Uma academia deverá restituir a um consumidor 29% do valor da mensalidade após reduzir o horário de funcionamento contratado. A Conjur publicou a notícia em 21 de outubro de 2026. A turma recursal do Distrito Federal manteve a solução da sentença, que também anulou a cláusula de alteração do horário sem compensação ao cliente.
Quando o consumidor aderiu ao serviço, o estabelecimento funcionava continuamente. Depois, passou a fechar entre a meia-noite e as cinco horas nos dias de semana e por período maior nos fins de semana. Ele ajuizou uma ação de abatimento proporcional do preço, discutindo a redução da disponibilidade do serviço que integrava a oferta original da academia.
Defesa questionou o uso dos períodos retirados
A empresa recorreu, defendendo a legitimidade da cláusula que permitia mudar os horários. Também argumentou que o cliente não demonstrara frequentar o local nos períodos retirados da operação. A controvérsia, portanto, não se limitava a saber se houve alteração: envolvia a possibilidade de reduzir o serviço disponível sem modificar o preço e sem comprovar uso individual naquele intervalo.
O relator, juiz Evandro Neiva de Amorim, aplicou a proteção do consumidor diante de um serviço que perde valor ou se afasta da oferta. A fundamentação considerou que a diminuição sem compensação criaria desequilíbrio em favor do estabelecimento. O abatimento foi relacionado à extensão objetiva da prestação reduzida, conforme o fundamento descrito na publicação sobre o julgamento.
Abatimento foi ligado à oferta reduzida
A cláusula que autorizava a mudança sem compensar o consumidor também foi considerada desvantajosa e mantida como nula. O colegiado preservou a restituição dos valores pagos em excesso desde a alteração dos horários. A notícia não apresenta essa consequência como indenização moral nem informa o encerramento da atividade da academia; o objeto é a recomposição do preço do serviço oferecido.
O percentual de 29% é o resultado reconhecido nesse processo e não uma tabela geral para qualquer redução de expediente. Ao explicar o caso, cabe mostrar a diferença entre o serviço prometido, o serviço que passou a estar disponível e a cobrança mantida. Esses elementos ajudam a entender o abatimento sem transformá-lo em compensação automática idêntica para todo contrato de academia.
- Foi mantido o abatimento de 29% no caso examinado.
- A cláusula de mudança de horário sem compensação foi anulada.
- A restituição alcança os pagamentos excedentes desde a alteração.
Uma explicação pública pode comparar a oferta de horários e a prestação posterior. O fundamento relatado olha para a redução objetiva do serviço disponibilizado ao consumidor.
Identifique o percentual como resultado do processo. Não apresente o abatimento como tarifa universal nem como indenização moral reconhecida pelo colegiado.
Artigo escrito a partir de publicação de Consultor Jurídico, de 21/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
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