MPRJ recomenda que jogo entre Vasco e Boca Juniors seja no Maracanã por segurança
Recomendação se baseia em parecer da Polícia Militar que aponta riscos em São Januário e pede que concessionária crie critérios transparentes para uso do estádio.
EDITORIAS
Justiça.
Acompanhe decisões dos tribunais, funcionamento do Judiciário e acesso à Justiça. Cada notícia identifica a fonte e o estágio do caso.
CNJ e Banco Central assinam acordo para disciplinar pagamento de precatórios
Proposta que será votada pelo conselho prevê exigência de escritura pública, rastreamento eletrônico e pagamento direto ao titular para aumentar a transparência na cessão de créditos.
Governo federal solicita o bloqueio de 13.241 sites de apostas ilegais
Medida ocorre após o fim do prazo para operação das plataformas no país. Cerca de R$ 1,325 bilhão aguardam devolução a 26,5 milhões de apostadores, e contas com saldos elevados serão investigadas.
Justiça manda União detalhar danos à saúde em ação bilionária contra casas de apostas
Juiz federal em Recife deu 30 dias para o governo especificar as doenças e os custos do SUS que fundamentam pedido de indenização de R$ 1 bilhão movido contra 17 operadoras de apostas online.
Fachin discute pautas do Judiciário com Alcolumbre após resultado das eleições
Encontro ocorre em meio a preocupações no STF com a nova composição do Senado, que pode pautar o impeachment de ministros e mudanças na competência da Corte.
CJF proíbe emissão de precatórios em processos sem decisão definitiva
Medida de cumprimento imediato exige trânsito em julgado para a expedição de requisições de pagamento e ocorre em meio a investigações sobre irregularidades com dívidas públicas.
AGU pede ao STF que mantenha a proibição de sites de apostas no país
Em parecer ao ministro Luiz Fux, órgão defende medida provisória que extinguiu o setor e cita riscos à saúde e o endividamento de famílias como justificativa para a medida.
Justiça condena Gusttavo Lima por expor espectadora durante show
Decisão considerou a conduta do cantor um abuso de direito e responsabilizou solidariamente a empresa organizadora do evento pelo dano moral de R$ 5 mil.
Gilmar Mendes afirma que Constituição resistiu a turbulências e garantiu direitos
Declaração do ministro do STF ocorre um dia após o aniversário de 38 anos da Carta e em um contexto de preocupação na Corte com a nova composição do Senado Federal.
PL trata impeachment de ministro do STF como inegociável para 2027
Com a nova composição do Senado, setores do partido calculam ter votos para afastar Alexandre de Moraes. Ministros da Corte, porém, adotam cautela e avaliam que nem todo senador eleito na oposição integra a ala mais radical.
Ala do STF avalia risco de impeachment de ministros com nova composição do Senado
Análise interna no tribunal considera que nova composição do Senado favorece processos contra ministros e uma reforma do Judiciário com mandatos fixos e sem julgamento de políticos.
Análise aponta que eventual vitória de Flávio Bolsonaro realinha grupo de poder do governo anterior
O grupo, formado por cinco ex-ministros, ocupa ou disputa posições estratégicas no Executivo estadual, Legislativo, STF e TCU, indicando uma reconfiguração de poder para além do Planalto.
Fachin vai propor projeto para modernizar a Justiça após avanço da direita no Senado
Iniciativa do presidente do STF ganha peso político com o novo cenário do Congresso e inclui temas como mandato para ministros e restrições a decisões individuais.
Governo proíbe 'bets' e define prazo para saque de valores em plataformas
Apostadores têm até 5 de outubro para retirar recursos. Medida provisória determina o bloqueio de sites e aplicativos, e um projeto de lei propõe criminalizar a atividade com pena de prisão.
Polícia Federal afirma que não há indício de plano concreto de ataque a embaixadas
Declaração do diretor-geral ocorre após investigação sobre supostas ameaças que levaram representações dos EUA e da Austrália a suspenderem serviços na última sexta-feira.
Gilmar Mendes determina retorno de desembargador de Alagoas afastado pelo CNJ
Afastamento cautelar havia sido determinado após o magistrado suspender temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em domicílio eleitoral.
Emendas parlamentares direcionam parte do Orçamento, mas enfrentam debate sobre transparência
Instrumento previsto na Constituição permite a deputados e senadores indicar a aplicação de recursos, mas a falta de identificação em algumas modalidades levanta questionamentos sobre o controle do dinheiro público.
AGU muda de posição e pede ao STF que derrube o marco legal das apostas online
Em nova manifestação, órgão cita danos à saúde pública e endividamento das famílias para pedir a inconstitucionalidade de leis de 2018 e 2023 que autorizaram e regulamentaram o setor.
Governo informa redução de R$ 652 milhões em plataformas de apostas após proibição
Balanço oficial aponta que R$ 1,453 bilhão ainda estão em contas de apostadores, que têm até 5 de outubro para solicitar o saque dos valores. Medidas incluem bloqueio de sites e fiscalização de pagamentos.
Fachin marca reunião com a PF para tratar de menções a ministros do STF no caso Master
Presidente do Supremo Tribunal Federal afirma em ofício que há interesse institucional na apuração rigorosa dos fatos, com observância das regras de competência e do processo legal.
Relatório do MEC aponta avanço na educação antirracista em redes de ensino
Dados de 2024 a 2026 mostram aumento na formação de professores, na adoção de protocolos contra o racismo e na criação de áreas para coordenar a equidade racial em estados e municípios.
Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar apostas online
Relator no STF deu prazo de 72 horas para o governo se posicionar sobre petição do setor, que contesta medida provisória que determinou o bloqueio de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.
STF edita resolução para impedir direcionamento de processos a ministros
Medida do presidente da Corte, Edson Fachin, determina análise prévia de petições em processos em andamento para verificar se há relação direta com a causa original, evitando a escolha do relator.
Governo informa bloqueio de mais de 10 mil sites de apostas em uma semana
Ação é consequência de Medida Provisória que proibiu a atividade. Ministros da Justiça e da Fazenda também relataram queda em depósitos e detalharam o processo para devolução de valores aos apostadores.
Abert pede ao STF a suspensão de medida provisória que proibiu as apostas online
Associação de emissoras de rádio e TV alega prejuízo imediato com a proibição de publicidade e questiona a urgência e a segurança jurídica da medida do governo.
Luiz Fux será o relator no STF de ações contra a proibição das apostas online
Entidades do setor de apostas questionam medida provisória do governo federal e alegam violação da segurança jurídica e falta de urgência para a proibição imediata da atividade.
Advogado aponta como leis dos EUA são usadas para intervir na política e em empresas do Brasil
Análise de Otávio Venturini discute a aplicação de normas como o FCPA em casos como a Lava Jato e sanções a autoridades, levantando o debate sobre soberania nacional em um cenário de crise do multilateralismo.
Suprema Corte dos EUA vai decidir sobre poder de tribunais administrativos do Executivo
Julgamento em novembro avaliará se órgãos federais, como o Departamento do Trabalho, podem processar e aplicar multas em seus próprios foros internos, sem passar pela Justiça comum.
Tentativa de invasão ao STF mobiliza esquadrão antibomba em Brasília
Homem foi preso após tentar pular a grade do edifício-sede e arremessar uma mochila, o que levou ao acionamento de um protocolo para apurar a suspeita de artefato explosivo.
Pesquisa Datafolha aponta que 78% dos eleitores defendem a proibição de apostas online
Levantamento mostra que apoio à medida é majoritário em todos os segmentos, enquanto 18% dos entrevistados afirmam que apostam ou moram com alguém que tem esse hábito.