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Denúncia protocolada por Alessandro Vieira acusa o ministro de crime de responsabilidade por sua atuação em um julgamento de interesse do Banco Master, citando mensagens obtidas pela Polícia Federal.
Willer Tomaz declarou ter custeado integralmente a viagem e que o senador era seu convidado. Ele também informou que está em litígio pela venda de uma cota da aeronave, que já transportou o ministro Alexandre de Moraes.
Decisão do ministro Flávio Dino apura por que a autarquia arquivou um alerta do Fundo Garantidor de Créditos sobre irregularidades no conglomerado financeiro.
Investigação da Polícia Federal apura se Willer Tomaz atuou para ocultar recursos do senador Weverton Rocha em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias
Senador viajou em janeiro de 2025 com advogado investigado por fraude no INSS. A mesma aeronave foi usada meses depois por Alexandre de Moraes e é citada pela PF em apuração sobre contrato de R$ 50 milhões.
Aumento do benefício para um piso de R$ 691 será custeado com redução de projeções de outras despesas. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 13,6 bilhões do orçamento.
Decisão atende a pedido da AGU e envolve créditos do setor sucroalcooleiro que teriam sido expedidos irregularmente. O TRF-1 tem cinco dias para restituir os valores ao Tesouro Nacional.
Apesar de uma ordem judicial de 2023 para a retirada de invasores da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o processo foi suspenso pela própria Corte após pressão política, situação que será denunciada no Conselho de Direitos Humanos.
Ministro Cristiano Zanin considerou que não há prova de omissão do presidente do Senado e pediu mais informações antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Defesas de cinco investigados citam a demora na análise de recursos e a suspensão de processos determinada pela presidência da Corte em meio a uma disputa entre ministros.
A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido, por ser casado com uma das pessoas citadas no pedido de informações. O caso opõe Lei de Acesso à Informação e proteção de dados.
Relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro defende que julgamento sobre transparência ocorra na transição de legislaturas para não interferir no processo eleitoral.
Ministro responde a pedido de investigação contra si e alega abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte do colega. Julgamento sobre o caso foi adiado no STF.
Justiça fixou em R$ 3 mil o valor por danos morais após parlamentar chamar cidadão de "corno" durante reunião na Câmara de Sooretama. Decisão considera que ofensa violou a honra e ultrapassou os limites do debate.
Ação é a primeira do tipo desde que o Supremo afastou a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. Pedido da Advocacia-Geral da União inclui a suspensão do salário até o julgamento definitivo.
Ministro citou o Código de Processo Civil, que veda a atuação de juiz em processo no qual o cônjuge é parte. Ação movida por um vereador de Curitiba pede informações sobre entradas e saídas de pessoas, incluindo a esposa de Moraes.
Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte da universitária Isabelle Caracristi e procura o namorado da vítima para prestar depoimento. Laudo sobre a causa do óbito ainda não foi concluído.
Medida usa parte de um espaço fiscal de R$ 19,6 bilhões, vindo de projeções menores de gastos com a Previdência. Pagamento do novo valor começa em outubro, entre os turnos da eleição.
Em viagem a Nova York, presidente critica sobretaxas de até 37,5% e condiciona retaliação ao resultado de conversas diplomáticas, citando lei aprovada no Congresso.
A Advocacia-Geral da União considerou a proposta de conciliação apresentada pela plataforma como genérica e insuficiente. Ação civil pública também pede indenização de R$ 500 milhões.
A Casa Legislativa tem a palavra final sobre indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal e detém a competência para processos de impeachment, o que reforça seu papel no equilíbrio entre os Poderes.
Defesa nega contato físico e alega que o promotor simulou a queda durante o julgamento. O incidente levou à dissolução do Conselho de Sentença e à remarcação da sessão.
Relatórios da PF, cujo sigilo foi levantado, detalham mensagens, contratos milionários com escritório da esposa do ministro e o uso de aeronave ligada ao empresário, gerando uma crise no STF.
Ministro do Supremo cita expressões como 'jurista de província' para apontar o que considera um preconceito de matriz racista contra sua origem nordestina em manifestação nas redes sociais.
Em nota, a banca de advocacia justificou as viagens como contratação de serviço de táxi aéreo. A defesa do ministro e o escritório negam a existência de um segundo contrato com empresas de Daniel Vorcaro.
Escritório da esposa de Alexandre de Moraes confirma contratação de táxi aéreo, mas relatório policial aponta que aeronave era parte de proposta de pagamento por serviços advocatícios.
Nota foi divulgada após vídeo mostrar desembarque do ministro e de Viviane Barci em aeronave de empresa que teve ex-banqueiro como sócio. Escritório alega critérios operacionais na contratação.
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 90 dias para reavaliação de normas e cita falhas na fiscalização, descumprimento de regras e risco de lavagem de dinheiro.
Medida, apresentada em meio a tensões entre ministros e a Polícia Federal, atingiria diretamente as equipes de Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados.
Decisão em tema repetitivo vai estabelecer se há dano material, qual o prazo que configura a mora da administração e o marco inicial para o pagamento.
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