Jornada, remuneração, contratação e desligamento aparecem aqui com o contexto de cada relação de trabalho e do que está em discussão.
A Quinta Turma considerou que a parceria com o município para acesso a instalações sanitárias foi uma medida efetiva do empregador, mantendo a decisão do tribunal regional que havia negado o dano moral.
Decisão da 31ª Vara do Trabalho de Salvador considerou que a manobra configurou fraude processual para direcionar uma cobrança de R$ 1,7 milhão a outras companhias, que eram rés subsidiárias.
Decisão anulou autos de infração do Ministério Público do Trabalho e considerou que a inserção na estrutura da empresa ou o trabalho na atividade-fim não configuram, por si sós, uma relação de emprego.
Decisão de primeira instância em Osasco considerou que o monitoramento da ferramenta corporativa é parte do poder de fiscalização do empregador e que a conduta repetida da trabalhadora configurou falta grave.
Decisão do TRT-4 considerou que subir diariamente em postes com redes de energia caracteriza risco intermitente, mesmo que a tarefa seja de curta duração.
Para especialista, aumento de afastamentos mostra que o tema deixou de ser periférico nas empresas e exige prevenção integrada à gestão, para além de campanhas pontuais em datas específicas.
Proposta de Emenda à Constituição prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de descanso remunerado, com regras de transição escalonadas.
Decisão aplicou regra da CLT que define a base territorial do estabelecimento, e não a residência do trabalhador, para definir a convenção coletiva aplicável a uma professora em teletrabalho.
Decisão em Fortaleza considerou que a prática compromete a segurança dos usuários e a confiança na plataforma, negando pedido de reativação e indenização por danos morais.
Declaração do governador eleito de Minas Gerais ocorre enquanto o Senado analisa uma Proposta de Emenda à Constituição para alterar a jornada de trabalho, com votação prevista para a próxima semana.
Decisão considerou que a atividade religiosa presencial era incompatível com a incapacidade alegada nos atestados, o que caracterizou quebra de confiança e falta grave.
Decisão do STF na ADI 3.943 rejeitou argumento de que a atuação invadiria competência do Ministério Público e reforçou a defesa de direitos coletivos e difusos no ambiente de trabalho.
Legislação prevê exceções para serviços essenciais e regras específicas para a compensação, que pode ser definida por acordo coletivo ou negociação entre as partes, sem decisão unilateral do empregador.
Governo busca acelerar votação da proposta antes do segundo turno, enquanto oposição tenta adiar o debate para depois das eleições e defende um texto alternativo.
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito à reparação, mas considerou que o alcance local da campanha publicitária não justificava os valores mais altos definidos pela segunda instância.
Senador eleito por Minas Gerais defende a votação da PEC que altera a jornada de trabalho, contrariando a estratégia da campanha do candidato do PL, que apoia uma proposta alternativa com possibilidade de redução salarial.
Decisão do TRT-3 considerou que fotografar o supervisor e compartilhar imagens em grupo de mensagens configurou culpa concorrente da vítima no conflito.
Cortes afetam menos de mil funcionários em áreas administrativas nos EUA, Índia e Reino Unido. Fundador da empresa atribuiu as reduções ao excesso de contratações durante a pandemia.
Para a 3ª Turma, a cassação da liminar que mantinha o empregado no cargo anula os direitos adquiridos no período, incluindo a garantia de emprego por cargo sindical.
Decisão da 2ª Turma não validou o acordo individual, mas determinou que o afastamento de regra da CLT por razões constitucionais deve observar o rito do artigo 97 da Constituição.
Em tese vinculante, o Tribunal Pleno definiu que o reconhecimento da prescrição da pretensão depende de pedido da parte, mas manteve a possibilidade de atuação de ofício do juiz na fase de execução, gerando um debate sobre a coerência do sistema.
Decisão unânime considerou que a medida é excepcional e só pode ser usada quando o endereço é desconhecido, o que não era o caso no processo julgado em Goiás.
Decisão da 11ª Turma fixou acréscimo salarial de 10% por entender que o serviço de mecânica é especializado e não faz parte das atribuições contratuais do trabalhador.
Senadores pedem que a proposta de emenda à Constituição que prevê jornada de 40 horas semanais seja votada apenas após o segundo turno da eleição presidencial.
Decisão do TRT do Espírito Santo considerou que assaltos e situações com reféns representam um risco concreto e previsível, que deve ser prevenido pela empresa mesmo que a atividade não seja classificada como de risco acentuado.
Proposta que altera a jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga avança no Senado em meio à disputa do segundo turno presidencial.
Proposta de Emenda à Constituição que estabelece jornada de 40 horas semanais é discutida no plenário em meio à campanha para o segundo turno das eleições.
Decisão permite que a cobrança de valores devidos por uma rede de supermercados seja feita em blocos, reafirmando a legitimidade sindical também na fase de pagamento do processo.
Proposta que reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e garante duas folgas remuneradas prevê regimes diferenciados para setores como saúde, segurança e transporte.
Atualização do cadastro expõe empresas e pessoas físicas após fiscalizações que libertaram 553 trabalhadores. Inclusões seguem conclusão de processos administrativos com direito à defesa.
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