Acompanhe decisões dos tribunais, funcionamento do Judiciário e acesso à Justiça. Cada notícia identifica a fonte e o estágio do caso.
Planos de governo para as eleições de 2026 incluem mudanças na idade mínima, na forma de escolha dos ministros e nas competências do tribunal, refletindo o debate sobre o papel do Judiciário.
Procedimento foi aberto após pedido de esclarecimentos do presidente do STF e alegação da Procuradoria de que foi excluída da investigação original que envolve Alexandre de Moraes.
A manutenção ocorre em meio a discussões internas no STF e após a PGR acusar o ministro de ultrapassar suas funções ao requisitar dados de celular para investigar outro magistrado.
Decisão vale para todos os ramos do Judiciário, exceto Juizados Especiais, e substitui a simples declaração de insuficiência de recursos pela comprovação de renda.
Sanção presidencial atualiza valores que não eram reajustados há 25 anos e estabelece presunção de gratuidade para quem tem renda de até R$ 5 mil. Recursos serão usados para modernização e expansão dos serviços.
Edson Fachin garantiu que a resposta do Judiciário à crise interna seguirá a legalidade e o devido processo. No mesmo evento, o presidente da República cobrou transparência.
Aberto em 2019, o inquérito é alvo de debate sobre seus limites e duração. A proposta de encerramento surge em meio a um embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em evento no Planalto, presidente afirma que tema será discutido no próximo ano caso seja reeleito e cobra de Fachin e Gonet uma apuração transparente dos fatos relacionados ao caso Banco Master.
Decisão envolve alegações de direcionamento de investigação no caso Master, feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, e determina rito para apuração.
Iniciativa atende a pedido de parlamentares e apura referências ao procurador-geral da República em material atribuído a ex-banqueiro no caso Banco Master.
Presidente do STF, Edson Fachin, separou o pedido do Inquérito das Fake News e deu prazo de cinco dias para manifestações antes de levar o tema ao plenário.
Decisão vale para todos os ramos do Judiciário e estabelece que, acima desse valor, a parte precisa comprovar a insuficiência de recursos. Medida se aplica a processos novos.
Presidente do tribunal vai conduzir o procedimento após os dois ministros pedirem providências. Decisão envolve a divulgação de relatórios da Polícia Federal e pedidos de investigação.
Primeira Turma exigiu correspondência entre estatuto e direitos defendidos, além de associados na circunscrição da autoridade coatora. Decisão afastou aplicação de tema do STF.
Tribunal informou suspensão do expediente forense na data da Independência. Medidas urgentes devem ser encaminhadas ao plantão judiciário.
Em nota técnica, pasta reconhece falhas apontadas em auditoria do SUS sobre verbas de 2024, mas afirma que problemas estruturais foram superados com novas normas em 2025 e 2026.
Presidente da Corte, Edson Fachin, pediu esclarecimentos aos envolvidos. Aliados de Mendonça veem na ofensiva de Moraes uma tentativa de retirá-lo da condução do Caso Master.
Proposta de Renan Santos ocorre em meio a pedido de investigação de Moraes contra Mendonça e alegações sobre o Caso Master, que levaram o presidente da Corte a pedir esclarecimentos.
Documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes também aponta que o Procurador-Geral da República seria alvo de medidas para retirá-lo da condução de investigações. As informações constam em um pedido de investigação.
Prazo de cinco dias úteis foi concedido a Alexandre de Moraes, André Mendonça, PGR e PF. Apuração busca entender se regras foram seguidas em investigação que expôs mensagens.
Acordo de colaboração premiada enviado ao STF para homologação descreve suposta movimentação de R$ 1,3 bilhão entre 2020 e 2025 e entregas de valores em malas.
Audiência faz parte da homologação de delação premiada que apura o caminho de recursos enviados por ex-dono do Banco Master para produção nos Estados Unidos.
Lei federal em vigor unifica deveres de informação para serviços públicos e privados. A ausência de consentimento informado passa a ser ilícito indenizável, mesmo sem erro técnico no tratamento.
Decisão em processo antitruste opta por regular a atuação da empresa em vez de desmembrá-la, após a própria juíza ter reconhecido o domínio ilegal do Google em dois mercados de publicidade digital.
Relator quer que a corte decida sobre a abertura de investigação a partir de relatório da PF que cita conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e um banqueiro.
Direito a compensação por lesões corporais causadas por negligência de terceiros não depende de cidadania ou visto, abrangendo despesas médicas, perda de renda e outros danos.
Encontro busca esclarecer medidas já adotadas pela ANPD antes de decidir sobre pedidos urgentes em ação civil pública que cobra R$ 500 milhões da plataforma por danos morais.
Ação civil pública da AGU alega falhas na proteção de crianças e adolescentes e foi apresentada após tentativa de acordo com a plataforma não ter sucesso.
Em decisão de junho, a Terceira Turma considerou que o alto valor do bem não autoriza a penhora para quitar dívida, aplicando uma interpretação literal da lei e revertendo decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
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