Licenciamento, fiscalização e proteção do ambiente reúnem interesses e responsabilidades distintos. Veja quais medidas estão em discussão e a quem se referem.
Medida foi adotada em seis municípios paulistas que somam cerca de 2 mil pessoas afetadas. Ações de ajuda humanitária e recuperação das áreas são coordenadas com o governo estadual.
Decisão da 1ª Turma validou condenação com base em conjunto de provas que incluía imagens, mas análise do caso mostra que a dispensa da perícia depende do que se pretende provar e da capacidade do sensor.
Primeira Seção analisa se as normas existentes oferecem segurança para a extração de gás e óleo por fraturamento hidráulico, em julgamento que pode definir o futuro da técnica no país.
Documento elaborado por mais de 20 organizações pede incentivos à agricultura familiar, apoio a hortas urbanas e a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado.
Julgamento sobre o Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro, foi interrompido, mas voto do relator defende anulação de licenças estaduais e competência do Ibama.
Decisão sobre áreas nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo antecipa análise que ocorreria no licenciamento, gerando debate sobre o momento da intervenção judicial em políticas públicas.
Plenário analisa se leis estaduais podem autorizar o abate para controle populacional. Julgamento foi interrompido por pedido de vista com dois votos já proferidos contra a competência estadual para criar exceções à legislação federal.
Acordo com o governo mineiro direciona a análise ambiental do projeto Morro do Ferro para uma superintendência especializada, mas não representa a concessão das licenças nem garante benefícios fiscais.
Investigação de organização expõe prática sistemática de descarte e fomenta a discussão sobre alternativas tecnológicas, custos para o setor e projetos de lei que tramitam no Congresso.
Decisão liminar suspendeu as licenças ambientais do complexo Grota do Cirilo, em Minas Gerais, após federação apontar fraude nos estudos de impacto e ausência de consulta prévia a territórios tradicionais.
Movimento Amazônia de Pé promove mais de 300 eventos em todo o país a 30 dias das eleições, buscando engajar eleitores na escolha de candidatos comprometidos com a pauta ambiental.
Em debate, a candidata ao Senado criticou o volume de recursos controlado pelo Congresso e propôs que os valores fossem direcionados para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Decisão da Primeira Turma restabeleceu condenação de empresa que administra a Rodovia Raposo Tavares e impôs multa por dano ambiental coletivo, além de obras de proteção à fauna.
Julgamento previsto para 9 de setembro envolve fontes não convencionais na Bacia do Paraná. A pauta coloca em debate riscos ambientais e etapas da exploração.
Decisões do Tribunal do Mar, das cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça estabelecem deveres baseados em tratados e no costume internacional, para além do Acordo de Paris.
Aprovada com a promessa de segurança jurídica, a norma é alvo de ações de inconstitucionalidade. Sem decisão do Supremo, o Ministério Público Federal recomendou que a lei não seja aplicada.
Decisão unânime rejeitou recurso de Mato Grosso do Sul, que questionava a notificação de proprietários com pendências e o prazo para apresentar um plano de avanço do CAR.
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