Investigações, acusações e julgamentos têm etapas distintas. Aqui você acompanha os casos penais com atenção ao estágio do processo e às garantias em discussão.
Em entrevista, Elmano de Freitas defendeu a proposta como essencial para integrar a inteligência e compartilhar dados entre os estados, mas o texto ainda aguarda votação no plenário do Senado.
Advogados haviam argumentado que o julgamento deveria ter sido feito pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas, mas recuaram da solicitação no mesmo dia.
Declaração de Dario Durigan ocorreu durante a Operação Carbono Oculto. Segundo o ministro, a Entre Investimentos teria recebido recursos do Banco Master e de atividades criminosas em um 'mesmo bolso'.
Prisão preventiva foi decretada com base em comportamento considerado não colaborativo. Investigação apura também a ocorrência de violência psicológica no relacionamento do casal.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que Débora Rodrigues dos Santos preenche os requisitos de tempo de pena e de comportamento para a mudança.
Investigação da Polícia Federal identificou depósitos em dinheiro para dois funcionários do Ministério do Desenvolvimento Social seis meses antes da pasta contratar um empresário ligado a ela.
Em resposta a críticas dos EUA, presidente afirma que país não vai 'terceirizar responsabilidade' e diferencia facções de grupos terroristas com base na legislação nacional.
O pedido foi protocolado após a prisão em operação que investiga a infiltração do PCC no sistema de transporte público de São Paulo. O ex-parlamentar nega as acusações.
Governo turco investiga como o jovem obteve a arma, que pertencia ao avô, e apura a responsabilidade dos pais por dever de cuidado, além de denúncias de bullying.
Análise de pesquisa sobre segurança pública indica que o aumento de penas é insuficiente sem políticas de reabilitação e integração para quem deixa o sistema prisional.
Decisão unânime da 8ª Câmara Criminal considerou a existência de dois mandados de prisão preventiva em vigor, mesmo após a extinção de outras penas em abril.
Decisão verificou a regularidade do cumprimento do mandado de prisão no âmbito de operação que investiga a infiltração do PCC no sistema de transporte da capital paulista.
Segundo o Judiciário iraniano, a Suprema Corte confirmou a sentença de morte por repasse de informações sobre locais militares em troca de ganhos financeiros.
Ele era considerado foragido desde quinta-feira, quando teve a prisão temporária decretada em investigação sobre a atuação da facção no transporte público de São Paulo.
Presidente criticou relatório dos EUA que enquadra PCC e CV como ameaças à segurança internacional. Posição brasileira ressalta soberania e diferenças na legislação.
Operação em um call center de Assunção apura indícios de tráfico de pessoas, jornadas excessivas e descontos salariais indevidos. Autoridades investigam se trabalhadores foram recrutados sob condições enganosas.
Advogados argumentam que a indefinição sobre a relatoria do caso e a suspensão do julgamento não podem manter o investigado preso por tempo indeterminado.
Decisão que determinou a soltura impôs medidas cautelares, como a suspensão do porte de arma. A prisão preventiva havia sido decretada com base em um episódio de violência doméstica que não se confirmou.
Sexta Turma rejeitou por unanimidade o argumento da defesa de que haveria nulidades no processo e confirmou a decisão do tribunal do júri de 2022.
Bobb'e J. Thompson se declarou culpado por porte ilegal de arma, encontrada em sua mochila durante uma abordagem por excesso de velocidade. A pena também inclui liberdade condicional.
Wellington César Lima e Silva rebateu críticas do governo Trump, afirmando que a menção ao país em documento foi secundária e que dados de operações demonstram esforço crescente.
Advogados alegam que o impasse institucional na Corte gera excesso de prazo na prisão preventiva, que já ultrapassa 90 dias sem análise de um pedido de soltura.
Intimação ocorre enquanto a defesa de Henrique Vorcaro pede a revogação da prisão, citando detenção superior a 90 dias e a falta de julgamento de recursos no STF.
Decisão foi baseada em novas provas de corrupção e lavagem de dinheiro encontradas no celular do acusado, que já havia sido preso na Operação Ouroboros e solto por habeas corpus.
Levantamento do JUSTA em 26 unidades da federação revela que, para cada R$ 1 destinado a políticas para egressos do sistema prisional, R$ 5.423 são investidos em policiamento, indicando um "funil de investimentos" na segurança pública.
Siddharth Jawahar foi sentenciado a 11 anos de prisão por operar um esquema de Ponzi que arrecadou mais de US$ 35 milhões de investidores, segundo autoridades americanas.
Operação da Polícia Civil e do Ministério Público investiga a infiltração da facção no sistema de transporte coletivo da capital. Defesa do político afirma que ele está em viagem e se apresentará.
Debate sobre a regulamentação da Lei Antifacção expõe dificuldades em definir quem integra organizações criminosas e como classificar a atuação de empresas e colaboradores.
Advogados de Henrique Vorcaro citam prisão preventiva de mais de 90 dias e a suspensão de processos relacionados ao caso Master, que aguardam definição de relatoria na Corte.
Advogados alegam que investigado não exercia a gestão da empresa e possui problemas de saúde. Obra que desabou na Penha já havia sido embargada e foi alvo de ação judicial.
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