Guarda, alimentos, filiação e sucessões envolvem situações próprias de cada família. Acompanhe os fatos e os limites das decisões relatadas.
Decisão em Santa Catarina considerou um relacionamento de dez anos e se baseou em fotos, mensagens e provas de vida em comum para determinar a divisão de imóveis e bens de um empreendimento.
Decisão aplicou regra do Código Civil de 1916, vigente no início da união estável, e reverteu acórdão anterior que reconhecia o direito à herança em concorrência com descendentes.
Decisão em São Paulo considerou o resultado do teste genético, feito com parentes, em conjunto com o histórico da relação familiar e o reconhecimento social da filiação.
Emendas parlamentares oferecem caminhos intermediários à proposta original de reforma do Código Civil, que previa excluir o cônjuge da condição de herdeiro necessário e da concorrência com os filhos.
Análise jurídica aponta que a condição de hipervulnerabilidade da criança com deficiência justifica a inclusão de terapias e altera a distribuição do ônus da prova no processo.
Justiça de Santa Catarina fixou indenização de R$ 100 mil por danos morais. Caso envolveu expulsão de casa, exposição nas redes sociais e intervenção do Conselho Tutelar.
Jurisprudência do STJ diferencia essa modalidade da pensão de subsistência, focando na compensação pela dedicação à família que resultou em perda econômica para um dos cônjuges ou companheiros.
Decisão do TJPR considerou que, sem a averbação do relacionamento ou prova de má-fé dos compradores, a transação é válida para proteger terceiros de boa-fé.
Decisão do TJ de Minas Gerais negou o pedido de uma jovem de 24 anos por entender que ela não demonstrou a impossibilidade de prover o próprio sustento, citando o princípio da autorresponsabilidade.
Decisão do TJ-SP reafirma que, no regime de comunhão parcial, dívidas contraídas durante o casamento são presumidas em proveito do casal, cabendo a quem alega o contrário produzir a prova.
Conheça a Jurisoft e descubra como levar seu conteúdo mais longe.