O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou os recursos de acessibilidade disponíveis nas urnas eletrônicas para os quase 2 milhões de eleitores com deficiência aptos a votar nas eleições de 2026. Além de funcionalidades já existentes, como as teclas em braille presentes desde 1996, o tribunal anunciou novas ferramentas para pessoas com baixa visão e com deficiência auditiva, reforçando as garantias para o exercício do voto.
Para eleitores com deficiência visual, a urna eletrônica já oferece um teclado com teclas em alto relevo, clique audível e marcações em braille. Um sistema de sintetização de voz, acessado por fones de ouvido fornecidos pela Justiça Eleitoral, guia o eleitor durante todo o processo, informando o cargo em votação, os números digitados e o nome do candidato escolhido. Como novidade para 2026, as urnas terão uma fonte de caracteres especialmente projetada para pessoas com baixa visão, com o objetivo de melhorar a legibilidade do texto na tela.
O que muda para eleitores com deficiência visual e auditiva
No caso dos eleitores com deficiência auditiva, a urna disponibiliza uma janela com interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para indicar qual cargo está sendo votado. A partir de 2026, essa funcionalidade será ampliada para incluir também a tradução das opções de voto branco, nulo ou de legenda. O design do equipamento também foi pensado para atender eleitores de diferentes estaturas, como pessoas em cadeiras de rodas ou com nanismo.
A legislação eleitoral permite que o eleitor com deficiência seja auxiliado por uma pessoa de sua confiança, que pode entrar na cabine e, se necessário, digitar os números na urna. Para isso, não é preciso solicitar autorização prévia, bastando comunicar a decisão ao presidente da mesa no dia da eleição. A Resolução nº 23.759/2026 do TSE também garante atendimento prioritário a pessoas com autismo, que podem exercer esse direito apenas se identificando na seção eleitoral, sem necessidade de laudo ou cadastro.
Direito a acompanhante e atendimento prioritário
Na nossa leitura, a divulgação desses recursos pelo TSE cumpre o papel de informar sobre direitos que, embora previstos em norma, dependem do conhecimento do cidadão para serem exercidos. A distinção entre as ferramentas que já existiam e as que são novidade em 2026 mostra um processo contínuo de aprimoramento da tecnologia a serviço da inclusão. Comunicar essas atualizações ajuda a combater a desinformação e a reforçar a segurança do processo eleitoral.
Um cuidado ao comunicar o tema é não tratar os direitos como uma concessão, mas como garantias estabelecidas para assegurar a participação de todos. A informação de que não é preciso cadastro prévio para ter um acompanhante ou para o atendimento prioritário de pessoas com autismo é um ponto central. Essa ausência de burocracia é um aspecto prático que demonstra como o sistema foi desenhado para facilitar o acesso, e não para criar barreiras adicionais no dia da votação.
- Eleitores com baixa visão terão uma nova fonte de caracteres na urna para melhorar a legibilidade.
- A interpretação em Libras na tela da urna passará a incluir a tradução para votos brancos, nulos e de legenda.
- Pessoas com deficiência ou autismo podem ser acompanhadas por alguém de confiança, que pode digitar na urna, sem necessidade de cadastro prévio.
- A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário a pessoas com autismo, que só precisam se identificar ao presidente da mesa no dia da eleição.
Ao conversar com um cliente sobre o tema, uma sugestão é focar na aplicação prática desses direitos no dia da eleição. Explique que a maioria dos recursos, como o direito a acompanhante ou o atendimento prioritário, não exige burocracia prévia, bastando a comunicação na seção eleitoral. Essa abordagem transforma a informação em uma orientação útil e direta, ajudando a diminuir a ansiedade e a garantir que o eleitor conheça suas prerrogativas.
Para um vídeo ou post, um caminho eficaz é listar os principais recursos de acessibilidade, destacando as novidades de 2026. Use uma linguagem simples para explicar como cada ferramenta funciona, como o sintetizador de voz ou a janela de Libras. Ao fazer isso, a advocacia cumpre o propósito da Jurisoft de traduzir o direito de forma clara, construindo uma ponte de confiança com o público e fortalecendo a cidadania.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 01/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação e conferência automatizadas por IA, sob linha editorial Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.