Jornada, remuneração, contratação e desligamento aparecem aqui com o contexto de cada relação de trabalho e do que está em discussão.
Decisão na ADC 80 define que trabalhadores com renda superior a esse valor precisarão comprovar a insuficiência de recursos para obter o benefício, que se estende a todo o Judiciário.
Para a 3ª Turma, doenças comuns e de curta duração não geram o estigma que levaria à presunção de dispensa discriminatória, conforme a jurisprudência do tribunal.
Principal divergência envolve mudanças no plano de saúde. O banco indicou que pode levar o impasse para a Justiça do Trabalho por meio de um dissídio coletivo.
Decisão monocrática aplicou entendimento do STF de que a equiparação de direitos entre empregados diretos e terceirizados fere o princípio da livre iniciativa, revertendo acórdão de tribunal regional.
Em entrevista, desembargador Sergio Torres Teixeira discute a necessidade de atualizar a legislação e o papel do STF em temas como a 'pejotização' e o adoecimento psíquico no trabalho.
Funcionários aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho em bases sindicais importantes, mas a paralisação continua em locais que rejeitaram os termos, destacando a autonomia de cada sindicato.
Decisão da 2ª Turma considerou o valor anterior irrisório diante da gravidade do sequestro e das sequelas psicológicas, buscando também um efeito pedagógico para o banco.
Paralisação ocorre após negociações sobre a campanha salarial terminarem sem acordo. Um dos principais impasses, segundo os sindicatos, é a proposta de alteração no plano de saúde.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a continuidade do serviço é suficiente para estender o prazo, desde que a possibilidade esteja no contrato original e o total não exceda 90 dias.
Decisão da 7ª Vara do Trabalho de Brasília atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e determina que Anvisa e Ibama apresentem novas avaliações sobre a substância.
Decisão da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou a responsabilidade objetiva, considerando o risco da atividade pesqueira e os atos negligentes de outros tripulantes que causaram o acidente.
Empresa foi considerada culpada por impedir que jornalista assumisse a liderança de um sindicato, mas foi absolvida da acusação de demissão ilegal no mesmo caso.
Ações de fiscalização ocorreram em zonas rurais e urbanas, com destaque para Minas Gerais. Nova lei sancionada em julho amplia a proteção a vítimas no ambiente doméstico.
A categoria bancária assinou uma convenção coletiva com reajuste, mas a greve na Caixa ocorre por discordância em um acordo específico, enquanto no Banco do Brasil a adesão é dividida.
Decisão da 2ª Turma manteve a reintegração de uma médica e reforçou que a constatação da relação entre a lesão e o trabalho é suficiente para garantir o direito.
Seleção oferece 281 vagas imediatas e 3.890 para cadastro de reserva em cargos de níveis médio, técnico e superior, com remunerações que chegam a R$ 15.034,81.
Ações de fiscalização em 19 estados identificaram a maior parte dos casos em atividades rurais. Empregadores foram obrigados a pagar verbas rescisórias e indenizações.
Decisão considerou que o valor de R$ 100 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos é proporcional às sequelas permanentes sofridas pelo trabalhador após queda de gaiola acoplada a uma empilhadeira.
Decisão provisória atende a recurso da AGU e considera que anulação de processo administrativo enfraquece a fiscalização, especialmente em ambiente doméstico.
Para a 6ª Turma, o documento precisa declarar expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação, mesmo que a audiência seja virtual. A decisão manteve a revelia de uma empresa e reconheceu o vínculo de emprego de um vigilante.
Trabalhadores paralisaram atividades após mulheres da equipe serem instruídas a deixar seus postos para não serem vistas por uma delegação religiosa. A prefeitura de Paris anunciou uma investigação sobre o caso.
Benefício, chamado de Credencial para Trabalhadores Desempregados, é válido por 90 dias e exige comprovação de demissão ocorrida entre 30 e 180 dias antes do pedido.
Duas semanas após enchente causada por colapso de geleira, equipes de resgate tentam alcançar dezenas de pessoas que podem estar presas em projetos na fronteira com a China.
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) considerou que a adulteração do documento para obter home office configura ato de improbidade, o que sustenta a demissão por justa causa.
Decisão do TRT-MG confirmou que a exposição ao sol e a falta de água potável contribuíram para o quadro de insuficiência renal aguda, caracterizando o dano moral e a doença ocupacional.
Decisão do STF sobre aposentadoria especial, o Tema 555, é usada em ações de insalubridade, mas sua base científica e adequação para a área trabalhista são questionadas em nova ação.
Precedentes do TST, STJ e STF esclarecem que o contrato de trabalho retoma seus efeitos após a alta do INSS, cabendo à empresa gerir o retorno ou a readaptação do funcionário.
Caso em Minas Gerais levanta debate sobre os limites do monitoramento no ambiente de trabalho, a responsabilidade da empresa por violação da intimidade e os direitos da vítima.
Decisão considerou que ela agia como empregadora de fato e que houve confusão patrimonial, com pagamentos do cartório em sua conta pessoal e bens incompatíveis com a renda declarada.
Decisão do TRT-2 considerou que a relação era de colaboração familiar, sem a subordinação exigida pela CLT para caracterizar um contrato de trabalho formal.
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