Mendonça nega acesso a dados de celular e alega risco a investigações no STF
Decisão ocorre antes de sessão que pode abrir investigação sobre Alexandre de Moraes. Ministro argumenta que divulgação completa do material poderia tumultuar o julgamento.
EDITORIAS
Justiça.
Acompanhe decisões dos tribunais, funcionamento do Judiciário e acesso à Justiça. Cada notícia identifica a fonte e o estágio do caso.
Juristas e ex-ministros assinam carta de apoio a Fachin em meio a crise no STF
Documento assinado por 198 autoridades classifica o momento como a mais grave crise da história do tribunal e pede apuração rigorosa dos fatos e reformas institucionais.
PF informa ao STF que pode compartilhar dados de celular em investigação
Polícia Federal respondeu a pedido do ministro Edson Fachin e afirmou ter condições técnicas de enviar o material a todos os ministros, em meio a uma disputa sobre o acesso às provas no caso Master.
STF retira sigilo de investigação sobre financiamento de filme da vida de Bolsonaro
Decisão do ministro Flávio Dino determina a publicidade de todo o material apreendido em apuração sobre desvio de emendas parlamentares e cita mudança de entendimento no tribunal para garantir isonomia.
Imprevisibilidade do STF indica mau funcionamento e prejudica a democracia, diz professor
Para Conrado Hübner, da USP, decisões casuísticas e falta de um fio condutor nos precedentes afastam o tribunal do Estado de Direito e o aproximam do 'governo dos homens'.
Fachin assume relatoria de processo sobre Moraes e define sessão do plenário
Decisão segue regimento interno do STF, que atribui ao plenário a competência para julgar ministros. Sessão extraordinária na terça-feira analisará a abertura de uma possível investigação.
Fachin assume relatoria de investigação sobre Moraes e atrai casos Master e INSS
Decisão do presidente do STF paralisa atos individuais no processo e concentra nele a análise de pedidos. Julgamento sobre a abertura da investigação está marcado para terça-feira.
Fachin determina que PF informe sobre celular em disputa por acesso a dados no STF
Decisão de 12 de setembro atende a pedidos de ministros e da PGR, que cobram acesso integral ao material antes de sessão que pode abrir apuração sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
STF nega pedido da PF para usar mansão de investigado como escritório e autoriza leilão
Decisão do ministro André Mendonça considerou que o imóvel de luxo, avaliado em R$ 30 milhões, tem natureza residencial e que a venda atende melhor ao interesse público.
Pesquisa indica que crise no STF não alterou o voto da maioria dos eleitores para presidente
Levantamento Datafolha mostra que mais de 80% dos entrevistados mantiveram sua escolha após a divulgação de mensagens e o pedido de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Investigação revela que filme sobre Bolsonaro projetava arrecadar até US$ 100 milhões
Plano de negócios encontrado em celular de ex-banqueiro faz parte de inquérito que teve sigilo retirado pelo STF e compara projeções com recordes do cinema nacional.
PGR e ministros do STF pedem acesso integral a dados de celular antes de julgamento
Manifestações enviadas ao presidente da Corte defendem que todos os julgadores conheçam o conteúdo do aparelho de ex-banqueiro para formar convicção no caso, cuja sessão está marcada para terça-feira.
Fachin nega pedido de Moraes e mantém julgamentos separados no STF
O presidente do Supremo justificou que os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça estão em fases processuais distintas. As sessões foram marcadas para 15 e 23 de setembro.
Produtor de filme sobre Bolsonaro condiciona entrega de documentos à Justiça dos EUA
Em resposta a ofício da Polícia Federal, sócio de produtora americana afirmou que dados da empresa só serão liberados com pedido formal via cooperação internacional e ordem de um juiz norte-americano.
Gilmar Mendes sugere adiar sessão do STF sobre conduta de Alexandre de Moraes
Decano do tribunal aponta que processo não está pronto para julgamento e pede que os casos envolvendo os ministros Moraes e Mendonça sejam analisados em conjunto pela Presidência.
Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de investigado no STF
Ministro argumenta que todos os membros da Corte devem ter acesso ao material disponível ao relator para garantir isonomia na análise de petição pautada para 15 de setembro.
Mendonça defende afastamento de diretores da PF e nega risco à ordem pública
Em manifestação ao presidente do STF, ministro afirma que medida cautelar é necessária para a investigação e que a corporação tem estrutura para absorver trocas no comando.
Relatório da PF aponta uso de senha de servidora do MPF para acessar inquéritos sigilosos
Documento enviado ao STF detalha que acessos indevidos ocorreram ao menos cinco vezes entre 2023 e 2024 no âmbito do caso Master. MPF do Maranhão afirma que funcionária foi vítima de phishing.
Mendonça justifica sigilo parcial no caso Master e responde a Moraes
Em despacho, ministro afirma ter liberado o conteúdo da petição pautada para julgamento e que a proteção de dados e investigações em curso impede a publicização total da operação.
Gilmar Mendes pede que Fachin centralize e julgue em conjunto casos de Moraes e Mendonça
Em ofício ao presidente do STF, ministro aponta risco de decisões conflitantes e desordem processual se os procedimentos que envolvem os dois ministros forem analisados de forma separada.
Defesa no caso Master pede ao STF para filtrar dados privados antes de retirar sigilo
Advogados de ex-banqueiro argumentam que a divulgação de imagens de familiares e comunicações com a defesa violaria a privacidade e não contribuiria para a apuração dos fatos.
Mendonça informa que celular de investigado está com a PF e que seu gabinete tem apenas cópia lacrada
Resposta a pedido do ministro Cristiano Zanin esclarece a localização do aparelho e a preservação da prova antes de julgamento no STF sobre mensagens encontradas no dispositivo.
Investigação da PF revela pedido de banqueiro para apagar post sobre festa
Documentos apontam uso de ofício falso para derrubar perfis. Boate citada no caso afirma que apenas alugou o espaço e não teve contato com o investigado.
Procurador-geral decide participar de sessão no STF sobre Caso Master apesar de pedido de suspeição
Paulo Gonet é alvo de pedido de afastamento por ser citado em relatório policial, mas pretende sustentar pessoalmente a nulidade da investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todo o caso Master
Decisão atende a pedido da PGR, que viu risco à transparência na divulgação parcial de documentos da Operação Compliance Zero. O caso se desenrola em meio a uma crise institucional no STF.
Diretor da PF nega monitoramento de ministro do STF e defende legalidade de relatórios
Em manifestação a Edson Fachin, Andrei Rodrigues afirma que documentos não são anônimos e que a omissão do nome do analista é uma medida de proteção prevista em decreto.
Relatório da PF aponta que fundador do Banco Master ordenou remoção de conteúdo na internet
Investigação, que teve sigilo levantado pelo STF, detalha suposto uso de hackers e documentos fraudulentos para apagar publicações e perfis em redes sociais, segundo o documento policial.
Fux dá 15 dias para União e BC explicarem impasse em empréstimo ao BRB
Decisão busca destravar resgate de R$ 6,6 bilhões ao banco, que corre risco de liquidação. Impasse envolve garantias com fundos de participação de estados e municípios.
Moraes pede a divulgação completa do caso Master e aponta 'escolha seletiva' de Mendonça
Ministro enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, afirmando que a manutenção de sigilo sobre 180 documentos impede a análise integral das provas e o devido processo legal na investigação.
STJD aumenta pena de Abel Ferreira e define suspensão de três jogos
Decisão do Pleno do tribunal sobre conduta antidesportiva do técnico do Palmeiras é final e não permite mais recursos. Punição vale apenas para o Campeonato Brasileiro.