Acompanhe decisões dos tribunais, funcionamento do Judiciário e acesso à Justiça. Cada notícia identifica a fonte e o estágio do caso.
Ação alega prisão ilegal e tratamento degradante durante operação de imigração na Geórgia. Processo se baseia na Lei Federal de Reivindicações por Atos Ilícitos e busca indenização por danos.
Inicialmente, a campanha buscou se afastar da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mas mudou de tom diante do impacto político e passou a defender apuração dos fatos.
Sessão foi interrompida por pedido de vista e expôs divergências sobre a competência do plenário para apurar um de seus membros sem provocação da PGR e sobre como resolver um eventual empate.
André Mendonça e Luiz Fux informaram não conseguir analisar o material de 500 GB extraído do aparelho de ex-banqueiro investigado, citando problemas técnicos ou defeitos na mídia.
Análise de Gustavo Sampaio, da UFF, indica que atuação política da Corte e sessões adiadas afetam a imagem do tribunal e reforçam a urgência de regras de comportamento para os ministros.
Decisão da 6ª Turma atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e reforça o caráter educativo e preventivo da pena, que já era previsto na Lei Maria da Penha.
Material de 500 gigabytes enviado pela Polícia Federal é examinado em meio a disputa interna entre ministros e acusações envolvendo Alexandre de Moraes.
Movimentações envolvem principalmente os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Alexandre de Moraes em meio a debates sobre sigilo e condução de processos internos.
Declaração ocorre após operação que investiga elo do ex-presidente da Câmara de SP com o PCC no transporte público. Governador defendeu que apurações ocorram sem distinção entre aliados e adversários.
Levantamento de setembro mostra que o tribunal supera numericamente o Congresso e a Presidência em desconfiança. A pesquisa foi realizada em meio a embates internos entre ministros sobre a divulgação de relatórios da PF.
Levantamento aponta que 34% dos entrevistados veem mais políticos de esquerda no escândalo, e 27%, de direita. Investigação da PF apura elos de senadores de diferentes partidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro elevou o valor para R$ 35 mil a cada vítima, caracterizando o tratamento desigual como discriminação indireta e racismo institucional.
Decisão do ministro do STF considera que a atualização de 15% nos valores do programa social não viola a legislação eleitoral por ser uma correção monetária, e não a criação de um novo benefício.
Governo federal argumenta que aumento de 15,04% é uma reposição da inflação para cumprir decisão judicial, e não a criação de um novo benefício em período eleitoral.
Ação busca o cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2017. Para o MPF, o estado não demonstrou ter metas concretas para diminuir as mortes em operações.
Medida precisa de avaliação técnica pela Conitec, criação de protocolo de uso e definição de orçamento antes de se tornar realidade na rede pública de saúde.
Advogado informou que o foco é o reexame da prisão preventiva, decretada em novembro de 2025, e explicou o caminho processual caso o pedido de liberdade seja negado pelo presidente da Corte.
Para o ministro aposentado, sessão sobre o caso Master foi um 'dia triste para o Supremo' e revelou 'antagonismos exacerbados' que afetam a imagem da instituição.
Para o ministro aposentado do STF, o procurador-geral da República atuou em causa própria ao questionar um documento produzido em fase inicial de apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa dos investigados no Banco Master usa impasse entre ministros para adiar depoimentos e pedir liberdade, enquanto a Polícia Federal aguarda uma definição sobre o comando do processo.
Iniciativas no Senado e na Câmara buscam criar mandatos para ministros e alterar regras de indicação, mas avanços dependem de articulação política e do calendário eleitoral.
Para Christopher Garman, do Eurasia Group, a percepção de que é preciso contratar escritórios de familiares de ministros para ter acesso à Justiça prejudica o ambiente de negócios e expõe um problema estrutural.
Candidatos podem se inscrever até 24 de setembro para a avaliação que será aplicada em novembro. Aprovação passa a ser requisito para participar de concursos em diversos tribunais do país.
A medida vale para todas as ações no país e vai durar até o tribunal definir, em recurso repetitivo, se a convenção precisa proibir a prática de forma expressa.
Presidente comentou desdobramentos do caso Master e afirmou que apurações envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes deveriam ser analisadas em conjunto pelo Supremo.
Interpretação da Lei nº 7.498/1986 contraria decisões do TRF-4, que têm dispensado a contratação em estabelecimentos de baixa complexidade com supervisão médica.
Presidente cobrou a divulgação de informações do caso Master e afirmou que o tratamento dado aos ministros deve ser o mesmo, sem que uma pessoa seja julgada antes das eleições e as demais depois.
Decisão ocorre em ação que questiona os preços de serviços funerários na capital paulista e foi motivada por notícias sobre um encontro entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça.
Material, que está no centro de apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes, foi compartilhado com André Mendonça e Luiz Fux após disputa interna na Corte sobre o acesso às informações.
A declaração foi feita em meio a embates no STF sobre o caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo dia, ministro Flávio Dino vedou qualquer investigação contra Mendonça ao enviar indícios sobre empresas à Polícia Federal.
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