Apple avalia reestruturação para acelerar lançamentos e reduzir custos
Sob nova liderança, empresa estuda mudanças no calendário de produtos e na estrutura de gerência, enquanto já realiza cortes em equipes de engenharia e inteligência artificial.
EDITORIAS
Empresarial.
Sociedades, contratos, recuperação de empresas e propriedade industrial afetam a atividade econômica. Veja os casos, as medidas e seus limites relatados.
Justiça de SP proíbe 99Food de impedir que restaurantes trabalhem com concorrente
Decisão unânime e com validade nacional atendeu a um pedido da Keeta, que acusou a 99Food de práticas anticompetitivas para limitar a atuação de outros aplicativos de delivery.
STJ classifica crédito trabalhista por serviço prestado após recuperação judicial
Decisão da 3ª Turma define que valores por trabalho durante a recuperação entram na falência como crédito trabalhista, com prioridade até 150 salários mínimos, e não como extraconcursais.
Especialistas debatem limites da atuação judicial em processos de arbitragem
Em evento sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem, juristas discutiram o princípio da competência-competência e as situações excepcionais que permitem o controle de atos pelo Poder Judiciário.
STJ entende que safra não é bem de capital e dificulta recuperação judicial de produtor rural
Decisão permite que credores com garantia fiduciária apreendam a produção agrícola mesmo durante o período de suspensão das execuções, o que pode inviabilizar o plano de soerguimento do devedor.
Lei de carbono cria incerteza sobre titularidade em contratos de arrendamento e parceria rural
Análise jurídica aponta que a titularidade dos créditos depende de quem assume os riscos da atividade produtiva, distinguindo a situação de arrendatários e parceiros rurais.
Pesquisa aponta 66,66% de sucesso em recuperações judiciais e desafia percepção de ineficácia
Estudo empírico em Porto Alegre, com processos de 2008 a 2018, encontrou resultado positivo, contrastando com o aumento de pedidos registrados em 2026 e a visão negativa sobre o instituto.
Reguladores financeiros criam novas obrigações ESG para bancos, fundos de pensão e seguradoras
Normas do Banco Central e da Previc, além de proposta da Susep, detalham exigências sobre riscos climáticos e sociais, enquanto CVM recua em padronização internacional.
STF valida regra que impede devedor contumaz de usar a recuperação judicial
Decisão confirma lei que permite à Fazenda pedir a falência de empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio, mesmo em processos já em andamento.
Lula critica tarifas comerciais na ONU e governo aciona Lei de Reciprocidade
Presidente classificou sobretaxas como 'armas de coerção' e 'chantagem'. Medida dos EUA atinge até 37,5% sobre produtos como etanol e maquinário agrícola, mas Brasil ainda não aplicou retaliação.
Herdeiro da Klabin se torna o bilionário mais velho do Brasil aos 97 anos
Daniel Klabin assume a posição com uma fortuna estimada em R$ 1,6 bilhão. Seu patrimônio está ligado à estrutura de controle da companhia de papel e celulose.
TJ-SP garante a rés acesso a dados sigilosos obtidos em cooperação internacional
Decisão em ação de R$ 1,1 bilhão da massa falida da Mabe Brasil invoca o princípio da paridade de armas para assegurar o contraditório. Tribunal também limitou o período para exibição de documentos.
Ação nos EUA acusa empresas de IA de acordo ilegal para frear tecnologia
Processo movido por consumidores alega que Anthropic, OpenAI, SpaceXAI e Google violaram leis antitruste ao coordenar a redução no ritmo de avanços, prejudicando assinantes dos serviços.
TJ-SP reconhece sucessão empresarial fraudulenta com base em indícios
Decisão manteve nova empresa na execução de dívida, mas afastou condenação em honorários no incidente. Para o tribunal, conjunto de provas indiretas dispensa contrato formal de trespasse.
Haddad aponta indício de conluio em licitação de ônibus em São Paulo
Em declaração, ex-prefeito afirma que contratos investigados por elo com o PCC foram assinados após sua gestão e que concorrência teve proposta única por lote, o que considerou um indício de irregularidade.
TJ-SP anula parte de sentença por negar produção de prova a franqueadora
Para o tribunal, julgar o caso por falta de provas após indeferir o pedido para produzi-las configura cerceamento de defesa. A revelia de corréus também não dispensa o autor de provar fatos contestados por outro réu.
Governo sanciona política para minerais estratégicos com fundo garantidor e crédito fiscal
Nova legislação busca incentivar o processamento de minérios no Brasil, criando um conselho para definir a lista de materiais e controlar operações estratégicas do setor.
Petrobras atinge maior margem de lucro entre grandes petroleiras, aponta estudo
Levantamento da FUP com dados do Dieese mostra que a estatal superou concorrentes como Saudi Aramco no primeiro semestre de 2026, com uma margem de 29,15%.
Declarações públicas de empresas entram na mira do Cade por risco à concorrência
Anúncios sobre preços e estratégias futuras, embora comuns, podem facilitar a coordenação entre concorrentes e são objeto de investigações, mesmo sem condenações até o momento.
TJ-SP decide que comprador de bem penhorado não pode questionar o cálculo da dívida original
Para a 2ª Câmara de Direito Empresarial, o terceiro que adquire imóvel em fraude à execução não tem legitimidade para reabrir a discussão sobre apuração de haveres, cabendo-lhe apenas resguardar a sobra da arrematação.
Atividade econômica medida pelo Banco Central registra queda de 0,2% em julho
Indicador IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, aponta o segundo mês consecutivo de retração, influenciado pelo desempenho da agropecuária. O cálculo difere da medição oficial do IBGE.
Banco Central dos EUA eleva taxa de juros pela primeira vez desde julho de 2023
Decisão unânime do Federal Reserve coloca a taxa na faixa de 3,75% a 4% ao ano e sinaliza tom mais duro no combate à inflação, com reflexos para o Brasil.
Apostas online reduziram a atividade econômica em até R$ 141 bilhões em 2025, aponta estudo da USP
Pesquisa do Centro de Macroeconomia das Desigualdades detalha como a retirada de renda das famílias afetou o PIB, a arrecadação de impostos e a concentração de renda no país.
Copom inicia reunião com expectativa de novo corte na taxa Selic
Mercado financeiro projeta redução da taxa básica de juros de 14% para 13,75% ao ano, em um cenário de inflação que, apesar da queda, segue acima da meta.
Justiça de SP nega anulação de franquia por operação continuada do negócio
Para o tribunal, operar por nove meses sem reclamação formal valida falhas na entrega da Circular de Oferta. Multa por rescisão, no entanto, foi reduzida por ser considerada desproporcional.
Cade aprova compra da fabricante de mísseis Avibras pelos irmãos Batista
Órgão de defesa da concorrência entendeu que operação representa a substituição de um agente econômico, sem prejuízo à competição. A Avibras está em recuperação judicial desde 2022.
STJ autoriza Fazenda Pública a pedir falência de empresa devedora
Decisão é vista com cautela por especialistas, que temem o uso da medida como instrumento de cobrança por estados e municípios que ainda não possuem regulamentação própria, como a já criada pela União.
BRB afasta cinco funcionários citados em investigação sobre o caso Master
Medida cautelar foi tomada pela corregedoria do banco e ocorre no contexto de apuração sobre transações com o Banco Master, que também são alvo de investigação da Polícia Federal.
TJ-SP reverte falência de empresa por uso indevido de intimação por edital
Decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial reforça que a notificação é medida excepcional, restrita a casos em que o devedor está em local incerto ou ignorado.
Companhia aérea airBaltic pede recuperação judicial nos EUA para reestruturar dívidas
A empresa busca reorganizar US$ 583 milhões em dívidas e manter as operações, afetadas pelo aumento no custo de combustível em meio à guerra com o Irã.