Processos do Caso Master completam um mês parados na presidência do STF
A centralização do caso pelo ministro Edson Fachin e um pedido de vista em plenário travam a análise de recursos, incluindo pedidos de liberdade de investigados na operação.
EDITORIAS
Justiça.
Acompanhe decisões dos tribunais, funcionamento do Judiciário e acesso à Justiça. Cada notícia identifica a fonte e o estágio do caso.
STF avalia julgar Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Bolsonaro
Ministros consideram que validar a norma, que reduz penas por atentados golpistas, seria um caminho com maior chance de aprovação do que anular a condenação do ex-presidente.
Justiça italiana marca nova audiência para reavaliar extradição de Carla Zambelli
Sessão em 29 de outubro analisará pedido referente à condenação por perseguição armada, após Brasil apresentar garantias sobre saúde e tratamento prisional da ex-deputada.
Justiça do Rio determina que Maracanã seja usado para jogo entre Vasco e Boca Juniors
Decisão considerou que a segurança de torcedores e moradores prevalece sobre a preservação do gramado, argumento usado pela concessionária para negar o estádio.
Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu
Decisão de novembro de 2024 aponta responsabilidade por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. A jurisdição da corte é contestada por Israel, que não é um Estado-membro.
PF aponta que compra do Banco Master pelo BRB foi tratada em reunião na Suíça
Relatório enviado ao STF indica que o então governador Ibaneis Rocha participou de encontro com os presidentes das instituições. Investigação aponta interferência política em decisões estratégicas do banco público.
PF e PGR negam que ex-banqueiro tenha afirmado em delação ter financiado documentário sobre Lula
Órgãos oficiais e a defesa de Daniel Vorcaro afirmam que ele não prestou depoimento sobre o tema e que a proposta de colaboração premiada foi rejeitada. AGU solicitará direito de resposta.
Auditoria do governo do RJ aponta desvio de R$ 400 milhões na Cedae Saúde
Levantamento identificou pagamentos suspeitos e favorecimento a empresas ligadas à antiga diretoria da entidade, que atende 17 mil beneficiários. Relatório será enviado ao Ministério Público.
Justiça Federal suspende autorização que mantinha plataforma de apostas em operação
Decisão do TRF3 atendeu a um recurso da AGU e considerou que a liberação para uma única empresa criaria uma assimetria regulatória, comprometendo a política pública de proibição das apostas online.
PF aponta atuação direta de Ibaneis Rocha em estratégia do BRB para comprar Banco Master
Novos relatórios enviados ao STF indicam que decisões estratégicas eram submetidas ao então governador do DF antes de passar pelos órgãos de governança do banco, o que configuraria "captura institucional".
Fachin nega a Fux acesso imediato ao inquérito das fake news e indica arquivamento
Decisão do presidente do STF afirma que 104 procedimentos ainda precisam ser analisados antes da divulgação e do arquivamento definitivo do caso, em resposta a uma determinação do ministro Fux.
STJD libera zagueiro do Internacional e converte suspensão em serviços comunitários
Decisão do Pleno alterou punição que vinculava o afastamento do jogador ao tempo de recuperação de um atleta do Cruzeiro lesionado em campo. Defensor estava há mais de 70 dias sem atuar.
AGU cria força-tarefa para dar suporte jurídico à UFPE após incêndio
Grupo vai atuar na consultoria para mitigação de danos e recomposição da infraestrutura, além de acompanhar a apuração criminal para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Programa Marielle Franco abre edital para apoiar organizações de mulheres negras
Iniciativa do Fundo Baobá vai selecionar dez grupos para receber R$ 300 mil cada, ao longo de 20 meses, com o objetivo de fortalecer a atuação e o desenvolvimento institucional.
Trump cria comitê para investigar diretora do Fed e avaliar sua destituição
Medida é um novo passo na tentativa de afastar Lisa Cook do banco central americano, após a Suprema Corte ter barrado temporariamente uma demissão em junho por questões processuais.
Ministro do STF divulga relatório com ameaças de assassinato contra integrantes da Corte
Publicação de Flávio Dino em rede social mostra mensagens extraídas de um documento de segurança do próprio tribunal. Ministro relaciona o conteúdo à repetição de mentiras e defende a independência judicial.
Fux determina acesso a inquérito das fake news em movimento de autoproteção do STF
Medida é vista por analista como uma tentativa de acordo interno no tribunal, mas com poucas chances de satisfazer todos os ministros. A condução da investigação por Alexandre de Moraes está no centro da questão.
Moraes envia à PGR laudos de câmeras corporais da operação mais letal do Rio
Material se refere à Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos. Análise ocorrerá em sigilo no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas.
Senado alega sigilo parlamentar para negar ao STF registros de visitantes
Em manifestação ao ministro Luiz Fux, a advocacia da Casa argumenta que a divulgação de dados sobre visitas poderia expor fontes e comprometer a independência do mandato legislativo.
Fux determina acesso a inquéritos sigilosos sobre Bolsonaro e aliados para analisar ação de partido
Medida atende a pedido do Progressistas, que questiona a condução dos casos pelo ministro Alexandre de Moraes. Fux afirmou que o acesso é necessário para instruir o processo, sem antecipar juízo sobre o mérito.
STF valida lei do Paraná que amplia tempo de estacionamento gratuito para pessoas com deficiência
Decisão unânime considerou que a norma estadual promove acessibilidade e inclusão em estacionamentos privados, sem invadir a competência da União para legislar sobre direito civil e propriedade.
Defesa de ex-banqueiro pede que Fachin libere análise de liberdade para relator no STF
Advogados de Daniel Vorcaro argumentam que investigações paralisadas na Presidência do tribunal impedem que o ministro André Mendonça, relator do caso, decida sobre pedido de soltura.
Senador eleito por São Paulo defende o fim da reeleição e uma reforma do Judiciário
Guilherme Derrite (PP), o mais votado do país, também mencionou a redução da maioridade penal e o impeachment de ministros do STF como pautas para a próxima legislatura, a partir de 2027.
Homem é retirado do STF após tentar entrar no prédio se dizendo 'imperador'
Segundo o tribunal, o homem proferiu frases desconexas e foi conduzido para a área externa sem ser preso. Na semana anterior, outro caso resultou em prisão e acionamento do esquadrão antibomba.
Polícia Civil investiga morte de juiz encontrado em carro incendiado no interior de SP
Caso foi registrado como morte suspeita. Perícia preliminar não encontrou sinais de violência por arma de fogo ou arma branca, e objetos pessoais da vítima não foram subtraídos do veículo.
PF investiga desembargador do Rio e família por suspeita de venda de sentenças
Operação autorizada pelo STJ apura se decisões judiciais favoreceram empresas do ramo imobiliário em troca de vantagens indevidas para familiares do magistrado.
STF deve julgar revisão de condenação de Bolsonaro após o segundo turno
Gabinete do relator informou que o caso não entrará em pauta antes do fim do pleito para não interferir nas eleições. Defesa busca anular pena de 27 anos por tentativa de golpe.
Defensoria do Amazonas e Univaja firmam acordo para assistência jurídica no Vale do Javari
Parceria busca superar barreiras geográficas e culturais para atender demandas de documentação, direito de família e previdência em uma das regiões mais isoladas do país.
Nova composição do Senado abre diálogo com STF em meio a pautas sobre impeachment de ministros
Conversas de bastidores envolvem a eleição para a presidência do Senado, em fevereiro, e a promessa de campanha de parlamentares eleitos de avaliar o funcionamento da Corte.
Ministros do STF defendem que revisão criminal de Bolsonaro seja analisada pelo Plenário
Debate interno na Corte aponta para a competência do colegiado completo, e não de uma Turma. Relator do caso, ministro Nunes Marques, pode levar o pedido à pauta após as eleições de outubro.