Senado define calendário para votar a PEC sobre o fim da jornada 6x1
Proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais avança no Legislativo e se torna tema de debate entre os candidatos à Presidência no segundo turno de 2026.
EDITORIAS
Trabalhista.
Jornada, remuneração, contratação e desligamento aparecem aqui com o contexto de cada relação de trabalho e do que está em discussão.
Senado inicia discussão sobre fim da escala 6x1 em meio a disputa política
Proposta de emenda à Constituição avança para a fase de debates, mas tramitação é marcada por estratégia do governo para expor oposição e por manobras para adiar a votação.
TST presume discriminação em dispensa de professor com câncer e determina reintegração
Decisão da 2ª Turma aplicou a Súmula 443, que inverte o ônus da prova em casos de doença grave. A instituição de ensino não conseguiu comprovar que a demissão teve motivo legítimo.
Resultado da eleição no Congresso gera incerteza sobre proposta da jornada 6x1
Avanço da direita nas urnas levou a campanha do presidente Lula a reavaliar a estratégia de usar o tema como principal bandeira para o segundo turno, embora o calendário de discussão no Senado tenha sido mantido.
Trabalho no feriado de 12 de outubro gera direito a folga ou pagamento em dobro
Legislação prevê compensações para quem for escalado, mas a forma de pagamento ou folga depende de acordos coletivos. Atividades essenciais podem ter expediente normal.
Senado inicia discussão de PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas
Proposta de Emenda à Constituição prevê o fim da escala 6x1 e dois dias de descanso remunerado. Texto precisa passar por cinco sessões de debate antes da primeira votação em plenário.
Senado discute o fim da escala 6x1, mas votação da proposta é incerta
Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho tem sessões de discussão agendadas, mas oposição articula para impedir a votação após o resultado das eleições.
Resultado da eleição presidencial pode definir futuro da pauta sobre jornada 6x1
Análise de cientista político aponta que a aprovação da proposta de emenda à Constituição no Senado depende do desfecho do segundo turno e da disputa pelo comando da Casa Legislativa.
TST vai definir regras para folga aos domingos na escala 5x1
Julgamento de recurso repetitivo (Tema 49) discute se a folga dominical deve ocorrer a cada três semanas. A decisão pode não afetar escalas previstas em acordo ou convenção coletiva.
Justiça Comum deve analisar validade de contrato PJ antes da Justiça do Trabalho
Decisão do TRT do Paraná anula sentença que reconheceu vínculo de emprego e determina que a validade do contrato civil seja julgada primeiro, antes de qualquer análise sobre a relação trabalhista.
Prescrição trabalhista volta a depender de alegação da parte, decide TST
Tese vinculante do Tema 91 estabelece que prescrições bienal e quinquenal devem ser arguidas pela parte interessada, com exceção da intercorrente. Decisão vai na contramão do Código de Processo Civil.
Empresa não pode descontar horas de quem trabalha no dia da eleição para votar
Legislação garante a ausência para o exercício do voto sem prejuízo no salário ou exigência de compensação. Dificultar o deslocamento do trabalhador configura infração eleitoral.
Trabalho no dia da eleição segue regras de feriado e exige garantia de voto
O Código Eleitoral define a data como feriado nacional. Empresas que escalarem funcionários devem assegurar o tempo necessário para o voto, sem desconto no salário, e a remuneração em dobro ou folga compensatória.
Candidatos à Presidência propõem de mudanças na CLT à sua substituição
Debate sobre o futuro das leis trabalhistas opõe propostas de manutenção dos direitos, criação de regimes alternativos e a extinção da Justiça do Trabalho.
Senado marca votação de PEC que propõe o fim da escala 6x1
Proposta de Emenda à Constituição também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Texto foi aprovado na CCJ em setembro e aguardava pauta no Plenário.
Decisão trabalhista coletiva pode ser revista com mudança nos fatos ou na lei
Sentenças sobre obrigações contínuas, como adicionais de insalubridade, não são imutáveis se as condições que as originaram se alterarem. A revisão é prevista no Código de Processo Civil e se aplica à Justiça do Trabalho.
TST confirma que adicional de periculosidade para motociclistas não depende de regulamentação
Decisão da 2ª Turma reforça que o direito ao adicional de 30% vem diretamente da lei, mesmo que uma portaria ministerial que tratava do tema tenha sido suspensa para algumas empresas.
TRT-MG decide que piso da enfermagem para celetistas depende de negociação coletiva
Decisão reforça que a Lei 14.434/2022 não se aplica automaticamente a contratos CLT, mas reconhece natureza salarial de valores pagos por empresa para fins de cálculo de outras verbas.
Decreto no Rio de Janeiro exige salas de apoio à amamentação em órgãos públicos
A medida valerá para servidoras, empregadas públicas e terceirizadas. O decreto estabelece regras de infraestrutura e um prazo de 180 dias para a adequação dos espaços.
Acordo no TST encerra disputa e assegura honorários a advogados do BNDES
Após mais de 20 anos de impasse, negociação mediada pela Justiça do Trabalho confirma que os valores de sucumbência não são verba pública e pertencem aos profissionais da instituição.
Denúncias de assédio eleitoral no trabalho crescem às vésperas da eleição de 2026
Ministério Público do Trabalho registrou 738 queixas até setembro, um aumento de 231% em um mês. A prática é ilícita e pode ser denunciada de forma sigilosa em diversos canais.
Prazo para pagamento de salário de setembro de 2026 termina em 6 de outubro
Contagem do quinto dia útil inclui o sábado, conforme a CLT. Atraso no pagamento pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
Trabalhadores nascidos em outubro podem solicitar o saque-aniversário do FGTS
O valor fica disponível para retirada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 para quem aderiu à modalidade. A escolha impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Falta de reconhecimento no trabalho gera novas patologias, aponta pesquisa da Unicamp
Estudo de doutorado identifica a 'contingencialidade' e a 'disjuntividade' como problemas estruturais. Desde maio de 2026, empresas são obrigadas a gerenciar riscos psicossociais.
Prazo para solicitar resgate de valores do antigo PIS/Pasep termina nesta quarta-feira
Trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, ou seus herdeiros, podem consultar saldos e pedir o pagamento. O prazo se refere ao segundo lote de pagamentos do ano.
Brasil cria 165,8 mil empregos formais em agosto, aponta Caged
Resultado representa alta em relação a julho e ao mesmo mês de 2025, mas o acumulado do ano registra queda na criação de vagas com carteira assinada.
Disney realiza nova rodada de demissões e corta centenas de empregos
Cortes atingem principalmente os setores de recursos humanos e tecnologia. A medida faz parte de uma estratégia de redução de custos anunciada pela empresa para investir em áreas de crescimento.
Punição de agressores não afasta dever de empresa indenizar vítima de homofobia
Decisão do TRT da 2ª Região afirma que a responsabilidade do empregador por um ambiente de trabalho saudável persiste, incluindo o custeio de tratamento para doença ocupacional.
Mendonça suspende novamente multas da norma sobre saúde mental no trabalho
Decisão do ministro do STF concede mais 90 dias para conciliação entre empresas e governo sobre a NR-1. A norma trata da identificação de riscos psicossociais como sobrecarga e assédio.
TST determina que ao menos 60% dos funcionários da Caixa trabalhem durante greve
Decisão liminar atende parcialmente a pedido do banco e estabelece multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Julgamento do dissídio coletivo está marcado.