Candidatos aos cargos de deputado estadual e federal são alvo de 69,2% das 45.408 denúncias sobre propaganda eleitoral registradas até 24 de setembro de 2026 no sistema Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O volume de queixas relacionadas a essas candidaturas, que somam 31.428, já é 23,7% superior ao total registrado para os mesmos cargos em 2022. A principal irregularidade apontada pelos eleitores é a propaganda em vias públicas, que representa 42,9% de todas as reclamações.
Os dados parciais de 2026 mostram que São Paulo é o estado com o maior número absoluto de denúncias, seguido por Bahia e Minas Gerais. O TSE ressalta, contudo, que os registros são relatos de possíveis irregularidades e não comprovam a ocorrência de uma infração, pois uma mesma situação pode gerar múltiplas denúncias por pessoas diferentes. O total de queixas deste ano já supera em 17,2% o volume recebido pelo Pardal durante todo o primeiro turno de 2022.
Propaganda em vias públicas lidera as queixas
A propaganda em vias públicas, com 19.477 registros, lidera as queixas. Segundo a representante do TSE, Renata Martínez Talim Dias, os chamados wind banners são frequentemente citados por prejudicarem a visibilidade no trânsito e ocuparem espaços de circulação. A legislação eleitoral permite o uso de bandeiras e mesas móveis entre 6h e 22h, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. O especialista em direito eleitoral Pedro Gallotti explica que as bases de sustentação também devem ser removíveis e não podem ser fixadas.
Após o registro no Pardal, a denúncia é encaminhada aos cartórios eleitorais da região para verificação. Os servidores podem solicitar a regularização da propaganda junto à candidatura. Se o problema for resolvido, o registro é arquivado. Caso a determinação não seja cumprida ou a situação seja considerada grave, o caso pode ser encaminhado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dos registros feitos até a data do balanço, 55,1% foram arquivados, 24,9% se tornaram processos no PJe e 20% seguiam em andamento.
Denúncia não é condenação: como interpretar os dados
Na nossa leitura, a distinção entre uma denúncia e uma infração comprovada é a chave para entender a notícia. O volume de registros no Pardal indica uma maior fiscalização por parte dos cidadãos e a percepção de irregularidades, mas não se traduz automaticamente em condenações ou na cassação de candidaturas. Comunicar esse dado exige o cuidado de não apresentar um relato como um fato julgado, preservando a diferença entre a suspeita do cidadão e a decisão da Justiça Eleitoral.
Outro cuidado ao comunicar esse tema é conectar a regra eleitoral a um direito concreto do cidadão. As queixas sobre bandeiras em calçadas e ciclovias não tratam apenas de uma formalidade da campanha, mas do impacto direto na mobilidade e na segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência. Explicar a notícia por esse ângulo ajuda o público a compreender por que a fiscalização da propaganda eleitoral é relevante para o dia a dia da cidade, para além da disputa política.
- Candidaturas a deputado estadual e federal são alvo de 69,2% das denúncias no sistema Pardal até 24 de setembro de 2026.
- O tipo de queixa mais comum é a propaganda em vias públicas, com 42,9% do total de registros.
- O volume total de denúncias em 2026 já é 17,2% maior que o registrado em todo o primeiro turno de 2022.
- A denúncia no Pardal é um relato de possível irregularidade e não significa que houve uma infração comprovada pela Justiça Eleitoral.
Como sugestão para uma conversa com clientes, explique a diferença entre o registro de uma denúncia no Pardal e uma condenação. A notícia permite mostrar como a fiscalização popular funciona e qual o caminho que uma queixa percorre, desde a análise inicial pelo cartório eleitoral até a possibilidade de se tornar um processo judicial. Essa abordagem informa sobre o processo sem antecipar consequências para uma campanha específica.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é mostrar o impacto prático das regras de propaganda eleitoral. Em vez de focar apenas nos números, explique como uma bandeira mal posicionada afeta o direito de ir e vir. Essa tradução do jurídico para o cotidiano se conecta ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas com informação clara, que gera compreensão e confiança no trabalho da advocacia.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 25/09/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.