A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, protocolou na quarta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral uma ação de investigação judicial eleitoral para cassar o registro da chapa formada por Flávio Bolsonaro e pelo candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar, ambos do PL, segundo a Agência Brasil.
O que a campanha alega
Os advogados acusam a chapa adversária de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A base da ação é a conduta das plataformas da Meta: a campanha alega que a candidatura de Flávio foi beneficiada pelo direcionamento de postagens nas redes sociais, enquanto os conteúdos sobre Lula foram restringidos. São as duas hipóteses clássicas de cassação na legislação eleitoral, aqui aplicadas à conduta de uma empresa de tecnologia que não é parte na disputa.
A petição também sustenta que, durante a campanha, a ferramenta de geração de imagens por inteligência artificial não permitia criar conteúdos sobre Lula, ao passo que a criação de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro estava liberada. A alegação é a de que a desigualdade na ferramenta se somou à restrição de alcance das postagens, compondo o quadro de uso indevido dos meios de comunicação.
Relator e prazo
O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que também exerce a função de corregedor-geral eleitoral. Não há prazo para a decisão do relator, e a fonte não informa se a chapa de Flávio Bolsonaro já se manifestou sobre a ação.
Leitura editorial da redação: a ação transforma em pedido de cassação uma discussão que já corria no TSE por outra via, a das ordens à Meta para tratar as campanhas com isonomia. A diferença é o ônus: na investigação judicial eleitoral, a campanha precisa provar não só a conduta da plataforma, mas o benefício da chapa adversária e a gravidade suficiente para cassar. Sem prazo para o relator, o caso tende a correr por meses e a definir até onde o comportamento de uma empresa privada pode ser imputado a um candidato.
- Ação de investigação judicial eleitoral pede a cassação da chapa Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar.
- Fundamentos: abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com base na conduta das plataformas da Meta.
- A petição cita o bloqueio de geração de imagens de Lula por inteligência artificial, com Flávio liberado.
- Relator é o ministro Villas Bôas Cueva; não há prazo para decisão.
A sugestão, para quem acompanha o contencioso eleitoral, é observar como o relator vai tratar a imputação de conduta de terceiro, a plataforma, ao candidato beneficiado: esse é o ponto que define o resultado e que servirá de parâmetro para ações municipais. A prova do benefício e da gravidade é o que a defesa vai atacar.
Em um post, dá para explicar o que é uma ação de investigação judicial eleitoral e por que ela não se confunde com a contagem de votos, sem torcida. Explicar o rito com clareza é a comunicação que a Jurisoft propõe ao advogado.
Artigo escrito a partir de publicação de Agência Brasil, de 21/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação assistida por IA, com revisão assistida Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.