O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu em 2 de outubro de 2026 que os votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, deverão ser anulados. Conforme a determinação, os votos não serão considerados válidos e constarão como "anulados sub-judice" no sistema de apuração.
Apesar da anulação dos votos, o nome de Garotinho aparecerá na urna eletrônica. Isso ocorre porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura foi proferida após o fechamento do sistema de preparação dos equipamentos de votação.
Nome na urna, mas voto anulado
A decisão do ministro do TSE se baseia no entendimento de que Garotinho não pode concorrer com a candidatura na situação "sub-judice" enquanto o tribunal analisa seu recurso. O objetivo, segundo o ministro, é evitar incerteza para os eleitores e instabilidade para as eleições. Em setembro, o TRE-RJ havia considerado o candidato inelegível por uma condenação de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques revogou uma decisão liminar anterior, de sua própria autoria, que garantia a Garotinho o direito de continuar na disputa. Na nova decisão, ele afirmou que a candidatura carece de "plausibilidade da condição de elegibilidade potencial", um requisito essencial para que um candidato possa prosseguir na campanha enquanto aguarda o julgamento de um recurso.
A distinção entre candidatura sub-judice e inelegibilidade
Na nossa leitura, a notícia destaca uma distinção importante no direito eleitoral: a diferença entre a presença física do nome na urna e a validade jurídica da candidatura. Explicar esse ponto ajuda o público a compreender que o processo eleitoral tem etapas administrativas e judiciais que correm em paralelo. A finalização da urna é um marco técnico, mas não impede que a Justiça Eleitoral continue a avaliar a legalidade dos registros.
Um cuidado ao comunicar esse tema é separar o que a decisão estabelece do que ainda está pendente. A medida anula os votos recebidos pelo candidato, mas o recurso contra o indeferimento do registro ainda será julgado pelo TSE. A decisão atual funciona como uma medida para proteger a validade do resultado da eleição, impedindo que votos dados a um candidato considerado inelegível pela instância anterior possam influenciar o pleito antes de uma decisão final da corte superior.
- Votos dados a Anthony Garotinho para o governo do Rio de Janeiro serão registrados como "anulados sub-judice".
- A decisão do TSE foi tomada mesmo com o nome do candidato aparecendo na urna eletrônica.
- O ministro considerou que a candidatura não possui a plausibilidade necessária para ser mantida como sub-judice durante o recurso.
- A medida busca evitar incerteza para os eleitores e instabilidade no resultado da eleição, segundo o relator.
Como sugestão para uma conversa com clientes, explique a diferença entre o registro de um nome na urna, que é uma etapa técnica, e a validade de uma candidatura, que é uma questão jurídica. O caso ilustra como uma decisão judicial pode alterar o efeito de um voto, mesmo na véspera da eleição. Essa abordagem ajuda a gerenciar expectativas sobre a estabilidade de candidaturas contestadas na Justiça.
Para um vídeo ou post, um ângulo útil é o conceito de "voto anulado sub-judice". O advogado pode usar a notícia para explicar o que isso significa e por que acontece, mostrando como a Justiça Eleitoral age para proteger o resultado das urnas. Essa tradução de um termo técnico para o público geral se conecta ao propósito da Jurisoft de aproximar o direito das pessoas com clareza e confiança.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 02/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.