Investigações, acusações e julgamentos têm etapas distintas. Aqui você acompanha os casos penais com atenção ao estágio do processo e às garantias em discussão.
Manifestação foi enviada ao STF e atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão anterior foi motivada pela publicação de uma carta do ex-presidente nas redes sociais.
Sentença se baseou em provas de um celular apreendido e detalhou o uso de adolescentes para vigilância e intimidação de moradores em Miracema (RJ). As penas variam de quatro a sete anos de reclusão.
Investigação em Novo Repartimento apura as circunstâncias do crime, ocorrido após o primeiro turno. Suspeito está foragido e polícia realiza diligências para localizá-lo.
Decisão considera remição de pena por trabalho, estudo e leitura. A condenação original foi de 14 anos por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio.
Pedido contesta a cadeia de custódia de provas digitais e aguarda parecer da PGR. Ministro Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no STF após o segundo turno das eleições.
Ação em Tucumã, vizinho à Terra Indígena Kayapó, apreendeu equipamentos e encontrou trabalhadores em alojamento com condições degradantes. Responsáveis pelo garimpo e compradores do ouro são investigados.
Investigação da 16ª DP usou imagens de câmeras de segurança para identificar o grupo, que atuava na Barra da Tijuca, Zona Sul e Recreio dos Bandeirantes.
Polícia Militar foi acionada para uma ocorrência de violência doméstica na Zona Sul da capital. Vítima foi encontrada com lesões e o caso segue em investigação na Delegacia de Defesa da Mulher.
A petição argumenta que a suspensão de 90 dias, determinada após o senador publicar uma carta do pai, perde a validade em 11 de outubro e não seria mais necessária.
Sua passagem pela Secretaria da Segurança Pública foi marcada por aumento de 83% nas mortes por intervenção policial e, ao mesmo tempo, por recordes de baixa em indicadores de homicídios e roubos, segundo dados oficiais.
Enquanto ex-banqueiro e empresário em prisão preventiva votaram, ex-presidente com sentença final teve o direito suspenso, conforme a legislação eleitoral que trata dos efeitos da condenação criminal.
Candidato à Presidência é alvo de inquérito da Polícia Federal sobre verba negociada com miliciano. Denúncia anterior, no caso conhecido como "rachadinha", foi arquivada após anulação de provas pelo STF e STJ.
Decisão de 2021 do ministro Edson Fachin reverteu sentenças da Operação Lava Jato e restituiu os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido preso em 2018.
Acusado de agressão e estrangulamento, o artista alega ser inocente. A defesa questiona a motivação da ex-namorada, que teria registrado a ocorrência um mês após o suposto incidente.
A decisão do ministro Flávio Dino ocorre após uma série de atos de vandalismo em diferentes estados e em meio a um aumento nas denúncias de intolerância religiosa registradas no primeiro semestre de 2026.
Advogados de Luigi Mangione, que confessou o crime em um processo federal, argumentam que a lei de Nova York proíbe uma segunda punição pela mesma conduta no âmbito estadual.
Inquérito apura empréstimo de R$ 3,1 milhões com juros abaixo da média de mercado, como parte de uma investigação maior. Defesa do senador afirma que a regularidade da operação já foi atestada pela Justiça.
Julgamento acontece mais de cinco anos após o crime que vitimou a jovem, que estava grávida. A família cobra uma resposta da Justiça e o apoio da sociedade contra a letalidade policial.
Operação europeia investiga cerca de mil ataques de extorsão digital e resultou em outras duas prisões no Reino Unido e na Romênia, segundo a Europol.
Advogados apontam para um parecer técnico sobre a cadeia de custódia das provas e pedem a suspensão imediata do cumprimento da pena de 27 anos e três meses.
Advogados apontam problemas na cadeia de custódia de provas digitais e voltam a pedir a suspensão da pena de 27 anos e três meses referente à trama golpista.
Caso de 1986 no Texas ilustra falhas no método da injeção letal, problema que leva estados a adotarem procedimentos mais invasivos para garantir a aplicação da pena capital.
Coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Mute busca interromper a comunicação de detentos com o crime organizado e inclui investimentos para apurar as causas da entrada dos aparelhos.
Defesa do ex-presidente apresenta segunda revisão criminal com pedido para suspender a prisão e invalidar provas, alegando violação de regras do STF e falhas na coleta de dados digitais.
Daniel Vorcaro afirmou que mensagens com ameaças eram 'desabafos' sem consequências práticas. A investigação aponta para uma estrutura de monitoramento e coação contra concorrentes e jornalistas.
A acusação envolve falsificação de produto e lesão corporal grave. Análise pericial encontrou metanol em vodcas vendidas em um estabelecimento de Guarulhos.
Inicialmente tratado como suicídio, o caso mudou de rumo com exames que indicaram trajetória de projétil e lesões incompatíveis com a versão do policial, que segue preso.
Tribunal negou recurso da defesa e manteve a decisão de pronúncia por homicídio qualificado. O julgamento pelo Conselho de Sentença, que definirá a condenação ou absolvição, ainda não tem data marcada.
Prisão em flagrante foi por violência psicológica, lesão corporal e ameaça contra familiares da vítima. Secretaria de Segurança Pública apura a dinâmica dos fatos e apreendeu armas e celulares.
Mandados de prisão foram expedidos após condenação transitar em julgado. Ela e outros três acusados eram considerados foragidos e foram localizados em uma operação policial.
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