Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, devolveu na quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS, a chamada Operação Sem Desconto. Os procedimentos ligados ao Banco Master, por outro lado, continuam sob a Presidência da Corte. A decisão resolve, pelo menos em parte, um impasse que começou em 12 de setembro.
Naquela data, em meio à crise interna do tribunal, Fachin determinou que os casos fossem remetidos à Presidência. Desde então, Mendonça deixou de decidir nos processos, e tanto os pedidos de investigados quanto medidas das próprias apurações ficaram parados, segundo a reportagem da CNN Brasil.
Por que o caso do INSS voltou ao relator
No caso do INSS, o presidente afirmou que não há, por ora, elementos concretos que justifiquem manter os autos na Presidência. A Procuradoria-Geral da República não encontrou indícios suficientes de envolvimento de ministros da Corte nos fatos analisados, e foi essa conclusão que levou ao restabelecimento da relatoria de Mendonça.
Fachin delimitou o alcance do que decidiu. Escreveu que a conclusão não afirma em definitivo a inexistência de conexão processual, nem antecipa juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas. Significa apenas que manter procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, o que, por enquanto, não se verifica na Operação Sem Desconto.
O que segue retido no caso Master
O caso Master seguiu outro caminho. Os procedimentos da Operação Compliance Zero ficam na Presidência por até 90 dias, prazo para esclarecer referências a integrantes do Supremo e para que o plenário defina os limites da competência na condução das investigações. Até lá, a Presidência analisa apenas medidas urgentes.
Leitura editorial da redação: a decisão expõe dois critérios distintos. Para retirar um caso do relator, é preciso fundamento concreto e atual, e a suspeita genérica não basta, como o próprio Fachin registrou. Quando esse fundamento existe, como ele entendeu existir no Master, a Presidência pode reter o caso por prazo definido e com atuação restrita, até o colegiado decidir quem conduz.
- As investigações do INSS voltam à relatoria de André Mendonça, paradas desde 12 de setembro.
- A PGR não viu indícios suficientes de envolvimento de ministros nos fatos do INSS.
- Os procedimentos do Master ficam na Presidência por até 90 dias, só com medidas urgentes.
- O plenário vai definir os limites da competência para conduzir as investigações do Master.
Para quem acompanha clientes com processos no Supremo, a sugestão é explicar a diferença entre relator natural e retenção pela Presidência: a regra é o relator; a exceção precisa de fundamento concreto e tem prazo. O caso do INSS mostra a regra voltando a valer; o Master, a exceção com data para acabar.
Em um post, dá para usar a frase do próprio Fachin, de que a decisão não antecipa juízo sobre fatos nem pessoas, para explicar ao público que mudar quem conduz um caso não diz nada sobre culpa. Traduzir esse tipo de nuance com clareza é o que aproxima o advogado do seu público, e é esse o propósito que a Jurisoft defende.
Artigo escrito a partir de publicação de CNN Brasil, de 29/10/2026. Contexto e leitura editorial são do Jurisoft News.
Leia a fonte original ↗Redação assistida por IA, com revisão assistida Jurisoft. O estágio dos fatos corresponde à data da fonte.