Jornada, remuneração, contratação e desligamento aparecem aqui com o contexto de cada relação de trabalho e do que está em discussão.
Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que o nível de ocupação para pessoas com deficiência é de 29%, quase a metade do verificado no restante da população trabalhadora.
Justiça do Trabalho impôs multa de R$ 150 mil por dano moral coletivo após ação do MPT identificar trabalhadores sem registro, sem equipamentos de proteção e em atividade de alto risco sem credenciamento.
Estudo com base no Censo 2022 revela que trabalho tem menor peso na renda desses lares e taxa de analfabetismo é 12 vezes maior que a da população sem deficiência, que era de 1,0% no período.
Decisão da ministra Cármen Lúcia considerou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é o meio adequado para a discussão, pois eventual violação à Constituição seria indireta.
Decisão da 2ª Turma estende obrigação da CLT à administração do centro comercial, mesmo sem vínculo de emprego direto, com base na proteção à maternidade e à infância.
Caso discute a proibição da atividade e a responsabilidade de uma fabricante, colocando em debate os limites da atividade econômica diante do direito à saúde do trabalhador após decisões divergentes no TST.
Ação foi movida após discurso do empresário a funcionários em Goiás sobre a proposta de fim da escala 6x1. Órgão aponta coação e relembra condenação anterior por prática semelhante.
Prática inclui ameaças de demissão, promessas de vantagens ou pressão para compartilhar conteúdo político, podendo configurar abuso de poder econômico.
Prática de dispensar a segunda testemunha em audiências trabalhistas, sob o argumento de que a prova é qualitativa e não quantitativa, é questionada por antecipar o juízo de mérito e prejudicar a parte que detém o ônus da prova.
Proposta que será votada na segunda-feira (21) eleva a participação do banco no Saúde Caixa e prevê pagamento de R$ 3 mil por empregado. Acordo pode encerrar paralisação iniciada no dia 10.
Programa de governo registrado no TSE também inclui reforma agrária, estatização de setores estratégicos e alteração no cálculo do salário mínimo.
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou regras da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor em processo movido por entidade sindical, afastando a regra geral da CLT.
Decisão considera que guia com código de barras garante o repasse do valor à União, independentemente do banco. O caso afasta a deserção de um recurso na Justiça do Trabalho.
Especialista explica que a legislação trabalhista não prevê a situação, afastando descontos ou penalidades, mas a forma de compensar as horas depende do bom senso do empregador.
Decisão do TRT da 15ª Região afastou a estabilidade provisória por entender que a proteção não se aplica se a iniciativa do fim do contrato partiu da própria empregada, sem coação.
Decisão do TRT de Goiás considerou que, mesmo com a revelia do microempreendedor, o sindicato não provou ter assegurado uma oportunidade efetiva para que ele se opusesse ao pagamento da contribuição assistencial patronal.
Principal impasse é o plano de saúde Saúde Caixa, mas pauta também inclui reajuste salarial e novas contratações. Paralisação, iniciada em 10 de setembro, segue sem prazo para terminar.
Decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o não pagamento recorrente de horas extras configura falta grave do empregador, revertendo entendimento de tribunal regional.
Cartas abertas defendem piso salarial, combate à 'pejotização' e remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico por empresas de tecnologia.
Decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília considerou que o direito da EBC de aplicar a penalidade se esgotou com o tempo, mesmo após a anulação judicial de uma primeira dispensa por vício no procedimento.
Decisão do TRT-15 confirmou que a falta de recolhimento do FGTS justifica o fim do contrato por culpa do empregador e considerou de má-fé a anotação incorreta do motivo da saída.
Cerca de 3 mil funcionários foram incluídos como credores no processo da empresa. Uma decisão liminar suspendeu os cortes por falta de negociação sindical, e as partes agora negociam uma forma de acelerar os pagamentos.
Iniciativa Move Brasil terá R$ 30 bilhões para financiar carros e motos para taxistas, motoristas de aplicativo e transporte escolar, com juros diferenciados para mulheres.
Decisão da 3ª Turma reforça que o fornecimento de equipamentos de proteção não substitui o direito ao intervalo para recuperação em ambientes artificialmente frios.
Decisão da 2ª Turma considerou que demissão ocorrida até 12 meses antes do direito é uma barreira ao seu exercício, revertendo entendimento de instâncias inferiores.
Julgamento do Tema 1291 foi suspenso após aprovação de convenção da OIT. Soluções na Europa e em outros países indicam caminhos alternativos ao modelo tradicional da CLT para regulação do trabalho em plataformas.
Paralisação por tempo indeterminado começou após rejeição de proposta para o Acordo Coletivo. O julgamento do dissídio coletivo, que pode resolver o impasse, foi marcado para 21 de setembro.
Decisão do TRT-10 reforça que o acordo homologado tem força de decisão e define quem responde pela dívida, não podendo ser alterado para incluir quem foi liberado da obrigação.
Decisão da Justiça do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de um operador de caixa e fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Decisão considerou que a prática, realizada pela empresa anterior, violou a intimidade e a honra do trabalhador, mesmo reconhecendo a necessidade de zelar pela idoneidade dos empregados.
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