O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, no sábado, 3 de outubro, que ameaças, assédio ou tentativas de interferência na vontade do eleitor serão reprimidas. A declaração foi feita na véspera do primeiro turno das eleições, marcado para o domingo, 4 de outubro. O ministro classificou o dia da eleição como o “dia da liberdade do voto” e fez um apelo para que candidatos e apoiadores respeitem a decisão dos eleitores.
No discurso, Nunes Marques destacou que a decisão do voto “pertence exclusivamente a quem vota” e que qualquer forma de coação será “prontamente reprimida”. Ele também recomendou que os eleitores verifiquem informações duvidosas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral antes de compartilhá-las. O ministro reforçou a segurança da urna eletrônica, que, segundo ele, integra a experiência eleitoral brasileira há 30 anos com mecanismos de segurança, transparência e auditabilidade.
Medidas de transparência e acessibilidade
Uma das medidas anunciadas para aumentar a transparência foi o convite aos dois últimos eleitores de cada seção para acompanhar o encerramento da votação. Esses cidadãos receberão uma via do boletim de urna, documento que contém os votos registrados naquela seção. O boletim terá um QR Code que permite a conferência do resultado por meio de um aplicativo oficial da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE também mencionou o Programa Seu Voto Importa, criado para buscar em casa pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de integrantes cadastrados de comunidades remotas, como povos indígenas e quilombolas. Entre as orientações práticas, ele recomendou que os eleitores levem uma anotação em papel com os números de seus candidatos e lembrou que aparelhos eletrônicos, como celulares, são proibidos na cabine de votação.
Uma mensagem de confiança e autoridade
Na nossa leitura, o pronunciamento combina mensagens de autoridade com orientações de serviço ao eleitor. Ao mesmo tempo em que adverte sobre a repressão a crimes eleitorais como o assédio, o TSE detalha medidas concretas que visam aumentar a confiança no processo. A iniciativa de entregar o boletim de urna aos últimos eleitores, por exemplo, é um fato objetivo que pode ser comunicado para explicar como a fiscalização cidadã está prevista no sistema.
Um cuidado ao comunicar o tema é separar as garantias institucionais das recomendações práticas. A repressão a ameaças é uma afirmação da autoridade da Justiça Eleitoral, enquanto a sugestão de levar uma “cola” de papel é um conselho para agilizar a votação. Apresentar essas duas frentes ajuda o público a compreender tanto os seus direitos e a proteção a eles quanto os procedimentos que facilitam a participação no dia da eleição.
- A Justiça Eleitoral reprimirá ameaças, assédio ou tentativas de interferência na vontade do eleitor, segundo o presidente do TSE.
- Os dois últimos eleitores de cada seção serão convidados a acompanhar o encerramento da votação e receberão um boletim de urna impresso.
- O boletim de urna terá um QR Code para conferência dos resultados por meio de um aplicativo oficial.
- O Programa Seu Voto Importa foi destacado como uma medida para transportar eleitores com deficiência, mobilidade reduzida e de comunidades remotas.
- O uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação continua proibido.
Para conversar com clientes, uma sugestão é explicar a diferença entre as regras gerais da eleição e as ênfases dadas pelo TSE neste pronunciamento. O aviso sobre a repressão a coações é um ponto central, pois mostra que a Justiça Eleitoral está atenta a essa preocupação. Apresentar as medidas de transparência, como a entrega do boletim de urna, ajuda a construir uma percepção de segurança no processo, baseada em fatos concretos.
Em um vídeo ou post, um ângulo útil é destacar as ações que o eleitor pode observar diretamente, como o convite aos últimos votantes para fiscalizar o encerramento. Explicar essa medida prática torna a ideia de transparência mais tangível. Essa abordagem se conecta ao propósito da Jurisoft de traduzir o direito em informação clara, que fortalece a confiança do público nas instituições e no trabalho da advocacia.
Artigo escrito a partir de publicação de G1, de 03/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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