de um registro real apresentado fora de seu contexto original para enganar o público. Esclarecer essa diferença ajuda as pessoas a compreenderem a base da decisão judicial e a desenvolverem um olhar mais crítico sobre o conteúdo que consomem nas redes sociais, alinhando-se ao propósito de uma comunicação jurídica clara e que gera confiança.
- O TSE determinou a remoção, em 24 horas, de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro e outros políticos.
- A decisão classificou o uso de imagens de outro evento como "grave manipulação por descontextualização".
- O ministro esclareceu que a medida não impede críticas ou opiniões sobre a manifestação, desde que não utilizem o vídeo manipulado.
- A Meta também foi ordenada a remover conteúdo similar e a identificar o responsável por uma das páginas que o divulgou.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é focar na distinção que a própria decisão judicial faz entre crítica e manipulação. Explique que a liberdade de expressão política é ampla, mas o uso de vídeos de outros eventos para criar uma falsa impressão sobre um ato específico foi o que motivou a ordem de remoção. Essa abordagem ajuda a esclarecer os limites da comunicação em períodos eleitorais sem generalizar a decisão como uma censura a qualquer tipo de oposição.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é explicar o conceito de "desinformação por descontextualização". O advogado pode mostrar como um conteúdo verdadeiro, quando apresentado no contexto errado, se torna uma ferramenta de engano. Essa explicação técnica e cuidadosa, sem tomar partido, se conecta ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas por meio de informação clara e que constrói confiança.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 12/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.