TST afasta abusividade da greve dos Correios e ordena retorno ao trabalho
Decisão em dissídio coletivo negou pedido da estatal, mas determinou o fim da paralisação e a compensação dos dias parados, sem desconto nos salários dos trabalhadores.
EDITORIAS
Trabalhista.
Jornada, remuneração, contratação e desligamento aparecem aqui com o contexto de cada relação de trabalho e do que está em discussão.
TST marca julgamento de dissídio da Caixa para definir rumos da greve
Audiência em 29 de setembro analisará o impasse sobre o plano de saúde dos funcionários. Pagamento de contas e acesso a benefícios sociais são mantidos por canais alternativos durante a paralisação.
TST decide que greve dos Correios não é abusiva e autoriza compensação de dias
Julgamento afastou o risco de encerramento imediato do movimento por ordem judicial. O principal impasse na negociação entre a empresa e os trabalhadores continua sendo o plano de saúde.
TST confirma que folga quinzenal de mulheres aos domingos prevalece sobre regra geral
Decisão da 3ª Turma aplicou norma específica da CLT que busca garantir o descanso e o convívio social e familiar, resultando no pagamento em dobro pelos dias trabalhados em desacordo com a escala.
Justiça suspende regra que exigia negociação coletiva para supermercados em feriados
Decisão liminar do TRF-3 atende a pedido da associação do setor e restabelece temporariamente o modelo anterior, que permitia o funcionamento sem acordo específico. Sindicatos de trabalhadores criticaram a medida.
Caixa aciona TST para julgar greve de funcionários após negociação sem acordo
Banco pediu a abertura de dissídio coletivo para encerrar a paralisação de 15 dias. Procon-SP orienta sobre o pagamento de contas e Caixa garante a continuidade dos benefícios sociais.
Especialistas orientam sobre como lidar com divergências políticas no trabalho
Com a proximidade das eleições, a liberdade de expressão no ambiente profissional exige atenção para que debates não se transformem em conflitos, assédio ou discriminação.
Greves na Caixa e nos Correios avançam para o TST com impasses sobre planos de saúde
Disputas trabalhistas chegam ao Tribunal Superior do Trabalho em estágios diferentes: Caixa participa de mediação, enquanto o caso dos Correios já está em julgamento.
Manifestação política em redes sociais pode ter consequências no trabalho
Liberdade de expressão protege a opinião do trabalhador em perfis pessoais, mas ofensas, discurso de ódio e danos à imagem da empresa podem levar a punições, incluindo demissão por justa causa.
TST considera discriminatória a demissão sem justificativa de trabalhadora com transtorno bipolar
Decisão da 3ª Turma manteve condenação de empresa e reforçou entendimento de que a proteção contra dispensa por preconceito não se limita a uma lista de doenças.
TST concede adicional de periculosidade a minerador por trabalho em área com bolsões de gás
Decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais considerou que os reservatórios naturais de gás configuram armazenamento de inflamáveis, aplicando a norma regulamentadora por analogia.
TST decide que acordo financeiro encerra obrigação de manter plano de saúde
Para a 4ª Turma, a quitação geral dada por um trabalhador em troca de R$ 32 mil incluiu o benefício, mesmo que uma sentença anterior tivesse determinado sua manutenção.
Lula defende na ONU o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil
Em discurso, presidente conectou a proposta de garantir dois dias de folga semanais a um modelo de desenvolvimento com valorização do salário e proteção social.
Justiça proíbe influenciador de praticar assédio eleitoral contra funcionárias
Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, que move ação de R$ 5 milhões por suposta pressão política e exposição de dados de trabalhadoras. Multa por descumprimento é de R$ 300 mil.
Empresa é condenada por demitir funcionário que entrou com ação na Justiça
Decisão da Justiça do Trabalho do Ceará considerou a dispensa discriminatória e uma retaliação ao exercício do direito de ação, fixando indenização de R$ 30 mil por danos morais.
TST determina que plano de saúde cubra internação para tratar obesidade mórbida
Para a 2ª Turma, procedimento tem finalidade terapêutica, não estética, e cabe ao médico responsável pela paciente definir a conduta adequada, não à operadora.
TST mantém responsabilidade de contratante por dívidas de empresa terceirizada que faliu
Decisão da 3ª Turma confirmou que a tomadora de serviços deve arcar com os direitos trabalhistas não pagos pela prestadora, que se beneficiou diretamente do trabalho dos empregados.
TST suspende julgamento sobre greve dos Correios para análise de documentos
Sessão foi interrompida para garantir o direito de manifestação das federações sobre novas provas. A paralisação da categoria continua e o principal impasse é o plano de saúde.
Demissão de Eduardo Bolsonaro da PF ilustra regras sobre abandono de cargo
Caso expõe diferenças entre o serviço público, que exige processo administrativo, e a iniciativa privada, onde a intenção do trabalhador precisa ser provada pela empresa.
TST julga greve dos Correios e impasse sobre plano de saúde
Disputa envolve a manutenção do modelo atual do benefício, defendida pelos trabalhadores. Empresa estatal acionou a Justiça e pede que a paralisação seja considerada abusiva.
Tesla enfrenta julgamento por suposta discriminação contra trabalhadores negros
Ação movida por agência da Califórnia alega assédio, salários menores e menos oportunidades de promoção. Julgamento ocorre sem júri e pode resultar em indenizações sem teto legal.
Justiça do Trabalho e TSE detalham regras contra o assédio eleitoral no emprego
Resoluções recentes proíbem propaganda e pressão política no ambiente de trabalho. A prática pode gerar responsabilização trabalhista, eleitoral e criminal para empresas e gestores.
Transpetro encerra inscrições para concurso com cotas e mecanismo de paridade de gênero
Processo seletivo oferece mais de 4 mil vagas para níveis médio, técnico e superior, com regras específicas para reserva de vagas e uma etapa com paridade de gênero para reduzir a sub-representação feminina.
Processo criminal arquivado não justifica restrição ao trabalho de motorista, decide Justiça
Decisão em caráter liminar considerou a medida desproporcional por impedir o sustento do profissional sem a apresentação de fatos concretos que justificassem a restrição.
Jovens no Japão pagam serviço para pedir demissão e evitar confronto com chefe
Empresas especializadas comunicam o desligamento ao empregador em nome do funcionário, em um mercado impulsionado por casos de assédio e por uma cultura que valoriza a harmonia.
TRT-1 aumenta indenização à família de vítima de acidente de trabalho
Decisão reconhece o dano em ricochete sofrido por esposa, filhos e netas e confirma a responsabilidade solidária entre a empresa empregadora e a tomadora de serviços.
Apenas 1,5% das vagas para pessoas com deficiência são de liderança, aponta estudo
Levantamento mostra que a maioria das posições é operacional, enquanto queda no home office e baixa pretensão salarial revelam outras barreiras à inclusão efetiva no mercado de trabalho.
TST reconhece direito a indenização por pequena perda de capacidade de trabalho
Decisão da 1ª Turma reforça que percentual baixo de redução, existência de outras causas para a lesão e a possibilidade de exercer outra função não afastam a responsabilidade da empresa.
Enfermeira obtém na Justiça adicional por acúmulo de função e responsabilidade técnica
Decisão de primeira instância em Porto Alegre considerou que a profissional exercia atividades de maior complexidade, como coordenação, que extrapolavam seu contrato original.
Congresso de direito trabalhista discute pejotização, IA e os limites da lei
Especialistas reunidos pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho analisaram os impactos da transformação digital, a proteção contra adoecimento e o combate a demandas abusivas na Justiça.